Altera a Portaria Nº 3029/2021 - CGJUS/ASJCGJUS, de 16 de dezembro de 2021.

A Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o art. 55 da Resolução nº 8/2021/TJTO, que confere à Divisão de Correição e Inspeção, diretamente subordinada à Coordenadoria de Correição, Planejamento e Aprimoramento da Primeira Instância, o objetivo precípuo de executar os trabalhos correcionais e de inspeção, cabendo à Corregedora-Geral da Justiça designar os membros da equipe de correição ou de inspeção, inclusive de servidores de outras unidades para auxiliarem nas atividades;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da utilização do PJeCor, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito das Corregedorias Permanentes do Estado do Tocantins, para a produção, registro, tramitação, consulta e recebimento de procedimentos administrativos, cujas classes encontram-se previstas no ANEXO I do Provimento nº 08/2020/CGJUS;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e reforço quanto ao engajamento para o cumprimento das Metas Nacionais das Corregedorias para o ano de 2022;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI n° 22.0.000001594-0;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica incluído na Portaria Nº 3029/2021 - CGJUS/ASJCGJUS, de 01/02/2021, o art. 5º-A, com a seguinte redação:

Art. 5º-A. Durante os trabalhos correcionais, as orientações e dúvidas sobre o uso do sistema PjeCor serão tratadas pelos servidores Emiliano Teixeira Lopes Vasconcelos Maranhão (ASTIC), Mônica Marina Nunes Mendes (SEAPA) e Jéssica Cardoso de Sousa (ASJCGJUS), sob a coordenação do assessor jurídico Afonso Alves da Silva Júnior.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.