Portaria Nº 2938, de 16 de dezembro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins para o exercício de 2023:

DATAS	FERIADOS E/OU PONTOS FACULTATIVOS
20 e 21 de fevereiro	Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996)
5, 6 e 7 de abril	Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996)
21 de abril	Tiradentes
1º de maio	Dia do Trabalhador
8 de junho	Corpus Christi (ponto facultativo)
9 de junho	Ponto facultativo
11 de agosto	Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil
7 de setembro	Independência do Brasil
8 de setembro	Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins
5 de outubro	Criação do Estado do Tocantins
6 de outubro	Ponto facultativo
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil
13 de outubro	Ponto facultativo
2 de novembro	Finados
3 de novembro	Ponto facultativo
15 de novembro	Proclamação da República
8 de dezembro	Dia da Justiça

Art. 2º As Comarcas do interior, além das datas previstas no art. 1º, terão feriados municipais próprios, competindo ao magistrado Diretor do Foro deliberar sobre o expediente quando se tratar de ponto facultativo decretado pela autoridade municipal competente, nos termos do parágrafo único do art. 133 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

            Presidente