Dispõe sobre a realização das correições gerais ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça no ano de 2016.
O Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, páragrafo único da LCE nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LCE nº. 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,
CONSIDERANDO a aprovação da pauta de correições para o ano de 2016, pelo colendo Pleno na 1ª Sessão Ordinária Administrativa de abertura do ano do Judiciário no dia 4 de fevereiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar Correição Geral Ordinária em 20 (vinte) Comarcas do Estado do Tocantins, distritos e estabelecimentos penais afetos;
Art. 2º. Estabelecer o cronograma das Comarcas conforme abaixo especificado:
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MÊS |
PERÍODO |
COMARCA |
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MARÇO/ABRIL |
29 de fevereiro a 18 de março
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PALMAS |
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ABRIL |
11 a 15
18 a 20
25 A 29
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PARAÍSO DO TOCANTINS
ARAGUACEMA
PARANÃ e PALMEIRÓPOLIS
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JUNHO |
6 a 10
20 a 24
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PORTO NACIONAL
COLINAS DO TOCANTINS
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AGOSTO |
15 a 19
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ARAPOEMA E COLMÉIA |
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AGOSTO / SETEMBRO |
28 de agosto a 2 de setembro
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AXIXÁ DO TO e XAMBIOÁ |
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SETEMBRO |
12 a 16
26 a 30
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PIUM e CRISTALÂNDIA
FILADÉLFIA e GOIATINS
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OUTUBRO |
17 a 27
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ARAGUAÍNA |
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NOVEMBRO |
7 a 11
21 a 25
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FORMOSO DO ARAGUAIA e FIGUEIRÓPOLIS
ITACAJÁ e PEDRO AFONSO
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Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Corregedor-Geral da Justiça
