O Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, páragrafo único da LCE nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LCE nº. 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça,

 

CONSIDERANDO a aprovação do cronograma de correições para o ano de 2017, pelo colendo Pleno na 22ª Sessão Ordinária Administrativa de 15 de dezembro de 2016.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Realizar Correição Geral Ordinária em 17 (dezessete) Comarcas do Estado do Tocantins, distritos e estabelecimentos penais afetos;

 

Art. 2º. Estabelecer o cronograma das Comarcas conforme abaixo especificado:

 

MÊS	COMARCA	PERÍODO
ABRIL	Alvorada e Araguaçu	03 a 07/04
ABRIL	Augustinópolis e Itaguatins	24 a 28/04
JUNHO	Dianópolis e Almas	05 a 09/06
JUNHO	Miranorte e Tocantínia	19 a 23/06
AGOSTO	Miracema do Tocantins	07 a 10/08
AGOSTO	Aurora do Tocantins e Taguatinga	21 a 25/08
SETEMBRO	Peixe	12 a 14/09
SETEMBRO	Araguatins e Ananás	25 a 29/09
OUTUBRO	Tocantinópolis e Wanderlândia	23 a 27/10
NOVEMBRO	Novo Acordo	07 a 10/11

 

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador Eurípedes Lamounier

Corregedor-Geral da Justiça