Dispõe sobre a realização das correições gerais ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça.
A Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, da LCE 10/96 – Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins c/c o disposto no artigo 5º, incisos XI e XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer a realização das Correições Ordinárias relativas aos meses de março e abril do ano de 2012, nas Comarcas conforme abaixo especificadas:
MÊS |
PERÍODO |
COMARCA |
MARÇO |
06 A 09/03
26 a 30/03
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Araguaçu e Alvorada
Gurupi
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ABRIL |
10 a 13/04
23 a 27/04
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Pedro Afonso e Guaraí
Paraíso do Tocantins
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze.
Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Corregedora-Geral da Justiça