Imprimir

Texto Compilado | Texto Compilado Tachado

PORTARIA Nº 983/2013 - CGJUS/GABCGJUS/CACGJUS, de 24 de setembro de 2013

Dispõe sobre a realização das correições gerais ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça.
 
O Desembargador RONALDO EURÍPEDES, Corregedor-Geral da Justiça, em exercício, do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
 
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, parágrafo único da LCE nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LCE nº. 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Estabelecer a realização das Correições Ordinárias relativas ao mês de outubro de 2013, nas Comarcas abaixo especificadas:
 
MÊS PERÍODO COMARCA
OUTUBRO

7 a 9

21 a 23

Araguacema

Xambioá

 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Publique-se. Cumpra-se.
 
Documento assinado eletronicamente por Desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, Vice-Corregedor-Geral da Justiça, em 30/09/2013, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no DJe nº 3204 de 01/10/2013 Última atualização: 27/07/2023