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Histórico

A Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) foi criada através da resolução conjunta entre o Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins n° 001/2005. A ressocialização e reintegração bem-sucedida dos egressos são só alguns dos objetivos do CEPEMA que hoje trabalha com mais de 700 processos em regime aberto, quase 230 em regime condicional, cerca de 90 em carta precatória e mais 150 entre Prestação de Serviço à Comunidade, Limitação de Final de Semana e Prestação Pecuniária.

As ações do CEPEMA primam pelo caráter ressocializador da sanção por isso a equipe que compõe a Central está preparada para acompanhar os apenados durante sua reintegração à sociedade.

Para os reeducandos em regime aberto e cumpridores de penas alternativas são oferecidos benefícios como a inserção no curso do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal de Ensino além de oferta de cursos gratuitos de aperfeiçoamento profissional por intermédio da AAFETO (Apoiando e Acreditando nas Famílias do Estado do Tocantins) e  do Sine (Sistema Nacional de Emprego). São cursos para formar Padeiros, Pedreiros, Salgadeiros, Pintores, Gesseiros, Azulejistas, Encanadores e Eletricistas. Além disso, para aqueles que ingressam na rede de ensino são ofertados materiais escolares em parceria com a Prefeitura Municipal.

Outro passo importante para os apenados que recebem auxílio da Central é a aquisição da 2ª via de documentos que porventura tenham sido perdidos ou extraviados no sistema penitenciário. Há ainda campanhas e ações como a “SOS CEPEMA”, onde são arrecadadas roupas e sapatos para serem doados aos reeducandos. No período natalino, as arrecadações se voltam para os brinquedos e alimentos que são distribuídos entre as suas famílias.

O Cepema, que é um órgão vinculado à Vara de Execuções Penais, conta hoje com mais de 40 entidades parceiras que ajudam a manter seus trabalhos, além de convênios de cooperação mútua entre o Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da Justiça, Secretaria de Justiça e Cidadania, Defensoria Pública e Município.

Todo o processo de reintegração é feito no intuito de buscar a humanização do Sistema de Justiça Criminal oferecendo, inclusive, acompanhamento psicológico trimestral aos reeducandos. São diversas ações oferecidas para que os apenados cumpram suas penas e voltem à sociedade de forma digna.