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Instrução Normativa Nº 8, de 09 de julho de 2018

Instrução Normativa Nº 8, de 09 de julho de 2018

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 18 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor otimizar o procedimento de substituição automática nos grupos de que fazem parte as Comarcas de Goiatins e Filadélfia;

CONSIDERANDO o advento da Resolução TJTO nº 89, de 17 de maio de 2018, dispõe sobre a renomeação e redistribuição das competências das varas cíveis, de fazendas e registros públicos, juizado criminal e turmas recursais da Comarca de Palmas;

CONSIDERANDO a pertinência do reposicionamento do Juizado Especial Cível da Comarca de Palmas no Grupo II respectivo, de modo a melhor atender às necessidades jurisdicionais no que tange à competência material dessa unidade em face das competências das demais do grupo, bem como o contido nos processos SEI n° 18.0.000010356-6 e 18.0.000011411-8,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I e III da Instrução Normativa nº 2, de 18 de maio de 2017, passam a vigorar com a redação determinada pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 9 de julho de 2018.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

 

ANEXO ÚNICO

(Instrução Normativa nº 8, de 5 de julho de 2018)

“ANEXO I

(Instrução Normativa nº 2, de 18 de maio de 2017)

COMARCAS DE 3ª ENTRÂNCIA

(Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto nacional)

DIVISÃO DE JUÍZOS E CLASSIFICAÇÃO EM GRUPOS

(art. 3º desta Instrução Normativa)

COMARCA DE PALMAS

GRUPO I

CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR

1ª VARA CRIMINAL

2ª VARA CRIMINAL

3ª VARA CRIMINAL

4ª VARA CRIMINAL

VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

GRUPO II

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – REGIÃO NORTE

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – REGIÃO SUL

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – TAQUARALTO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

GRUPO III

JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

VARA DE PRECATÓRIAS CÍVEIS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS

GRUPO IV

1ª VARA CÍVEL

2ª VARA CÍVEL

3ª VARA CÍVEL

4ª VARA CÍVEL

5ª VARA CÍVEL

6ª VARA CÍVEL

GRUPO V

1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS

2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS

VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE

COMARCA DE ARAGUAÍNA

GRUPO I

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

VARA DE PRECATÓRIAS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS

GRUPO II

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

1ª VARA CRIMINAL

2ª VARA CRIMINAL

VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

GRUPO III

1ª VARA CÍVEL

2ª VARA CÍVEL

3ª VARA CÍVEL

1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS

2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS

COMARCA DE GURUPI

GRUPO I

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1ª VARA CÍVEL

2ª VARA CÍVEL

3ª VARA CÍVEL

GRUPO II

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

1ª VARA CRIMINAL

2ª VARA CRIMINAL

VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS

VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

GRUPO III

JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

VARA DE PRECATÓRIAS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS

VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS

COMARCA DE PORTO NACIONAL

GRUPO I

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1ª VARA CÍVEL

2ª VARA CÍVEL

VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

GRUPO II

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

1ª VARA CRIMINAL

2ª VARA CRIMINAL

” (NR)

 

“ANEXO III

(Instrução Normativa nº 2, de 18 de maio de 2017)

ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO NAS COMARCAS DE 3ª, 2ª E 1ª ENTRÂNCIAS

(art. 5º desta Instrução Normativa)

COMARCAS DE 3ª ENTRÂNCIA

Comarca substituída

1ª Comarca substituta

2ª Comarca substituta

Araguaína

Wanderlândia

Filadélfia

Araguatins

Augustinópolis

Axixá do Tocantins

Arraias

Aurora do Tocantins

Taguatinga

Colinas do Tocantins

Guaraí

Araguaína

Dianópolis

Almas

Natividade

Guaraí

Colmeia

Pedro Afonso

Gurupi

Figueirópolis

Formoso do Araguaia

Miracema do Tocantins

Tocantínia

Miranorte

Palmas

Porto Nacional

Paraíso do Tocantins

Paraíso do Tocantins

Pium

Palmas

Pedro Afonso

Guaraí

Colmeia

Porto Nacional

Palmas

Paraíso do Tocantins

Taguatinga

Aurora do Tocantins

Arraias

Tocantinópolis

Itaguatins

Ananás

COMARCAS DE 2ª ENTRÂNCIA

Comarca substituída

1ª Comarca substituta

2ª Comarca substituta

Alvorada

Figueirópolis

Araguaçu

Ananás

Xambioá

Wanderlândia

Araguaçu

Alvorada

Figueirópolis

Arapoema

Colinas do Tocantins

Araguaína

Augustinópolis

Axixá do Tocantins

Araguatins

Colmeia

Guaraí

Pedro Afonso

Cristalândia

Pium

Paraíso do Tocantins

Filadélfia

Goiatins

Araguaína

(iniciando pelo 1º juízo do Grupo II)

Formoso do Araguaia

Figueirópolis

Gurupi

Itaguatins

Axixá do Tocantins

Tocantinópolis

Miranorte

Miracema do Tocantins

Tocantínia

Natividade

Almas

Dianópolis

Palmeirópolis

Paranã

Peixe

Paranã

Palmeirópolis

Peixe

Peixe

Gurupi

Figueirópolis

Xambioá

Wanderlândia

Ananás

COMARCAS DE 1ª ENTRÂNCIA

Comarca substituída

1ª Comarca substituta

2ª Comarca substituta

Almas

Dianópolis

Natividade

Araguacema

Paraíso do Tocantins

Miranorte

Aurora do Tocantins

Taguatinga

Arraias

Axixá do Tocantins

Augustinópolis

Itaguatins

Figueirópolis

Formoso do Araguaia

Gurupi

Goiatins

Filadélfia

Araguaína

(iniciando pelo 1° juízo do Grupo II)

Itacajá

Pedro Afonso

Guaraí

Novo Acordo

Palmas

Tocantínia

Pium

Cristalândia

Paraíso do Tocantins

Ponte Alta do Tocantins

Porto Nacional

Natividade

Tocantínia

Miranorte

Miracema do Tocantins

Wanderlândia

Ananás

Araguaína

(iniciando pelo 1° juízo do Grupo III)

                                                                                                                                                                         ” (NR)

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 4302 de 09/07/2018 Última atualização: 09/07/2018