Altera a Portaria nº 233/2018-CGJUS/CACGJUS, que instituiu o calendário anual de correições judiciais para o ano de 2018.
O Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 17, incisos I e II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e art. 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO a aprovação do cronograma de correições para o ano de 2018, pelo colendo Tribunal Pleno, na 16ª Sessão Ordinária Administrativa, de 7 de dezembro de 2017,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento nº 1/2018, publicado no Diário da Justiça nº 4197 de 30 de Janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correições na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO a Decisão proferida no processo SEI nº 18.0.000003154-0 que solicitou alterações nas datas estabelecidas pela Portaria retro;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor atender as Comarcas e adequar o cronograma correcional com as demais atividades desenvolvidas pela Corregedoria:
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria CACGJUS nº 233/2018-CGJUS/CACGJUS no que se refere às datas estabelecidas para realização de correição nas Comarcas de Arraias, Natividade, Paranã e Palmeirópolis;
Art. 2º INSTITUIR o cronograma destas Comarcas conforme abaixo especificado:
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MÊS |
COMARCA |
PERÍODO |
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MARÇO
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Paranã e Palmeirópolis |
5 a 7/3/2018 - VIRTUAL 8 e 9/3/2018 - PRESENCIAL |
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Arraias e Natividade |
16/20 a 23/3/2018 - VIRTUAL 26 a 28/3/2018 - PRESENCIAL |
Art. 3º DETERMINAR a imediata expedição de todos os atos necessários, efetivando-se as publicações, convocações, comunicações e convites, nos termos do regramento afeto às Correições Gerais Ordinárias, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 233/2018-CGJUS/CACGJUS
Publique-se. Cumpra-se.
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Documento assinado eletronicamente por Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, Corregedor-Geral da Justiça, em 14/02/2018, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |