O Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, parágrafo único da LC nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LC nº 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça.
CONSIDERANDO a aprovação do cronograma de correições para o ano de 2019, pelo colendo Tribunal Pleno, na 1ª Sessão Ordinária Administrativa do ano de 2019, em 7 de fevereiro de 2019.
CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento nº 1/2018, publicado no Diário da Justiça nº 4197 de 30 de Janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correições na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO as disposições contidas no provimento nº 11/2019, publicado no Diário da Justiça nº 4432 de 01 de fevereiro de 2019, que instituiu a nova Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça.
CONSIDERANDO que os serviços correcionais nas serventias extrajudiciais ainda são realizados exclusivamente na modalidade presencial.
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar Correição Geral Ordinária nas Unidades Judiciais, Serventias Extrajudiciais e Estabelecimentos Prisionais em 24 (vinte e quatro) Comarcas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Estabelecer o cronograma das Comarcas, conforme abaixo especificado, observando a modalidade PRESENCIAL E VIRTUAL, para todas, tal como prevê as normativas vigentes:
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MÊS |
COMARCA |
PERÍODO |
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MARÇO |
Tocantínia |
6 a 8 – virtual judicial 11 a 15 – presencial judicial e extrajudicial |
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MARÇO/ABRIL |
Pedro Afonso/ Itacajá |
25 a 29 de março - virtual judicial 1 a 12 de abril – presencial judicial e extrajudicial |
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ABRIL |
Peixe |
15 e 16 – virtual judicial 22 a 26 -presencial judicial e extrajudicial |
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MAIO |
Araguaína |
2 a 10 – virtual judicial 13 a 24 - presencial judicial e extrajudicial |
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Figueirópolis/Formoso do Araguaia |
21 a 24 - virtual judicial 27 a 31 – presencial judicial e extrajudicial
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JUNHO |
Filadélfia/Goiatins |
3 a 7 – virtual judicial 10 a 14 – presencial judicial e extrajudicial |
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Itaguatins/Xambioá |
17 a 21 - virtual judicial 24 a 28 – presencial judicial e extrajudicial |
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JULHO |
FÉRIAS |
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AGOSTO |
Alvorada/Araguaçu |
5 a 9 – virtual judicial 12 a 16 – presencial judicial e extrajudicial |
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Tocantinópolis
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19 a 23 – virtual judicial 26 a 30 - presencial judicial e extrajudicial |
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SETEMBRO |
Almas/Dianópolis |
9 a 13 - virtual judicial 16 a 20 - presencial judicial e extrajudicial |
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SETEMBRO / OUTUBRO |
Ananás e Wanderlândia |
23 a 27 de setembro - virtual judicial 30 de set a 4 de out – presencial judicial e extrajudicial |
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OUTUBRO |
Aurora/ Taguatinga |
7 a 11 - virtual judicial 14 a 18 - presencial judicial e extrajudicial |
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OUTUBRO/NOVEMBRO |
Miranorte e Miracema
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21 a 25 de outubro - virtual judicial 29 de out. a 1 de novembro - presencial judicial e extrajudicial |
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NOVEMBRO |
Araguatins |
4 a 8 - virtual judicial 11 a 14 - presencial judicial e extrajudicial |
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Augustinópolis
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18 a 22 - virtual judicial 25 a 29 - presencial judicial e extrajudicial |
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Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se
Desembargador João Rigo Guimarães
Corregedor-Geral da Justiça