RESOLUÇÃO N° 188, de 12 de março de 2018
Dispõe sobre a criação da Medalha Comemorativa aos 15 anos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
O CONSELHO INSTITUCIONAL E ACADÊMICO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a importante atuação jurídica e acadêmica do desembargador Antonio Rulli Junior, no Brasil, em Portugal e nos Países de Língua Oficial Portuguesa, destacada pelo idealismo, pertinácia e determinação em busca da união e do compartilhamento de conhecimentos entre as escolas judiciais e da magistratura, em prol da formação e do contínuo aperfeiçoamento jurídico do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO sua importante participação nos programas e atividades da Esmat, oferecendo-nos preciosos subsídios, dentre os quais a primeira versão do projeto acadêmico do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, aqui aprimorado e credenciado na Capes, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), no qual exerceu a docência por mais de cinco anos consecutivos
CONSIDERANDO a necessidade de preservar esse ideário e incentivar as boas práticas e a dedicação acadêmica voltada à pesquisa científica, disseminação do conhecimento e ao aprimoramento da prestação jurisdicional, em atendimento ao princípio constitucional da eficiência,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Institucional e Acadêmico da Esmat na 38ª Reunião, concluída em 12 de março de 2018 (SEI 18.0.000005676-2 - reunião virtual),
RESOLVE:
Art. 1º Criar no âmbito da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) a Medalha “Antonio Rulli Junior”, Comemorativa aos Quinze Anos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, como reconhecimento àqueles que colaboraram e venham a colaborar com a Escola e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e do Brasil.
Art. 2º A Medalha será cunhada em metal dourado, em cento e cinquenta peças com a logomarca da Esmat centralizada em alto relevo, com a inscrição “15 anos”, e no verso os dizeres: “Desembargador Antonio Rulli Junior”, “Presidente do Copedem – 2009 a 2018”, e a figura do magistrado, também em alto relevo.
Art. 3º A indicação dos homenageados será feita pelo diretor geral da Esmat e aprovada pelo Conselho Institucional e Acadêmico.
Parágrafo único. Caberá aos Membros do Conselho Institucional e Acadêmico e aos diretores adjuntos a indicação de um nome, cada um.
Art. 4º A Medalha “Desembargador Antonio Rulli Junior” será entregue em solenidades oficiais, atividades acadêmicas, ou em reuniões especialmente convocadas para esse fim, durante o ano de 2018.
Art. 5º O diretor geral poderá editar ato administrativo complementar a esta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas-TO, 12 de março de 2018.
Desembargador MOURA FILHO
Presidente do Conselho Institucional e Acadêmico
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Primeira Diretora Adjunta da Esmat
Juiz JOSE RIBAMAR MENDES JUNIOR
Segundo Diretor Adjunto da Esmat
Juiz WELLINGTON MAGALHÃES
Terceiro Diretor Adjunto da Esmat
Juíza JULIANNE FREIRE MARQUES
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins
FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor Geral do Tribunal de Justiça