CERTIDÃO ON LINE

Certidão Judicial On line

Agora, qualquer cidadão poderá emitir certidões Cíveis e Criminais de 1º e 2º grau on line, basta acessar o site do Tribunal de Justiça Tocantins (www.tjto.jus.br), clicar no link CERTIDÕES e seguir o que orienta o vídeo tutorial abaixo.
Mais uma facilidade oferecida pelo Poder Judiciário para melhor atender ao cidadão.

CERTIDAO ON LINE

Procedimento das Requisições de Pequeno Valor (RPV)

Cumprindo o que dita a Portaria Nº 3889, de 15 de Setembro de 2015 que regulamenta o procedimento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do poder judiciário, a Diretoria de Tecnologia da Informação disponibilizou no sistema e-Proc a ferramenta de movimentação processual utilizada através de um Movimento especifico que será gerado dentro dos próprios autos para expedição da RPV.

Abaixo link do vídeos tutoriais para utilização.

MAGISTRADO
SERVIDORES

Redistribuição de processos no Plantão

Já encontra-se disponível aos servidores do Poder Judiciário a ferramenta de redistribuição de processos no Plantão, com este instrumento o servidor que estiver de plantão poderá imediatamente redistribuir um processo autuado equivocadamente.

Esta redistribuição pode ser feita para varas da mesma comarca ou ainda para comarca distinta.

Abaixo, o link do vídeo tutorial passo a passo para realizar a redistribuição.

REDISTRIBUIÇÃO PLANTÃO

Evento de conferência

Conforme orientou o Ofício nº 2985/2015 – Presidência, um pup-up com mensagem informativa aparecerá em todos os processos que não passaram pelas retificações, bem como, a conferência de endereço das partes e todos os dados da autuação.

Nos termos do § 2º, do art. 11, da Instrução Normativa nº 05/2011, o Juízo a que for distribuído o feito fará a conferência e retificação dos dados, sempre que necessário.

Assim, após a conferência dos autos deve-se lançar no processo o evento denominado Processo Corretamente Autuado.

Abaixo segue vídeo tutorial para a utilização desta nova ferramenta, dentro do sistema e-Proc/TJTO

EVENTO DE CONFERENCIA

Retificação de Classe e Assunto

A averiguação das informações do processo é condição indispensável para que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins disponha de dados estatísticos adequados e relatórios fidedignos, bem como de indicadores de desempenho do Poder Judiciário Tocantinense nas Metas Nacionais, Justiça em Números, ENASP.

Por essas razões, pede-se cautela e atenção na revisão e na retificação de assuntos, bem como na evolução e/ou retificação das Classes, que se fizerem necessárias.

Abaixo segue vídeo tutorial para a utilização desta nova ferramenta, dentro do sistema e-Proc/TJTO.

RETIFICAR ASSUNTO E CLASSE

Movimentação em Bloco utilizando modelos de documentos

Mais uma nova ferramenta está sendo desenvolvida por nossa equipe técnica.

A partir da sua implementação será possível a utilização de modelos de documentos confeccionados com variáveis.

Esta inovação entrará em produção em 04/02/2015

Abaixo segue o link com o vídeo tutorial

movimentacao em bloco modelo

Inserção do Representante jurídico, Procuradoria Geral do Estado no caso específico do Estado do Tocantins e suas Autarquias e Fundações.

Ainda existem muitas dúvidas por parte dos servidores no que tange a representação jurídica nos casos em que o Estado do Tocantins ou suas autarquias figurem no pólo ativo ou passivo. Para estes casos é necessário que o servidor da escrivania, incluía uma nova parte no processo que terá um tipo específico, qual seja PGE, incluindo a entidade Procuradoria Geral do Estado.

Será na Pessoa do Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado que todas as citações e intimações do Estado deverão ser realizadas.

A seguir vídeo de demonstração passo-passo como incluir corretamente a Procuradoria Geral do Estado, bem como efetuar a associação do seu Procurador Chefe:

Video tutorial

Cartas Precatórias emitidas dentro do sistema de processo eletrônico e-Proc/TJTO

Todas as Cartas Precatórias, bem como as Cartas de Ordem emitidas entre as Comarcas do Tocantins, são emitidas exclusivamente em meio eletrônico, as Cartas Precatórias oriundas de outros estados deverão ser convertidas em meio eletrônico pelo cartório distribuidor da Comarca deprecada.

Tutorial carta precatoria

Processos Sigilosos

Com a implantação do sistema de processo eletrônico e-Proc/TJTO a segurança dos processos sigilosos está garantida, haja vista que foram implantados vários níveis. Vejamos o que diz o art. 19 da Instrução normativa nº 5/2011.

 Art. 19. Os processos do e-Proc/TJTO terão os seguintes níveis de sigilo, que poderão ser atribuídos ao feito, documento ou evento pelo juízo processante:
I Nível zero Autos Públicos (visualização por todos os usuários internos, partes do processo e por terceiros, sendo que estes devem estar munidos da chave do processo);
II Nível um Segredo de Justiça (visualização somente pelos usuários internos e partes do processo);
III Nível dois Sigilo (visualização somente pelos usuários internos e órgãos públicos previamente credenciados);
IV Nível três Sigilo (visualização somente pelos usuários internos do juízo em que tramita o processo);
V Nível quatro Sigilo (visualização somente pelos usuários com perfil de Magistrado, Escrivão, Diretor de Secretaria e Chefe de Gabinete);
VI Nível cinco Restrito ao Juiz (visualização somente pelo Magistrado ou a quem ele atribuir).
Parágrafo único. A permissão de visualização dos processos pelos demais operadores do Direito obedecerá ao que for previsto em lei.

Os níveis são taxativos, apenas visualizam o processo aqueles usuários descritos, observem que no sigilo nível 3 e 4, a visualização é somente para servidores internos do cartório, não havendo a possibilidade de permissão para nenhum outro usuário.

O único nível de sigilo que aceita permissões expressa é o restrito ao juiz, neste nível o magistrado poderá permitir qualquer usuário do sistema acesso ao processo que está restrito à sua visualização, nos outros níveis isto não é possível, pois como já informado anteriormente as permissões de visualização são expressas.