Define no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as áreas de apoio direto e indireto à atividade judicante.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça através da Resolução nº. 219 de 26 de abril de 2016, arts. 3º, 6º, 8º, 10º, 15º, 16º e 20º,
CONSIDERANDO a necessidade de definição de distribuição de servidores nas unidades judiciárias que serão considerados como apoio direto a atividade judicante,
CONSIDERANDO a Meta Nacional 3 de 2014, aprovada no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim,
CONSIDERANDO o plano de ação e cronograma para cumprimento da Resolução 219/2016 do CNJ, disposto do SEI 16.0.000005971-8,
RESOLVE:
Art. 1º Define no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as áreas de apoio direto e indireto a atividade judiciante de 1ª e 2ª instâncias, conforme anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Para fins desta Portaria, consideram-se:
I – áreas de apoio direto à atividade judicante: setores com competência para impulsionar diretamente a tramitação de processo judicial, tais como: unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus, distribuição, secretarias judiciárias, gabinetes, contadoria, centrais de mandados, central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, setores de processamento de autos, hastas públicas, precatórios, taquigrafia, estenotipia, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), arquivo;
II – áreas de apoio indireto à atividade judicante: setores sem competência para impulsionar diretamente a tramitação do processo judicial e, por isso, não definidas como de apoio direto à atividade judicante;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
UNIDADE |
INSTÂNCIA |
ÁREA DE APOIO DIRETO/ INDIRETO A ATIVIDADE JUDICANTE |
Comarca de Almas - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Araguacema - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Aurora do Tocantins - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Axixá do Tocantins - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Figueirópolis - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Goiatins - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Itacajá - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Novo Acordo - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Pium - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Ponte Alta do Tocantins - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Tocantínia - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Wanderlândia - 1ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Alvorada - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/ Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Ananás - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Araguaçu - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Arapoema - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Augustinópolis - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Colméia - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Cristalândia - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Filadélfia - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Formoso do Araguaia - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Itaguatins - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Miranorte - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Natividade - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Palmeirópolis - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Paranã - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Peixe - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Xambioá - 2ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Araguaína - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara de Família e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Precatórias, Falências e Concordatas |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Criminal e Execuções Penais |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara de Família e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial da Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Araguatins - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Arraias - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Colinas do Tocantins - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Dianópolis - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Guaraí - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Gurupi - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Precatórias, Falências e Concordatas |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Execuções Penais |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial da Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Miracema do Tocantins - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Palmas - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
4ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
5ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
4ª Vara Criminal e Execuções Penais |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara da Família e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara da Família e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara da Família e Sucessões |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
3ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
4ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível Central |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Criminal Central |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível e Criminal Sul |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível e Criminal Norte |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível e Criminal Taquaralto |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial da Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
Vara de Precatórias, Falências e Concordatas |
1ª Instância |
Direto |
Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Central de Justiça Móvel |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
Secretária das Varas Criminais (Secrim) |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Paraíso do Tocantins - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Pedro Afonso - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Porto Nacional - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Família e Sucessões, Infância e Juventude |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) |
1ª Instância |
Direto |
Central de Execuções Fiscais |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Taguatinga - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
Comarca de Tocantinópolis - 3ª Entrância |
|
|
Protocolo/ Distribuição |
1ª Instância |
Direto |
Contadoria |
1ª Instância |
Direto |
Diretoria do Foro |
1ª Instância |
Indireto |
Central de Mandados |
1ª Instância |
Direto |
Portaria dos Auditórios/depositário Público |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Cível |
1ª Instância |
Direto |
1ª Vara Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Juizado Especial Cível e Criminal |
1ª Instância |
Direto |
Gabinete do Juiz |
1ª Instância |
Direto |
Central de Correspondência |
1ª Instância |
Direto |
Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Santa Terezinha |
1ª Instância |
Direto |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) |
1ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica da Serventia Judicial |
1ª Instância |
Direto |
|
|
|
Presidência |
|
|
Gabinete da Presidência |
2ª Instância |
Direto |
Gabinete dos Juízes Auxiliares |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria do Assessoramento Jurídico |
2ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica e Administrativa |
2ª Instância |
Direto |
Assessoria Militar |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES) |
2ª Instância |
Indireto |
Gabinete dos Desembargadores |
2ª Instância |
Direto |
Assessoria Jurídica de Gabinete de Desembargador |
2ª Instância |
Direto |
Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) |
2ª Instância |
Direto |
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) |
2ª Instância |
Indireto |
Núcleo de Cooperação Judiciária |
2ª Instância |
Indireto |
|
|
|
Secretarias/Turma |
|
|
Secretaria do Conselho da Magistratura |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria do Tribunal Pleno |
2ª Instância |
Direto |
Secretaria da Comissão Permanente de Jurisprudência e Documentação |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria da Comissão de Distribuição e Coordenação e Sistematização |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria da Comissão de Regimento e Organização Judiciária |
2ª Instância |
Indireto |
Secretaria da Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento |
2ª Instância |
Indireto |
1ª Câmara Cível |
2ª Instância |
Direto |
2ª Câmara Cível |
2ª Instância |
Direto |
1ª Câmara Criminal |
2ª Instância |
Direto |
2ª Câmara Criminal |
2ª Instância |
Direto |
1ª Turma Recursal |
1ª Instância |
Direto |
2ª Turma Recursal |
1ª Instância |
Direto |
Turma de Uniformização nos Sistemas dos Juizados Especiais |
2ª Instância |
Direto |
|
|
|
Diretorias |
|
|
Diretoria Geral |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria Administrativa |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria do Centro de Comunicação Social |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria Financeira |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria de Gestão de Pessoas |
2ª Instância |
Indireto |
Controladoria Interna |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria de Infraestrutura e Obras |
2ª Instância |
Indireto |
Diretoria Judiciária |
2ª Instância |
Direto |
Diretoria de Tecnologia da Informação |
2ª Instância |
Indireto |
Junta Médica |
2ª Instância |
Direto |
Grupo de Gerenciamento de Equipes Multidisciplinares (GGEM) |
2ª Instância |
Direto |
|
|
|
Coordenadoria |
|
|
Coordenadoria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria Estadual da Infância Juventude (CIJ) |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar |
2ª Instância |
Indireto |
Coordenadoria do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS –TO) |
2ª Instância |
Indireto |
|
|
|
Gabinete da Vice Presidência |
2ª Instância |
Indireto |
Corregedoria-Geral da Justiça |
2ª Instância |
Indireto |
Escola Superior de Magistratura Tocantinense (ESMAT) |
2ª Instância |
Indireto |
Ouvidoria Judiciária |
2ª Instância |
Indireto |
Conselho da Justiça Militar |
2ª Instância |
Direto |
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente