Portaria Nº 423, de 25 de fevereiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, para o exercício de 2019:

DATAS	FERIADOS E/OU PONTOS FACULTATIVOS
4 e 5 de março	Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996)
6 de março	Quarta-feira de Cinzas, até as 14 horas
17, 18 e 19 de abril	Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996)
21 de abril	Tiradentes
1º de maio	Dia do Trabalho
20 de junho	Corpus Christi (ponto facultativo)
21 de junho	Ponto facultativo
11 de agosto	Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (art. 356, RITJTO)
7 de setembro	Independência do Brasil
8 de setembro	Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins
5 de outubro	Criação do Estado do Tocantins
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil
28 de outubro	Dia do servidor público (ponto facultativo)
2 de novembro	Finados
15 de novembro	Proclamação da República
8 de dezembro	Dia da Justiça

Art. 2º Na Capital, além das datas previstas no art. 1º, são feriados municipais os dias 19 de março (Padroeiro de Palmas) e 20 de maio (aniversário da cidade).

Art. 3º As Comarcas do interior, além das datas previstas no art. 1º, terão feriados municipais próprios, competindo ao magistrado Diretor do Foro deliberar sobre o expediente quando se tratar de ponto facultativo decretado pela autoridade municipal competente, nos termos do parágrafo único do art. 133 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente