RESOLUÇÃO nº 155, de 18 de outubro de 2016

 Outorga da Medalha de Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) a FELICIANO MACHADO BRAGA, in memoriam

O CONSELHO INSTITUCIONAL E ACADÊMICO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE (ESMAT), no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 28, de 17 de dezembro 2012, que instituiu a medalha de Mérito Acadêmico “Dr. Feliciano Machado Braga” da Escola Superior da Magistratura Tocantinense;

CONSIDERANDO a notável participação do Juiz de Direito Feliciano Machado Braga no movimento emancipacionista desencadeado em Porto Nacional, na década de 50, de fundamental importância no processo histórico de criação do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO ainda a homenagem post mortem ao Juiz Feliciano Machado Braga, por ocasião do V Congresso Internacional em Direitos Humanos, organizado pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e Universidade Federal do Tocantins (UFT);

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Institucional e Acadêmico da Esmat na 26ª reunião, realizada em 18 de outubro de 2016 (SEI 16.0.000024977-0, reunião virtual);

RESOLVE

Art. 1º Outorgar ao Juiz FELICIANO MACHADO BRAGA, in memoriam, na pessoa de sua esposa Hermione de Carvalho Machado, a Medalha de Mérito Acadêmico “Dr. Feliciano Machado Braga” da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas-TO, 18 de outubro de 2016.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Primeiro Diretor Adjunto da Esmat

Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR
Segundo Diretor Adjunto da Esmat

Juiz OCÉLIO NOBRE DA SILVA
Terceiro Diretor Adjunto da Esmat

Juíza JULIANNE FREIRE MARQUES
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor Geral do Tribunal de Justiça