Dispõe sobre a aprovação do Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 2015 a 2020.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu Tribunal Pleno, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 198, de 16 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a condução de um processo participativo na construção do planejamento, envolvendo a Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Diretoria-Geral e Diretorias Setoriais do Tribunal de Justiça, servidores e magistrados de 1ª e 2º Graus, integrantes do sistema judiciário e entidades de classe, por meio de propostas apresentadas e participação da sociedade;
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno desta Corte na 17ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 4 de dezembro de 2014, constante no processo SEI nº 14.0.000224823-0,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Tocantins para o período de 2015-2020, conforme consolidação constante do Anexo Único desta Resolução, sintetizada nos seguintes componentes:
I - Missão;
II - Visão;
III - Valores;
IV - Onze macrodesafios, trinta projetos e trinta metas.
Art. 2º A execução da estratégia é de responsabilidade dos magistrados e servidores do primeiro e segundo graus do Poder Judiciário.
Art. 3º A Proposta Orçamentária do Poder Judiciário deverá ser alinhada ao Planejamento Estratégico, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.
Art. 4º Serão realizadas reuniões quadrimestrais de análise da estratégia, para acompanhamento dos resultados e metas fixadas, oportunidade em que poderão ser promovidos ajustes, exclusão ou inclusão de iniciativas, projetos, indicadores e metas, além de outras medidas necessárias à melhoria do desempenho da atividade meio e/ou fim do Poder Judiciário.
§ 1º As Reuniões de Análise da Estratégia – RAE com os componentes da Equipe de Líderes serão coordenadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
§ 2º As Reuniões de Análise da Estratégia – RAE com os integrantes da Equipe de Líderes Ampliada serão coordenadas pelo Diretor-Geral do Tribunal de Justiça.
§ 3º A promoção de ajustes, exclusões, inclusões de iniciativas, projetos, indicadores e metas, excetuando as advindas da Presidência, somente será efetuada com a prévia aprovação pela Equipe de Líderes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Palmas, 4 de dezembro de 2014; 193° da Independência, 126° da República e 26° do Estado.
Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente
Desembargador MOURA FILHO
Vice-Presidente
Desembargador LUIZ GADOTTI
Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL
ANEXO ÚNICO
(Resolução nº 25, de 04 de dezembro de 2014)
Mapa Estratégico:
Identidade Organizacional
Missão: Garantir a cidadania através da distribuição de uma justiça célere, segura e eficaz.
Visão: Estar entre os melhores Tribunais de Justiça e ser reconhecido como mais moderno, célere e eficaz, até 2020.
Valores: eficiência, ética, credibilidade, presteza, inovação e cooperação, responsabilidade social, transparência, comprometimento e sustentabilidade.
Macrodesafios:
Garantia dos Direitos da Cidadania
Combate à corrupção e à improbidade administrativa
Celeridade na produtividade e prestação jurisdicional
Adoção de soluções alternativas de conflito
Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes
Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas
Aprimoramento da gestão da justiça criminal
Melhoria da gestão de pessoas
Aperfeiçoamento da gestão de custos
Instituição da governança judiciária
Melhoria da infraestrutura e governança de TIC
Desdobramentos dos Macrodesafios com os Indicadores, Metas, Iniciativas e Projetos.
Abreviaturas Utilizadas nos indicadores: NM: Não Mensurado LB: Linha Base
GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA
Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os direitos da cidadania (CF, art. 1º, inc. II), em sua múltipla manifestação social: cidadão-administrado (usuário dos serviços públicos), cidadão-eleitor, cidadão trabalhador-produtor, cidadão-consumidor e cidadão-contribuinte, buscando-se atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa.
Indicadores:
1. Índice de confiança no Poder Judiciário
Meta: Atingir 50% no índice de confiança no Poder Judiciário até 2020
Distribuição: LB: NM; 2015: NM; 2016: 30%; 2017: NM; 2018: 40%; 2019: NM; 2020: 50%
Fórmula de cálculo: Por meio da aplicação de pesquisa representativa do universo a ser investigado (sociedade): Percentual de avaliações positivas, na pesquisa de opinião pública. * Este Indicador deve ser elaborado considerando: 1- Ser um Índice Composto (variáveis quantitativas e qualitativas); 2- Ter variáveis discutidas com os segmentos; 3- Ser calculado por uma entidade com credibilidade; 4- Ter resultado focado na efetividade.
