Portaria Nº 1602, de 31 de agosto de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a realidade da saúde vivenciada no cenário estadual no que tange à proliferação do novo coronavírus (Covid-19), com curva ascendente e o colapso do sistema de saúde;
CONSIDERANDO a natureza essencial e o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
CONSIDERANDO a existência de atos processuais urgentes que, diante do agravamento do quadro de saúde pública do Estado do Tocantins envolvendo o coronavírus (Covid-19), reclamam a elaboração de plano de ação minucioso para assegurar as condições mínimas para sua realização, compatibilizando-o com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 20.0.000017996-6,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir Comissão Interinstitucional para elaboração de Plano de Segurança Sanitária das Sessões do Juri, composta pelos seguintes membros:
I - Des. Helvécio de Brito Maia Neto, Presidente do TJTO - Presidente;
II - Des. João Rigo Guimarães, Corregedor-Geral da Justiça - membro;
III - Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Presidência - membro;
IV - Océlio Nobre da Silva, Juiz Auxiliar da Presidência - membro;
V - Cledson José Dias Nunes, Juiz Auxiliar da CGJUS - membro;
VI - Jordan Jardim, Juiz Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins - membro;
VII - Wesley Silvestre Xavier, representante da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins - membro;
VIII - Paulo Roberto da Silva, Procurador Geral Criminal de Prerrogativas da OAB/TO - membro;
IX- Leticia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura, Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado do Tribunal do Júri - NUJURI - membro;
X- Maria Cotinha Bezerra Pereira, Procuradora-Geral de Justiça - membro;
XI - Marco Antonio Alves Bezerra, Corregedor-Geral do Ministério Público - membro;
XII - Celsimar Custódio Silva, Promotor de Justiça Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - membro;
XIII - Breno de Oliveira Simonassi, Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do MPTO - membro;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente