Dispõe sobre a realização das correições gerais ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

O Desembargador RONALDO EURÍPEDES, Corregedor-Geral da Justiça, em exercício, do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, parágrafo único da LCE nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LCE nº. 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Estabelecer a realização das Correições Ordinárias relativas ao mês de outubro de 2013, nas Comarcas abaixo especificadas:

 

MÊS	PERÍODO	COMARCA
OUTUBRO	7 a 9 21 a 23	Araguacema Xambioá

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, Vice-Corregedor-Geral da Justiça, em 30/09/2013, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.