2. Índice de satisfação do usuário
Meta: Atingir 70% no índice de satisfação do usuário até 2020
Distribuição: LB: 70,70%; 2015: NM; 2016: 50%; 2017: NM; 2018: 60%; 2019: NM; 2020: 70%
Fórmula de cálculo: Por meio da aplicação de pesquisa representativa do universo a ser investigado (sociedade): Percentual de avaliações positivas, na pesquisa de opinião pública.
Iniciativa:
Justiça Interativa
Resultados esperados: Aproximação do Judiciário à população; Inclusão social; Acesso à informação; Difusão de conhecimento básico do Direito; Melhoria da imagem institucional; Conciliação pré-processual.
Alinhamento Estratégico: Garantia dos direitos da cidadania
Descrição da proposta: A proposta pretende promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a população tocantinense através do conhecimento a respeito de suas funções, atividades e órgãos. A proposta é desenvolver uma cultura social consciente dos seus direitos, oferecendo ferramentas para o pleno exercício da cidadania. E ainda reforçar o comprometimento institucional capaz de refletir, de forma contínua, a humanização da Justiça interativa e cidadã que pode dialogar com a sociedade.
Descrição do Escopo: A proposta se fundamenta na promoção de atividades educacionais que conduzam à reflexão sobre cidadania e justiça.
Contemplará também, ações da justiça itinerante (mutirões de atendimentos em locais longínquos), bem como interação com a justiça móvel (aprimoramento) e promoção da justiça comunitária.
A prática necessitará de equipamentos e veículos apropriados, que poderão ser objetos de convênios Federais.
Clientes: Todo o Poder Judiciário será impactado; assentados; comunidades GLBTT; comunidades quilombolas e indígenas; Escolas estaduais e municipais.
Justificativa: A proposta se justifica porque propicia aos cidadãos, principalmente aos cidadãos – produtores - trabalhadores, cidadãos - consumidores, cidadãos – eleitores, etc, o exercício da cidadania com a difusão dos conhecimentos básicos do direito, mormente os direitos fundamentais.
Neste sentido, é necessária a contribuição do Judiciário a favor das minorias sociais, que tem somente a ele como defensor, mesmo porque os outros Poderes são reguladores de suas vidas.
Projeto em andamento:
A3P: Agenda Ambiental da Administração Pública
COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à lisura nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa e à persecução dos crimes contra a administração pública e eleitorais, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos e de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.
Indicadores:
3. Índice de julgamento das ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra administração pública
Meta: Identificar e julgar pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até o dia 31 de dezembro do 3º ano anterior do cumprimento da meta
Distribuição: LB: 45% (jan a jul 2014); 2015: 70%; 2016: 70%; 2017: 70%; 2018: 70%; 2019: 70%; 2020: 70%
Fórmula de cálculo: Fórmula conforme Glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário
4. Taxa de congestionamento das ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública
Meta: Reduzir para 90% a taxa de congestionamento das ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública até 2020
Distribuição: LB: 97,5% (2013); 2015: 97%; 2016: 96%; 2017: 95%; 2018: 94%; 2019: 92%; 2020: 90%
Fórmula de cálculo: 1 - (total de processos baixados / casos novos + casos pendentes) x 100
5. Índice de agilidade no julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública
Meta: Aumentar para 50% o índice de agilidade no julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública até 2020
Distribuição: LB: 41% (2013); 2015: 42%; 2016: 43%; 2017: 44%; 2018: 46%; 2019: 48%; 2020: 50%
Fórmula de cálculo: (Número de processos sentenciados de improbidade administrativa e crimes contra a administração cuja tramitação durou no máximo dois anos / total de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração sentenciados no ano) x 100
Iniciativa:
Probidade: mais que um dever é um direito
Resultados esperados: Maior probidade administrativa.
Alinhamento Estratégico: Combate à corrupção e à improbidade administrativa.
Descrição da proposta: Estabelecer convênio entre o TJTO, ATM e TCE, visando a oferta, via ESMAT, de cursos relacionados a gestão pública, tendo como público alvo prefeitos, secretários e vereadores.
