PORTARIA
Nº 1838, de 17 de abril de 2017
Define
no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as áreas de apoio
direto e indireto à atividade judicante.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a determinação do Conselho Nacional de Justiça através da Resolução nº. 219 de
26 de abril de 2016, arts. 3º, 6º, 8º, 10º, 15º, 16º e 20º,
CONSIDERANDO
a necessidade de definição de distribuição de servidores nas unidades
judiciárias que serão considerados como apoio direto a atividade judicante,
CONSIDERANDO
a Meta Nacional 3 de 2014, aprovada no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário,
em estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de
trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima
das unidades da área fim,
CONSIDERANDO
o plano de ação e cronograma para cumprimento da Resolução 219/2016 do CNJ,
disposto do SEI 16.0.000005971-8,
RESOLVE:
Art.
1º Define no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as áreas
de apoio direto e indireto a atividade judiciante de 1ª e 2ª instâncias,
conforme anexo I a esta Portaria.
Art.
2º Para fins desta Portaria, consideram-se:
I
– áreas de apoio direto à atividade judicante: setores com competência para
impulsionar diretamente a tramitação de processo judicial, tais como: unidades
judiciárias de primeiro e de segundo graus, distribuição, secretarias
judiciárias, gabinetes, contadoria, centrais de mandados, central de
conciliação, setores de admissibilidade de recursos, setores de processamento
de autos, hastas públicas, precatórios, taquigrafia, estenotipia, perícia
(contábil, médica, de serviço social e de psicologia), arquivo;
II –
áreas de apoio indireto à atividade judicante: setores sem competência para
impulsionar diretamente a tramitação do processo judicial e, por isso, não
definidas como de apoio direto à atividade judicante;
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
I
UNIDADE |
INSTÂNCIA |
ÁREA
DE APOIO DIRETO/ INDIRETO A ATIVIDADE JUDICANTE |
Comarca de Almas - 1ª
Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Araguacema
- 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Aurora do
Tocantins - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Axixá do
Tocantins - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível,
Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Figueirópolis
- 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Goiatins
- 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Itacajá
- 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Novo Acordo
- 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Pium - 1ª
Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Ponte Alta do
Tocantins - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Tocantínia
- 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Wanderlândia
- 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Alvorada
- 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Ananás - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Araguaçu - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Arapoema - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Augustinópolis
- 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família,
Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Colméia
- 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família,
Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Cristalândia
- 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Filadélfia - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Formoso do
Araguaia - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível,
Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Itaguatins - 2ª
Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Miranorte -
2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Natividade
- 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Palmeirópolis - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Paranã - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível,
Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Peixe - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível,
Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Xambioá - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Araguaína - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara de Feitos
da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara de Família
e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
Vara de
Precatórias, Falências e Concordatas |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Criminal e
Execuções Penais |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara de Feitos
da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara de Família
e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial da
Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Vara Especializada
no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução
de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Araguatins - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família,
Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Arraias - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Colinas do
Tocantins - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família,
Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Dianópolis
- 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família,
Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução
de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Guaraí - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível,
Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Gurupi - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara dos Feitos das
Fazendas e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família e
Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
Vara de
Precatórias, Falências e Concordatas |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Execuções
Penais |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial da
Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Vara Especializada
no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução
de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Miracema do
Tocantins - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família,
Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Palmas - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
4ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
5ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
4ª Vara Criminal e
Execuções Penais |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara da Família
e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara da Família
e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara da Família
e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara de Feitos
da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara de Feitos
da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara de Feitos
da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
4ª Vara de Feitos
da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível Central |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Criminal Central |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível e Criminal Sul |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível e Criminal Norte |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível e Criminal Taquaralto |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial da
Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Vara de
Precatórias, Falências e Concordatas |
1ª Instância |
Direto |
Vara Especializada
no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Central de Justiça
Móvel |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Secretária das
Varas Criminais (Secrim) |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução
de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Paraíso do
Tocantins - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível,
Família e Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro de
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Pedro
Afonso - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro de
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Porto
Nacional - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Família e
Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução
de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Taguatinga - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de
Tocantinópolis - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/
Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos
Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial
Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de
Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de
Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Santa Terezinha |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
|
|
|
Presidência |
|
|
Gabinete da
Presidência |
2ª Instância |
Direto |
Gabinete dos Juízes
Auxiliares |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria do
Assessoramento Jurídico |
2ª Instância |
Direto |
Assessoria
Jurídica e Administrativa |
2ª Instância |
Direto |
Assessoria Militar |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria de
Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES) |
2ª Instância |
Indireto |
Gabinete dos
Desembargadores |
2ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica
de Gabinete de Desembargador |
2ª Instância |
Direto |
Núcleo de Apoio às
Comarcas (NACOM) |
2ª Instância |
Direto |
Núcleo Permanente
de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) |
2ª Instância |
Indireto |
Núcleo de
Cooperação Judiciária |
2ª Instância |
Indireto |
|
|
|
Secretarias/Turma |
|
|
Secretaria do
Conselho da Magistratura |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria do
Tribunal Pleno |
2ª Instância |
Direto |
Secretaria da
Comissão Permanente de Jurisprudência e Documentação |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria da
Comissão Permanente de Seleção e Treinamento |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria da
Comissão de Distribuição e Coordenação e Sistematização |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria da
Comissão de Regimento e Organização Judiciária |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria da
Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento |
2ª Instância |
Indireto |
1ª Câmara Cível |
2ª Instância |
Direto |
2ª Câmara Cível |
2ª Instância |
Direto |
1ª Câmara Criminal |
2ª Instância |
Direto |
2ª Câmara Criminal |
2ª Instância |
Direto |
1ª Turma Recursal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Turma Recursal |
1ª Instância |
Direto |
Turma de
Uniformização nos Sistemas dos Juizados Especiais |
2ª Instância |
Direto |
|
|
|
Diretorias |
|
|
Diretoria Geral |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria
Administrativa |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria do Centro
de Comunicação Social |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria
Financeira |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria de Gestão
de Pessoas |
2ª Instância |
Indireto |
Controladoria
Interna |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria de
Infraestrutura e Obras |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria
Judiciária |
2ª Instância |
Direto |
Diretoria de
Tecnologia da Informação |
2ª Instância |
Indireto |
Junta Médica |
2ª Instância |
Direto |
Grupo de
Gerenciamento de Equipes Multidisciplinares (GGEM) |
2ª Instância |
Direto |
|
|
|
Coordenadoria |
|
|
Coordenadoria do
Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria
Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria
Estadual da Infância Juventude (CIJ) |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria
Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria do
Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins
(CEMAS –TO) |
2ª Instância |
Indireto |
|
|
|
Gabinete da Vice
Presidência |
2ª Instância |
Indireto |
Corregedoria-Geral da
Justiça |
2ª Instância |
Indireto |
Escola Superior de
Magistratura Tocantinense (ESMAT) |
2ª Instância |
Indireto |
Ouvidoria Judiciária |
2ª Instância |
Indireto |
Conselho da Justiça Militar |
2ª Instância |
Direto |
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente