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PORTARIA Nº 248/2016 - CGJUS/GABCGJUS/CACGJUS, de 05 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre a realização das correições gerais ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça no ano de 2016.
 
 
O Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
 
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, páragrafo único da LCE nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LCE nº. 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,
 
CONSIDERANDO a aprovação da pauta de correições para o ano de 2016, pelo colendo Pleno na 1ª Sessão Ordinária Administrativa de abertura do ano do Judiciário no dia 4 de fevereiro de 2016,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Realizar Correição Geral Ordinária em 20 (vinte) Comarcas do Estado do Tocantins, distritos e estabelecimentos penais afetos;
 
Art. 2º. Estabelecer o cronograma das Comarcas conforme abaixo especificado:
 
MÊS PERÍODO COMARCA
MARÇO/ABRIL

29 de fevereiro a 18 de março

PALMAS
ABRIL

11 a 15

18 a 20

25 A 29

PARAÍSO DO TOCANTINS

ARAGUACEMA

PARANÃ e PALMEIRÓPOLIS

JUNHO

6 a 10

20 a 24

PORTO NACIONAL

COLINAS DO TOCANTINS

AGOSTO

15 a 19

ARAPOEMA E COLMÉIA
AGOSTO / SETEMBRO

28 de agosto a 2 de setembro

AXIXÁ DO TO e XAMBIOÁ
SETEMBRO

12 a 16

26 a 30

PIUM e CRISTALÂNDIA

FILADÉLFIA e GOIATINS

OUTUBRO

17 a 27

ARAGUAÍNA
NOVEMBRO

7 a 11

21 a 25

FORMOSO DO ARAGUAIA e FIGUEIRÓPOLIS

ITACAJÁ e PEDRO AFONSO

 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Publique-se. Cumpra-se.
 
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Corregedor-Geral da Justiça
Este texto não substitui o publicado no DJe nº 3746 de 11/02/2016 Última atualização: 18/07/2023