Descrição do Escopo: Propiciar aos gestores públicos conhecimento da legislação específica relativa à gestão de verbas públicas. Capacitação dos gestores públicos.
Clientes: Tribunal de Justiça / ESMAT; Associação Tocantinense dos Municípios; Prefeituras e Câmaras Municipais; Tribunal de Contas do Estado.
Justificativa: Considerando o grande número de atos de nulidade praticados por gestores municipais. Gestores mais instruídos geram menores demandas relacionadas à improbidade.
CELERIDADE NA PRODUTIVIDADE E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.
Indicadores:
6. Índice de julgamento dos processos de conhecimento
Meta: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Distribuição: LB: 102% (jan a jul 2014); 2015: 100%; 2016: 100%; 2017: 100%; 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%
Fórmula de cálculo: Fórmula conforme Glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário.
7. Índice de julgamento dos processos antigos
Meta: Identificar e julgar até 31 de dezembro do ano corrente, pelo menos 80% dos processos distribuídos nos quatro anos anteriores, no 1º grau e nos três anos anteriores no 2º grau e 100% dos processos distribuídos, nos três anos anteriores nos Juizados Especiais e nas turmas recursais.
Distribuição: LB: 87,79% (jan a jul 2014); 2015: 100%; 2016: 100%; 2017: 100%; 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%
Fórmula de cálculo: Fórmula conforme Glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário.
8. Índice de atendimento à demanda
Meta: Baixar quantidade igual ou maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Distribuição: LB: 104% (2013); 2015: 100%; 2016: 100%; 2017: 100%; 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%
Fórmula de cálculo: (Processos baixados / casos novos) x 100.
9. Taxa de congestionamento processual (conhecimento + execução)
Meta: Reduzir para 50% a taxa de congestionamento processual geral do poder judiciário até 2020.
Distribuição: LB: 67% (2013); 2015: 65%; 2016: 62%; 2017: 59%; 2018: 56%; 2019: 53%; 2020: 50%
Fórmula de cálculo: 1- (total de processos baixados / casos novos + casos pendentes) x 100.
10. Julgamento por magistrado
Meta: Atingir 1.400 processos julgados por magistrado/ano até 2020.
Distribuição: LB: 806 (2013); 2015: 900; 2016: 1.000; 2017: 1.100; 2018: 1.200; 2019: 1.300; 2020: 1.400
Fórmula de cálculo: Total de Julgados (conhecimento + execução) / Total de Magistrados.
Iniciativas:
Estruturação das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário Tocantinense
Resultados esperados: Reestruturação das Varas exclusivas da infância e juventude, reestruturação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA e Reestruturação da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJTO – CIJ-TO, dotando-as de equipes composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Estruturação das Comarcas / Varas com atribuição de competências cumulativas da infância e juventude com a criação de Núcleos Regionais de Atendimentos Multidisciplinares. Promoção de convênios para execução da política de garantia do direito das crianças e dos adolescentes. Celeridade na tramitação dos processos de adoção e destituição do poder familiar e rapidez na tramitação dos recursos interpostos nas ações desta natureza.
Alinhamento Estratégico: Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
Descrição da proposta: A iniciativa pretende criar e implantar os Núcleos Regionais de Atendimento Multidisciplinar, bem como estruturar as Comarcas e Varas de competência exclusiva da Infância e Juventude, com a inserção de profissionais preconizados no Provimento nº 36 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Descrição do Escopo: O Projeto tem como finalidade a estruturação de todas as varas de competência exclusiva da infância e juventude, da CEJA do Tribunal de Justiça Tocantinense com equipes multidisciplinares compostas, ao menos, com psicólogo, pedagogo e assistente social e, de forma progressiva, cada uma das varas com atribuição cumulativa da infância e juventude. O atendimento das demandas das outras competências ocorrerá por meio dos Núcleos Regionais de Atendimento Multidisciplinar, que serão criados e implantados.
