Altera a Portaria nº  1048/2018-CGJUS/CACGJUS, que instituiu o calendário anual de correições judiciais para o ano de 2018.

O Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 17, incisos I e II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e art. 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça;

CONSIDERANDO a aprovação do cronograma de correições para o ano de 2018, pelo colendo Tribunal Pleno, na 16ª Sessão Ordinária Administrativa, de 7 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento nº 1/2018, publicado no Diário da Justiça nº 4197 de 30 de Janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correições na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins.

CONSIDERANDO a realização do 79º ENCOGE - Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil no período de 18 a 20 de outubro na cidade de Natal-RN;

CONSIDERANDO o Despacho proferido no processo SEI nº 18.0.000023153-0 (sigiloso);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR  a Portaria CACGJUS nº 1048/2018-CGJUS/CACGJUS no que se refere às datas estabelecidas para realização de correição judicial nas Comarcas de Pium, Cristalândia e Araguacema;

Art. 2º INSTITUIR o cronograma JUDICIAL destas Comarcas conforme abaixo especificado:

 

MÊS	COMARCA	PERÍODO
OUTUBRO	Araguacema	8 e 9/10/2018 - VIRTUAL 11/10/2018 - PRESENCIAL
	Pium e Cristalândia	23 a 26/10/2018 - VIRTUAL 29 e 30/10/2018 - PRESENCIAL

 

Art. 3º DETERMINAR a imediata expedição de todos os atos necessários, efetivando-se as publicações, convocações, comunicações e convites, nos termos do regramento afeto às Correições Gerais Ordinárias, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 1048/2018-CGJUS/CACGJUS

Publique-se. Cumpra-se.