Dispõe sobre a realização das correições gerais ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça no ano de 2015.
O Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, páragrafo único da LCE nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LCE nº. 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,
CONSIDERANDO a aprovação da pauta de correições para o ano de 2015, pelo colendo Pleno na 3ª Sessão Ordinária Administrativa no dia 05 de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o cronograma de Correições relativas ao ano de 2015, nas Comarcas abaixo especificadas:
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MÊS |
PERÍODO |
COMARCA |
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ABRIL |
14 a 17
28 a 30
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MIRACEMA DO TOCANTINS
NOVO ACORDO
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JUNHO |
08 a 12
22 a 26
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TOCANTÍNIA
ARAGUATINS e ANANÁS
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AGOSTO |
03 a 07
17 a 21
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GUARAÍ
AURORA e TAGUATINGA
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SETEMBRO |
01 a 04
21 a 25
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PEIXE
ARRAIAS e NATIVIDADE
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OUTUBRO |
06 a 09
19 a 23
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PONTE ALTA
TOCANTINÓPOLIS e WANDERLÂNDIA
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NOVEMBRO |
09 A 13
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GURUPI
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Corregedor-Geral da Justiça