Clientes: Presidência do Tribunal de Justiça, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJTO, os Poderes Executivos Estadual e Municipais, a Diretoria Judiciária, as Comarcas e Varas de Competência da Infância e Juventude, os Núcleos Regionais de Atendimento Multidisciplinar, Ministério Público, Defensoria Pública e outros Órgãos colaboradores com a execução da política de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Justificativa: O principal objetivo deste projeto é criar mecanismos para dar efetividade aos direitos das crianças e adolescentes, dotando os processos de prioridade absoluta nos termos do art. 227 da Constituição da República e art. 4º, caput e parágrafo único, alínea “b” e 152, parágrafo único da Lei nº 8.069/90 e principalmente estruturar as Varas de competência em matéria de Infância e Juventude com equipes multidisciplinares.
Desta forma, a iniciativa de estruturação das Comarcas e Varas de competência da Infância e Juventude, com a inserção de equipes multidisciplinares, se justifica na medida em que o trabalho das equipes interprofissionais consolida o Sistema de Garantia de Direitos das crianças e dos adolescentes.
Central de Atendimento dos Juizados
Resultados esperados: Atendimento aos usuários do sistema de juizados na formação do processo; Otimização do tempo dos juízes; Atendimento via call center.
Alinhamento Estratégico: Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
Descrição da proposta: Criação de uma central única com servidores capacitados para atendimento à população nas demandas de até 20 salários mínimos, onde poderão ser elaborados os termos iniciais do processo, triagem de documentos, designação de audiências, autuação de feitos junto ao e-Proc/TJTO, além de instalação de call centerpara informações.
Descrição do Escopo: Melhoria dos serviços prestados nos Juizados, qualidade no atendimento ao público carente, vez que se tratam de demandas em que, muitas vezes, o jurisdicionado não possui apoio jurídico e na Secretaria dos Juizados não há funcionário habilitado para tal função (art. 9º, caput e & 1º e 2º da Lei 9.099/95).
Clientes: Juizados Especiais Cíveis e Diretorias dos Fóruns.
Justificativa: Possibilitar maior qualidade para a prestação da tutela jurisdicional às pessoas sem assistência jurídica para pleitear em juízo; Dar efetividade ao cumprimento da Lei 9.099/95; Melhorar a imagem do judiciário perante a sociedade.
Cumprimento de precatórias por videoconferência
Resultados esperados: O cumprimento das cartas precatórias via videoconferência (skype).
Alinhamento Estratégico: Melhoria da Gestão de Pessoas; Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
Descrição da proposta: Normatizar e implantar o sistema skype em todas as Comarcas do Estado.
Descrição do Escopo: Agilização da tutela jurisdicional.
Clientes: O TJ e todas as Comarcas.
Justificativa: A agilidade da Justiça.
Projetos em andamento:
Sequencialidade de 1º e 2º Graus
Sistema de Gestão de Precatórios
ADOÇÃO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO
Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público, e outras entidades afins.
Indicadores:
11. Índice de conciliação realizada
Meta: Aumentar em 30% as conciliações realizadas até 2020 (processual e pré-processual)
Distribuição: LB: 5.630 (jan a set 2014); 2015: 5%; 2016: 10%; 2017: 15%; 2018: 20%; 2019: 25%; 2020: 30%
Fórmula de cálculo: (Número de processos resolvidos por meio de conciliação no ano vigente / Número de processos resolvidos por meio de conciliação do ano base) – 1 x 100
12. Índice de acordos homologados
Meta: Atingir a taxa de 60% de efetividade das audiências de conciliação até 2020
Distribuição: LB: 54% (jan a set 2014); 2015: 55%; 2016: 56%; 2017: 57%; 2018: 58%; 2019: 59%; 2020: 60%
Fórmula de cálculo: ((Total de acordo Homologados)/(Total de audiências de conciliação realizadas))X100
Iniciativas:
Agentes da Paz
Resultados esperados: Solução de conflitos no âmbito escolar com a participação dos pais, professores, alunos e sistema de justiça por meio de práticas restaurativas. Acordos pré-processuais. Paz social
Alinhamento Estratégico: Adoção de soluções alternativas de conflito; Aprimoramento da gestão da justiça criminal
Descrição da proposta: Sensibilização do Poder Executivo Municipal e Estadual, com assinatura de convênios; capacitação de corpo docente; divulgação; implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa, nos termos da Resolução n.º 125 / 2010, do CNJ. Promoção da paz social por meio de agentes capacitados em conciliação.
