Portaria Nº 2955/2021 - CGJUS/ASJCGJUS, de 06 de dezembro de 2021

Institui e designa membros para compor Grupo de Trabalho para estudo, pesquisa com foco na atualização do Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis e Criminais (Provimento nº 24/CGJUS/TO).

 

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as significativas mudanças ocorridas nos últimos anos, sobretudo, decorrentes da adesão do TJTO ao e-Proc Nacional, criação da Contadoria Judicial Unificada (COJUN), a instalação dos Juizados Especiais de Fazenda Pública nas comarcas de Palmas e Araguaína, além das inovações da justiça digital implementadas durante a pandemia COVID-19 no TJTO;

CONSIDERANDO que as diretrizes da atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça estão voltadas para orientação e o auxílio de magistrados e servidores no cumprimento de suas atividades cotidianas, com o fim maior de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva à sociedade; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Manual de Procedimentos dos Juizados Cíveis e Criminais (Provimento nº 24/CGJUS/TO);

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade específica para estudo e pesquisa com foco na atualização do Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis e Criminais (Provimento nº 24/CGJUS/TO).

Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes membros:

- Dr. Arióstenes Guimarães Vieira - Juiz de Direito no Juizado Especial Cível e Criminal, na comarca de Tocantinópolis, Coordenador;

- Dra. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria;

- Dr. Rubem Ribeiro de Carvalho – Juiz de Direito titular do 1º Juizado Especial de Palmas;

- Priscila de Campos Sales Pires, Analista Judiciário de 2ª Instância;

- Roberta Martins Soares Maciel Ismael – Assessora de Projetos; e

- Luciana Pinto de Rezende – Assessora Jurídica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Palmas, 06 de dezembro de 2021.

 

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Corregedora-Geral da Justiça

 

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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, Corregedora-Geral da Justiça, em 06/12/2021, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no link http://sei.tjto.jus.br/verifica/ informando o código verificador 4061098 e o código CRC 8587517F.

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21.0.000007775-2