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PORTARIA Nº 829/2015 - CGJUS/GABCGJUS/CACGJUS, de 06 de março de 2015

Dispõe sobre a realização das correições gerais ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça no ano de 2015.
 
 
O Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
 
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, páragrafo único da LCE nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LCE nº. 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,
 
CONSIDERANDO a aprovação da pauta de correições para o ano de 2015, pelo colendo Pleno na 3ª Sessão Ordinária Administrativa no dia 05 de março de 2015,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Estabelecer o cronograma de Correições relativas ao ano de 2015, nas Comarcas abaixo especificadas:
 
MÊS PERÍODO COMARCA
ABRIL

14 a 17

28 a 30

MIRACEMA DO TOCANTINS

NOVO ACORDO

JUNHO

08 a 12

22 a 26

TOCANTÍNIA

ARAGUATINS e ANANÁS

AGOSTO

03 a 07

17 a 21

GUARAÍ

AURORA e TAGUATINGA

SETEMBRO

01 a 04

21 a 25

PEIXE

ARRAIAS e NATIVIDADE

OUTUBRO

06 a 09

19 a 23

PONTE ALTA

TOCANTINÓPOLIS e WANDERLÂNDIA

NOVEMBRO

09 A 13

GURUPI

 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Publique-se. Cumpra-se.
 
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Corregedor-Geral da Justiça

 

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 3542 de 17/03/2015 Última atualização: 18/07/2023