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PORTARIA Nº 1838, de 17 de abril de 2017

PORTARIA Nº 1838, de 17 de abril de 2017

Define no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as áreas de apoio direto e indireto à atividade judicante.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça através da Resolução nº. 219 de 26 de abril de 2016, arts. 3º, 6º, 8º, 10º, 15º, 16º e 20º,

CONSIDERANDO a necessidade de definição de distribuição de servidores nas unidades judiciárias que serão considerados como apoio direto a atividade judicante,

CONSIDERANDO a Meta Nacional 3 de 2014, aprovada no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim,

CONSIDERANDO o plano de ação e cronograma para cumprimento da Resolução 219/2016 do CNJ, disposto do SEI 16.0.000005971-8,

 

RESOLVE:

Art. 1º Define no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as áreas de apoio direto e indireto a atividade judiciante de 1ª e 2ª instâncias, conforme anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Para fins desta Portaria, consideram-se:

I – áreas de apoio direto à atividade judicante: setores com competência para impulsionar diretamente a tramitação de processo judicial, tais como: unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus, distribuição, secretarias judiciárias, gabinetes, contadoria, centrais de mandados, central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, setores de processamento de autos, hastas públicas, precatórios, taquigrafia, estenotipia, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), arquivo;

II – áreas de apoio indireto à atividade judicante: setores sem competência para impulsionar diretamente a tramitação do processo judicial e, por isso, não definidas como de apoio direto à atividade judicante; 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

UNIDADE

INSTÂNCIA

ÁREA DE APOIO DIRETO/ INDIRETO A ATIVIDADE JUDICANTE

Comarca de Almas - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Araguacema - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Aurora do Tocantins - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Axixá do Tocantins - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Figueirópolis - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Goiatins - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Itacajá - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Novo Acordo - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Pium - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Ponte Alta do Tocantins - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Tocantínia - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Wanderlândia - 1ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Alvorada - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/ Depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Ananás - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Araguaçu - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Arapoema - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Augustinópolis - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Colméia - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Cristalândia - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Filadélfia - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Formoso do Araguaia - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Itaguatins - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Miranorte - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Natividade - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Palmeirópolis - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Paranã - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Peixe - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Criminal

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Xambioá - 2ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Araguaína - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

1ª Instância

Direto

1ª Vara de Família e Sucessões

1ª Instância

Direto

Vara de Precatórias, Falências e Concordatas

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

2ª Vara Criminal e Execuções Penais

1ª Instância

Direto

2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

1ª Instância

Direto

2ª Vara de Família e Sucessões

1ª Instância

Direto

3ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Criminal

1ª Instância

Direto

Juizado Especial da Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

1ª Instância

Direto

Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema)

1ª Instância

Direto

Central de Execuções Fiscais

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Araguatins - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Arraias - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Colinas do Tocantins - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Instância

Direto

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Dianópolis - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Instância

Direto

Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema)

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Central de Execuções Fiscais

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Guaraí - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Gurupi - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

3ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

2ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos

1ª Instância

Direto

Vara de Família e Sucessões

1ª Instância

Direto

Vara de Precatórias, Falências e Concordatas

1ª Instância

Direto

Vara de Execuções Penais

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Criminal

1ª Instância

Direto

Juizado Especial da Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

1ª Instância

Direto

Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema)

1ª Instância

Direto

Central de Execuções Fiscais

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Miracema do Tocantins - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Palmas - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

3ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

4ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

5ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

2ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

3ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

4ª Vara Criminal e Execuções Penais

1ª Instância

Direto

1ª Vara da Família e Sucessões

1ª Instância

Direto

2ª Vara da Família e Sucessões

1ª Instância

Direto

3ª Vara da Família e Sucessões

1ª Instância

Direto

1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

1ª Instância

Direto

2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

1ª Instância

Direto

3ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

1ª Instância

Direto

4ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível Central

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Criminal Central

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível e Criminal Sul

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível e Criminal Norte

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível e Criminal Taquaralto

1ª Instância

Direto

Juizado Especial da Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

Vara de Precatórias, Falências e Concordatas

1ª Instância

Direto

Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

1ª Instância

Direto

Central de Execuções Fiscais

1ª Instância

Direto

Central de Justiça Móvel

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Depositário Público

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil/depositário Público

1ª Instância

Direto

Secretária das Varas Criminais (Secrim)

