Edital Nº 192 / 2021 - CGJUS/CGABCGJUS/ASPLAN

Regulamento para inscrições o 1º "Prêmio Gestão Judiciária".

CAPÍTULO I – DO PRÊMIO E SUAS FINALIDADES

     1.1 O Prêmio Gestão Judiciária é um instrumento para identificar e disseminar práticas bem sucedidas no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Estado do Tocantins, que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência.

     1.1.1 Práticas são atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, criadas e executadas por magistrados e/ou servidores, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues aos cidadãos.

     1.1.2  Magistrados e/ou Servidores podem apresentar práticas individualmente ou em grupo, em suas respectivas categorias.

     1.1.3 Não serão aceitas sugestões, ideias, estudos, teses, monografias ou propostas de qualquer natureza.

     1.2 São objetivos do Prêmio Gestão Judiciária:

     1.2.1 identificar e disseminar práticas que estejam contribuindo para o aprimoramento da Justiça;

     1.2.2 dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para uma mobilização em favor da modernização da Justiça;

     1.2.3 contribuir para uma Justiça mais moderna, participativa, humana, eficiente e sustentável;

CAPÍTULO II – DO TEMA E DAS CATEGORIAS PARA INSCRIÇÕES

     2.1 O tema do 1º Prêmio Gestão Judiciária é JUIZ CORREGEDOR, GESTOR NA CONTEMPORANEIDADE, e poderá abordar as seguintes temáticas:

     2.1.1 Atividade correcional;

     2.1.2 Pai Presente;

     2.1.3 Sustentabilidade;

     2.1.4  Gestão de pessoas e liderança.

     2.2 As práticas contemplam iniciativas individuais ou coletivas que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e execução das práticas.

     2.3 O Prêmio Gestão Judiciária é concedido nas seguintes categorias:

     2.3.1 Primeira Entrância;  

     2.3.2 Segunda Entrância; 

     2.3.3 Terceira Entrância. 

CAPÍTULO III – DO PRAZO E DA FORMA PARA INSCRIÇÕES

     3.1 As inscrições se realizarão exclusivamente via processo SEI, do dia 25 de junho ao dia 20 de agosto de 2021.  

     3.2 As práticas que atenderem às normas deste regulamento poderão ser visitadas pelos Membros da Comissão Avaliadora para captação de mais informações.

     3.2.1 Em respeito às normas de segurança da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, os autores das práticas concorrentes ao 1º Prêmio Gestão Judiciária poderão ou não receber a visita presencial da Comissão, sem qualquer prejuízo para a concorrência. Se a opção for pela entrevista, as informações serão captadas por videoconferência com os autores de práticas, por meio da plataforma SIVAT.

CAPÍTULO IV – DA AVALIAÇÃO, DO JULGAMENTO DAS PRÁTICAS E DA PREMIAÇÃO

     4.1 A avaliação e julgamento das práticas inscritas privilegiam os seguintes critérios:

     4.1.1 eficiência;

     4.1.2 qualidade;

     4.1.3 criatividade;

     4.1.4 replicabilidade;

     4.1.5 relevância;

     4.1.6 alcance social;

     4.1.7 desburocratização;

     4.1.8 inovação;

     4.1.9 custo x benefícios da implantação;

     4.1.10 resultados; e

     4.1.11 humanização;

     4.2 As práticas vencedoras serão apresentadas e premiadas em solenidade durante o 1º Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins - ENCOPE.

     4.2.1 A Corregedoria-Geral da Justiça poderá conceder menções honrosas aos concorrentes.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

     5.1 Os autores das práticas que concorrerem ao Prêmio Gestão Judiciária concordam automaticamente em disponibilizá-las, na íntegra e de modo não oneroso, à Corregedoria-Geral da Justiça, bem como de sua divulgação por todos os meios.

     5.2 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Corregedoria-Geral da Justiça (Comissão Organizadora do Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins - ENCOPE).

Etelvina Maria Sampaio Felipe

Corregedora-Geral da Justiça

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