O Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, parágrafo único da LC nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LC nº 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça.
CONSIDERANDO a aprovação do cronograma de correições para o ano de 2020, pelo colendo Tribunal Pleno, na 20ª Sessão Ordinária Administrativa do ano de 2019, em 12 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO as disposições contidas no
Provimento nº 1/2018, publicado no Diário da Justiça nº 4197 de 30 de Janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correições na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO as disposições contidas no
Provimento nº 11/2019, publicado no Diário da Justiça nº 4432 de 01 de fevereiro de 2019, que instituiu a nova Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça.
CONSIDERANDO que os serviços correcionais nas serventias extrajudiciais ainda são realizados exclusivamente na modalidade presencial.
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar Correição Geral Ordinária nas Unidades Judiciais, Serventias Extrajudiciais, Estabelecimentos Prisionais, Delegacias de Polícia, CEPEMAS, Entidades de Acolhimento Institucional e Entidades de Atendimento Sócioeducativo, em 18 (dezoito) Comarcas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Estabelecer o cronograma das comarcas, conforme abaixo especificado, observando a modalidade PRESENCIAL e VIRTUAL, tal como prevê as normativas vigentes:
CRONOGRAMA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA – 2020.
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MÊS |
COMARCA |
PERÍODO |
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Março |
Palmas |
09 a 20/03 - Correição virtual
23 a 31/03 - Correição presencial e extrajudicial
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Abril |
Colmeia e Guaraí |
01 a 09/04 - Correição virtual
13 a 17/04 - Correição presencial e extrajudicial
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Abril |
Itaguatins |
20 a 24/04 - Correição virtual
27 a 30/04 - Correição presencial e extrajudicial
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Maio |
Colinas do Tocantins e Arapoema |
04 a 08/05 - Correição virtual
11 a 15/05 - Correição presencial e extrajudicial
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Maio |
Cristalândia e Pium |
18 a 22/05 - Correição virtual
26 a 29/05 - Correição presencial e extrajudicial
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Junho |
Paraíso do Tocantins e Araguacema |
01 a 12/06 - Correição virtual
15 a 19/06 - Correição presencial e extrajudicial
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Junho |
Arraias e Natividade |
22 a 26/06 - Correição virtual
29/06 a 3/07 - Correição presencial e extrajudicial
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Agosto |
Ponte Alta do Tocantins e Novo Acordo |
03 a 14/08 - Correição virtual
17 a 21/08 - Correição presencial e extrajudicial
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Setembro |
Porto Nacional |
24/08 a 11/09 - Correição virtual
14 a 18/09 - Correição presencial e extrajudicial
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Setembro |
Gurupi |
21 a 25/09 - Correição virtual
28/09 a 02/10 - Correição presencial e extrajudicial
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Outubro |
Paranã e Palmeirópolis |
06 a 16/10 - Correição virtual
19 a 23/10 - Correição presencial e extrajudicial
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Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Corregedor-Geral da Justiça
