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Portaria Nº 1313, de 17 de julho de 2020

Portaria Nº 1313, de 17 de julho de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatório;

CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações na composição do Comitê Estadual de Precatórios, conforme contido nos autos SEI nº 20.0.000008667-4,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 425, de 26 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Instituir, no âmbito do Estado do Tocantins, o Comitê Estadual de Precatórios, com a seguinte composição:

I - pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins:

a) Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi;

b) José Ribamar Mendes Júnior;

c) Gilson Coelho Valadares, suplente;

d) Célia Regina Régis, suplente;

II - pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

a) Eduardo de Melo Gama;

b) José Márcio da Silveira e Silva, suplente;

III - pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região:

a) Edisio Bianchi Loureiro;

b) Daniel Izidoro Calabro Queiroga, suplente;

IV - pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins:

a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva;

b) Rodrigo Otávio Coêlho Soares, suplente;

V - pelo Ministério Público do Estado do Tocantins:

a) Marcos Luciano Bignotti;

b) Carlos Gagossian Júnior suplente;

VI - Pelo Ministério Público Federal:

a) George Neves Lodder, suplente; 

b) João Gustavo de Almeida Seixas;

VII - pelo Ministério Público do Trabalho:

a) Paulo Cezar Antun de Carvalho;

VIII - pela Procuradoria Federal no Estado do Tocantins

a) Tiago Maurelli Jubran de Lima (NR);

IX - pela Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins:

a) Josué Pereira de Amorim;

b) Fabiana da Silva Barreira, suplente;

X - pela Associação Tocantinense de Municípios, Stéfany Cristina da Silva."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 1088/2020, de 19 de junho de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 4776 de 20/07/2020 Última atualização: 27/07/2020