A Desembargadora Ângela Prudente, Corregedora Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO que, a Portaria n° 013/2012-CGJUS/TO, instituiu o calendário de Correições Gerais Ordinárias a serem realizadas nos meses de março e abril do corrente ano;

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional de Justiça, através de decisão da Ministra Eliana Calmon, proferida nos Autos 0001515-17.2011.2.00.0000 determinou a realização de Correição extraordinária na Serventia de Imóveis de Porto Nacional;

 

CONSIDERANDO que em face da urgente necessidade de cumprimento da referida decisão, a Portaria nº 20/2012-CGJUS/TO instituiu a realização da Correição para o dia 23 de abril do corrente ano;

 

CONSIDERANDO que a data de 23 de abril estava designada para realização de Correição Geral Ordinária na Comarca de Paraíso do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Alterar o cronograma instituído pela Portaria nº 013/2012-CGJUS/TO, a fim de que a Correição Geral Ordinária na Comarca de Paraíso do Tocantins se realize no período de 08 a 11 de maio do ano de 2012;

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.

 

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE

Corregedora-Geral da Justiça