Portaria Nº 1602, de 31 de agosto de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a realidade da saúde vivenciada no cenário estadual no que tange à proliferação do novo coronavírus (Covid-19), com curva ascendente e o colapso do sistema de saúde;

CONSIDERANDO a natureza essencial e o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;

CONSIDERANDO  a existência de atos processuais urgentes que, diante do agravamento do quadro de saúde pública do Estado do Tocantins envolvendo o coronavírus (Covid-19), reclamam a elaboração de plano de ação minucioso para assegurar as condições mínimas para sua realização, compatibilizando-o com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 20.0.000017996-6,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Interinstitucional para elaboração de Plano de Segurança Sanitária das Sessões do Juri, composta pelos seguintes membros:

I - Des. Helvécio de Brito Maia Neto, Presidente do TJTO - Presidente;

II - Des. João Rigo Guimarães, Corregedor-Geral da Justiça - membro;

III - Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Presidência - membro;

IV - Océlio Nobre da Silva, Juiz Auxiliar da Presidência - membro;

V - Cledson José Dias Nunes, Juiz Auxiliar da CGJUS - membro;

VI - Jordan Jardim, Juiz Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins - membro;

VII - Wesley Silvestre Xavier, representante da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins - membro;

VIII - Paulo Roberto da Silva, Procurador Geral Criminal de Prerrogativas da OAB/TO - membro;

IX- Leticia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura, Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado do Tribunal do Júri - NUJURI - membro;

X- Maria Cotinha Bezerra Pereira, Procuradora-Geral de Justiça - membro;

XI - Marco Antonio Alves Bezerra, Corregedor-Geral do Ministério Público - membro;

XII - Celsimar Custódio Silva, Promotor de Justiça Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - membro;

XIII - Breno de Oliveira Simonassi, Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do MPTO - membro;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente