RESOLUÇÃO nº 85, de 2014

OUTORGA DO MEDALHÃO DA ESMAT A PHILLIP GIL FRANÇA

O Conselho Institucional e Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Resolução nº 001, de 2005, que instituiu o Medalhão da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT);

Considerando os relevantes serviços prestados à Escola Superior da Magistratura Tocantinense e ao Poder Judiciário deste Estado, e sua contribuição para o aperfeiçoamento do conhecimento e das Ciências Jurídicas,

CONSIDERANDO sua apresentação no II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JORGE MIRANDA – Perspectivas Luso-Brasileiras de Direito Constitucional: a Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Constituições do Brasil e de Portugal – atividade do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, promovido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e Escola Paulista da Magistratura (EPM), no período de 12 a 14 de novembro de 2014,

CONSIDERANDO ainda a avaliação em primeiro lugar, na categoria tese, do resumo expandido intitulado “A Adequada Tutela Jurisdicional do Ato Administrativo Discricionário como Instrumento de Promoção e Realização de Objetivos Fundamentais da República Brasileira – Fundamentos e Contornos da Ação Direta de Ilegalidade da Discricionariedade Administrativa de Interesse Nacional" no Concurso Científico de Teses e de Dissertações,

RESOLVE

Art. 1º Outorgar ao Doutor PHILLIP GIL FRANÇA o Medalhão da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas-TO, 6 de novembro de 2014.

Desembargador MOURA FILHO

Presidente do Conselho Institucional e Acadêmico da Esmat

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat

Desembargador RONALDO EURÍPEDES

Terceiro Diretor Adjunto da Esmat

Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

Segundo Diretor Adjunto da Esmat

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Terceiro Diretor Adjunto da Esmat

Juiz RONICLAY ALVES DE MORAIS

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins

FLÁVIO LEALI RIBEIRO

Diretor Geral do Tribunal de Justiça