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PORTARIA Nº 1151/2013 - CGJUS/GABCGJUS/CACGJUS, de 30 de outubro de 2013

Dispõe sobre a realização das correições gerais ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça.
 
O Desembargador LUIZ APARECIDO GADOTTI, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
 
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, parágrafo único da LCE nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LCE nº. 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Estabelecer a realização das Correições Ordinárias relativas ao mês de NOVEMBRO de 2013, nas Comarcas abaixo especificadas:
 
MÊS PERÍODO COMARCA
NOVEMBRO 25 a 29

Axixá do Tocantins

Augustinópolis

Arapoema (Alterado pela Portaria nº 1200, de 2013)

 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Publique-se. Cumpra-se.
 
Documento assinado eletronicamente por Desembargador Luiz Aparecido Gadotti, Corregedor-Geral da Justiça
Este texto não substitui o publicado no DJe nº 3230 de 07/11/2013 Última atualização: 28/07/2023