Descrição do Escopo: Estimular a comunidade escolar a solucionar seus conflitos, mediante práticas restaurativas. Reduzir a judicialização de ameaças de pequenas lesões de direitos. Capacitação de agentes para agirem nos bairros ou quadras residenciais no âmbito das associações de moradores ou de associações de classes.
Clientes: Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação, CRSES, ESMAT, TJTO E CEJUSC Associação de bairros ou similares.
Justificativa: Implantação de métodos não adversariais de solução de conflitos com estruturação dos Núcleos de Justiça Restaurativa, atendendo a Resolução n.º 125 / 2010, do CNJ. Efetivação da justiça informal. Participação da sociedade de forma eficaz
Última Chance (CEJUSC 2ª Instância)
Resultados esperados: Desafogar julgamentos de 2º grau e resolver litígios.
Alinhamento Estratégico: Adoção de soluções alternativas de conflito
Descrição da proposta: Criar estrutura de pessoal e física para a conciliação de conflitos em nível de 2º grau.
Descrição do Escopo: Identificar a possibilidade de uma última tentativa de conciliação, intimar as partes para comparecer em audiência de conciliatória em 2º grau. A iniciativa poderá ser, também, de qualquer das partes.
Clientes: Qualquer parte que estiver litigando em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça.
Justificativa: Partes que peticionam pedindo audiência de conciliação e não há como atender tal pedido em nível de 2º grau. Assessores Jurídicos que identifiquem a possibilidade de conciliação.
GESTÃO DAS DEMANDAS REPETITIVAS E DOS GRANDES LITIGANTES
Refere-se à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos. Visa reverter a cultura da excessiva judicialização, com a proposição de inovações legislativas, a criação e aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória e o monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.
Indicador:
13. Taxa de congestionamento em litigância serial
Meta: Reduzir para 85% a taxa de congestionamento em litigância serial até 2020
Distribuição: LB: NM; 2015: 98%; 2016: 96%; 2017: 94%; 2018: 91%; 2019: 88%; 2020: 85%
Fórmula de cálculo: 1 - (total de processos baixados / casos novos + casos pendentes) x 100
Iniciativa:
Combate a litigância serial
Resultados esperados: Redução do acervo de processos. Inibição da entrada de casos novos. Reversão da cultura da judicialização. Criação de mecanismos de penalização e monitoramento sistemático de assuntos relativos aos grandes litigantes.
Alinhamento Estratégico: Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes
Descrição da proposta: Identificar os grandes litigantes do Poder Judiciário Tocantinense. Identificar as Comarcas e/ou Varas com elevado grau de congestionamento nesta classe de ações. Criar e adotar mecanismos e procedimentos de combate pontual à litigância serial.
Descrição do Escopo: A iniciativa pretende criar e adotar mecanismos para enfrentar o congestionamento de processos relativos aos grandes litigantes. Discussão entre os magistrados envolvidos. Elaboração de plano de ação de forma conjunta pelos magistrados das Comarcas e/ou Varas identificadas com grande acervo de processos. Instituição de calendário para julgamento simultâneo (AÇÃO COORDENADA) e em forma de mutirão. Envolvimento do Ministério Público e Defensoria Pública. Instituição de minuta pré-estruturada de sentença uniforme. Aplicação de mecanismos de penalização e multas pecuniárias. Criação de mecanismo de gestão de informação ou sistemas de monitoramento de assuntos referente aos grandes litigantes.
Clientes: As unidades mais impactadas serão as Comarcas e/ou Varas com grande congestionamento de processos nesta classe de ações. Usuários e grandes litigantes (pólo ativo e passivo). Ministério Público e Defensoria Pública.
Justificativa: Em 2011 o Conselho Nacional da Justiça, preocupado com a litigância serial, identificou os maiores litigantes nacionais e publicou uma lista contendo os 100 principais e maiores litigantes do Poder Judiciário.
No relatório divulgado, os tribunais estaduais apresentam um percentual elevado de ações judiciais que possuem como litigantes as instituições bancárias, o setor público, as empresas de telefonia e outros, tanto no pólo ativo quanto no pólo passivo, o que contribui para o congestionamento processual no Judiciário. O estudo realizado pelo CNJ aponta que, no âmbito do judiciário estadual, o setor bancário detém 54% das demandas, o setor público detém 31%, e as empresas de telefonia cerca de 10%.
