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PORTARIA Nº 303 , de 12 fevereiro de 2019

O Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃESCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, parágrafo único da LC nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LC nº 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça.

CONSIDERANDO a aprovação do cronograma de correições para o ano de 2019, pelo colendo Tribunal Pleno, na 1ª Sessão Ordinária Administrativa do ano de 2019, em 7 de fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento nº 1/2018, publicado no Diário da Justiça nº 4197 de 30 de Janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correições na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins.

CONSIDERANDO as disposições contidas no provimento nº 11/2019, publicado no Diário da Justiça nº 4432 de 01 de fevereiro de 2019, que instituiu a nova Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça.

 CONSIDERANDO que os serviços correcionais nas serventias extrajudiciais ainda são realizados exclusivamente na modalidade presencial.

RESOLVE:

Art. 1º. Realizar Correição Geral Ordinária nas Unidades Judiciais, Serventias Extrajudiciais e Estabelecimentos Prisionais em 24 (vinte e quatro) Comarcas do Estado do Tocantins.

Art. 2º. Estabelecer o cronograma das Comarcas, conforme abaixo especificado, observando a modalidade PRESENCIAL E VIRTUAL, para todas, tal como prevê as normativas vigentes:

MÊS

COMARCA

PERÍODO

MARÇO

Tocantínia

6 a 8 – virtual judicial

11 a 15 – presencial judicial e extrajudicial

 

MARÇO/ABRIL

Pedro Afonso/ Itacajá

25 a 29 de março - virtual judicial

1 a 12 de abril – presencial judicial e extrajudicial

ABRIL

Peixe

15 e 16 – virtual judicial

22 a 26 -presencial judicial e extrajudicial

MAIO

Araguaína

2 a 10 – virtual judicial

13 a 24 - presencial judicial e extrajudicial

Figueirópolis/Formoso do Araguaia

21 a 24 - virtual judicial

27 a 31 – presencial judicial e extrajudicial

 

JUNHO

Filadélfia/Goiatins

3 a 7 – virtual judicial

10 a 14 – presencial judicial e extrajudicial

Itaguatins/Xambioá

17 a 21 - virtual judicial

24 a 28 – presencial judicial e extrajudicial

JULHO

FÉRIAS

AGOSTO

Alvorada/Araguaçu

5 a 9 – virtual judicial

12 a 16 – presencial judicial e extrajudicial

Tocantinópolis

 

19 a 23 – virtual judicial

26 a 30 - presencial judicial e extrajudicial

SETEMBRO

Almas/Dianópolis

9 a 13 - virtual judicial

16 a 20 - presencial judicial e extrajudicial

SETEMBRO / OUTUBRO

Ananás e Wanderlândia

23 a 27 de setembro - virtual judicial

30 de set a 4 de out – presencial judicial e extrajudicial

OUTUBRO

Aurora/ Taguatinga

7 a 11 - virtual judicial

14 a 18 - presencial judicial e extrajudicial

OUTUBRO/NOVEMBRO

Miranorte e Miracema

 

21 a 25 de outubro - virtual judicial

 

29 de out. a 1 de novembro - presencial judicial e extrajudicial

NOVEMBRO

Araguatins

4 a 8  - virtual judicial

11 a 14 - presencial judicial e extrajudicial

Augustinópolis

 

18 a 22 - virtual judicial

25 a 29 - presencial judicial e extrajudicial

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.


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Documento assinado eletronicamente por João Rigo GuimarãesCorregedor-Geral da Justiça, em 18/02/2019, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 4445 de 20/02/2019 Última atualização: 21/02/2019