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Paraíso do Tocantins - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Pedro Afonso - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Porto Nacional - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

2ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Família e Sucessões, Infância e Juventude

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

2ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Criminal

1ª Instância

Direto

Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema)

1ª Instância

Direto

Central de Execuções Fiscais

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Taguatinga - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

Comarca de Tocantinópolis - 3ª Entrância

 

 

Protocolo/ Distribuição

1ª Instância

Direto

Contadoria

1ª Instância

Direto

Diretoria do Foro

1ª Instância

Indireto

Central de Mandados

1ª Instância

Direto

Portaria dos Auditórios/depositário Público

1ª Instância

Direto

1ª Vara Cível

1ª Instância

Direto

1ª Vara Criminal

1ª Instância

Direto

Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Instância

Direto

Gabinete do Juiz

1ª Instância

Direto

Central de Correspondência

1ª Instância

Direto

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Santa Terezinha

1ª Instância

Direto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

1ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica da Serventia Judicial

1ª Instância

Direto

 

 

 

Presidência

 

 

Gabinete da Presidência

2ª Instância

Direto

Gabinete dos Juízes Auxiliares

2ª Instância

Indireto

Coordenadoria do Assessoramento Jurídico

2ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica e Administrativa

2ª Instância

Direto

Assessoria Militar

2ª Instância

Indireto

Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES)

2ª Instância

Indireto

Gabinete dos Desembargadores

2ª Instância

Direto

Assessoria Jurídica de Gabinete de Desembargador

2ª Instância

Direto

Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM)

2ª Instância

Direto

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC)

2ª Instância

Indireto

Núcleo de Cooperação Judiciária

2ª Instância

Indireto

 

 

 

Secretarias/Turma

 

 

Secretaria do Conselho da Magistratura

2ª Instância

Indireto

Secretaria do Tribunal Pleno

2ª Instância

Direto

Secretaria da Comissão Permanente de Jurisprudência e Documentação

2ª Instância

Indireto

Secretaria da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento

2ª Instância

Indireto

Secretaria da Comissão de Distribuição e Coordenação e Sistematização

2ª Instância

Indireto

Secretaria da Comissão de Regimento e Organização Judiciária

2ª Instância

Indireto

Secretaria da Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento

2ª Instância

Indireto

1ª Câmara Cível

2ª Instância

Direto

2ª Câmara Cível

2ª Instância

Direto

1ª Câmara Criminal

2ª Instância

Direto

2ª Câmara Criminal

2ª Instância

Direto

1ª Turma Recursal

1ª Instância

Direto

2ª Turma Recursal

1ª Instância

Direto

Turma de Uniformização nos Sistemas dos Juizados Especiais

2ª Instância

Direto

 

 

 

Diretorias

 

 

Diretoria Geral

2ª Instância

Indireto

Diretoria Administrativa

2ª Instância

Indireto

Diretoria do Centro de Comunicação Social

2ª Instância

Indireto

Diretoria Financeira

2ª Instância

Indireto

Diretoria de Gestão de Pessoas

2ª Instância

Indireto

Controladoria Interna

2ª Instância

Indireto

Diretoria de Infraestrutura e Obras

2ª Instância

Indireto

Diretoria Judiciária

2ª Instância

Direto

Diretoria de Tecnologia da Informação

2ª Instância

Indireto

Junta Médica

2ª Instância

Direto

Grupo de Gerenciamento de Equipes Multidisciplinares (GGEM)

2ª Instância

Direto

 

 

 

Coordenadoria

 

 

Coordenadoria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF)

2ª Instância

Indireto

Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais

2ª Instância

Indireto

Coordenadoria Estadual da Infância Juventude (CIJ)

2ª Instância

Indireto

Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar

2ª Instância

Indireto

Coordenadoria do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS –TO)

2ª Instância

Indireto

 

 

 

Gabinete da Vice Presidência

2ª Instância

Indireto

Corregedoria-Geral da Justiça

2ª Instância

Indireto

Escola Superior de Magistratura Tocantinense (ESMAT)

2ª Instância

Indireto

Ouvidoria Judiciária

2ª Instância

Indireto

Conselho da Justiça Militar

2ª Instância

Direto

 

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 4037 de 18/05/2017 Última atualização: 19/05/2017