Altera a Portaria nº 412, de 22 de fevereiro de 2023, que Institui o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o texto da Portaria nº 412, de 22 de fevereiro de 2023, e o contido no processo nº 16.0.000006499-1,

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do Art. 3º da Portaria nº 412, de 22 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ...........................................................................

Parágrafo único. A coordenação do GGEM ficará a cargo de servidor nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão (DAJ-5)." (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

            Presidente