RESOLUÇÃO nº 63, de 2014

Outorga da Medalha de Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat a Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda

O CONSELHO INSTITUCIONAL E ACADÊMICO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE (ESMAT), no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Resolução nº 28, de 17 de dezembro 2012, que instituiu a medalha de Mérito Acadêmico “Dr. Feliciano Machado Braga” da Escola Superior da Magistratura Tocantinense;

Considerando os relevantes serviços prestados à Escola Superior da Magistratura Tocantinense e ao Poder Judiciário deste Estado, e sua contribuição para o aperfeiçoamento das Ciências Jurídicas;

CONSIDERANDO ainda a contribuição para a construção do conhecimento e desenvolvimento da pesquisa científica voltados à melhoria da prestação jurisdicional, seja na área fim ou na área meio,

RESOLVE

Art. 1º Outorgar ao Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Professor Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, a Medalha de Mérito Acadêmico “Dr. Feliciano Machado Braga” da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas-TO, 26 de agosto de 2014.

 

Desembargador MOURA FILHO

Presidente do Conselho Institucional e Acadêmico da Esmat

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat

Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

Segundo Diretor Adjunto da Esmat

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Terceiro Diretor Adjunto da Esmat

Juiz RONICLAY ALVES DE MORAIS

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins

FLÁVIO LEALI RIBEIRO

Diretor Geral do Tribunal de Justiça