Partindo dessa premissa, o Conselho Nacional de Justiça determinou como um dos macrodesafios do Poder Judiciário para 2015-2020 a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, como forma de promover o descongestionamento do Judiciário e dar maior efetividade à prestação jurisdicional.
Assim, a iniciativa se justifica à medida que procura estabelecer e aplicar mecanismos para combater a litigância serial.
IMPULSO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS
Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios cíveis e trabalhistas. Para tanto, podem ser adotados mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do devedor (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); a realização de leilões judiciais; a celebração de parcerias com as Procuradorias de Fazenda, juntas comerciais, cartórios de registro de imóveis e de protesto de títulos; a inscrição da dívida nos sistemas de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e SPC, entre outras ações.
Indicadores:
14. Taxa de congestionamento em execução fiscal
Meta: Reduzir para 80% a taxa de congestionamento da execução fiscal até 2020
Distribuição: LB: 94% (2013); 2015: 92%; 2016: 90%; 2017: 88%; 2018: 86%; 2019: 83%; 2020: 80%
Fórmula de cálculo: 1-(Total de processos baixados / casos novos + casos pendentes) x 100
15. Taxa de Congestionamento na Fase de Execução (Global / 1º Grau / 2º Grau / Juizados Especiais / Turmas Recursais)
Meta: Reduzir para 80% a taxa de congestionamento na fase de execução até 2020
Distribuição: LB: 88,6% (2013); 2015: 87%; 2016: 86%; 2017: 85%; 2018: 84%; 2019: 83%; 2020: 80%
Fórmula de cálculo: 1 – (total de processos baixados / casos novos + casos pendentes) x 100
16. Sentenças por magistrado (fase execução)
Meta: Atingir 150 processos de execução sentenciados ao ano por magistrado até 2020
Distribuição: LB: 104 (2013); 2015: 110; 2016: 120; 2017: 130; 2018: 140; 2019: 145; 2020: 150
Fórmula de cálculo: Total de sentenças / Total de Magistrados
Iniciativa:
Melhoria das Centrais de Execuções Fiscais
Resultados esperados: Redução do ajuizamento de ações de execuções fiscais.
Alinhamento Estratégico: Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas
Descrição da proposta: Criação de mecanismos para inibir e controlar a entrada de casos novos de execução fiscal.
Descrição do Escopo: Otimizar as Centrais de Execuções Fiscais existentes, com reorganização cartorária, melhoria de fluxogramas e adequação de estrutura existente.
Reestruturação dos termos de parcerias existentes, desta feita alçando alterações legislativas, com negociações para: Estabelecer valor de corte (mínimo) para identificação do acervo de ações de execuções fiscais municipais e estaduais; Quantificar o montante de ações que se enquadrem no valor mínimo estabelecido. Valor mínimo para inclusão na dívida ativa; Valor mínimo para ajuizamento da ação; Indicação de bem para penhora; Extinção das ações de valores inferiores; Poderes e limites para os procuradores transigirem.
Clientes: Comarcas; Prefeituras; Executivo Estadual; Servidores; Jurisdicionados.
Justificativa: Incentivar os poderes Executivos e Legislativos Estaduais e Municipais a criarem normativos nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, alterada pela Portaria MF nº 130, de 19 de abril de 2012, que determina a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL
Refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema penitenciário, fortalecimento dos conselhos de comunidade, penitenciários e dos patronatos e combate ao uso de drogas ilícitas. Pretende reduzir o número de processos, as taxas de encarceramento e a reincidência; estabelecer mecanismos para minimizar a sensação de impunidade e insegurança social; e a construção de uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social.
Indicadores:
17. Índice de comarcas com sistema de audiência por videoconferência
Meta: Ter 50% das comarcas do estado dotadas de sistema de audiência criminal por videoconferência até 2020.
Distribuição: LB: 0; 2015: 0; 2016: 10%; 2017: 20%; 2018: 30%; 2019: 40%; 2020: 50%
Fórmula de cálculo: Número de comarcas com sistema de audiência por videoconferência implantado / Total de comarcas) x 100
18. Índice de videoaudiências criminais
Meta: Atingir 50% no índice de videoaudiências criminais (com réu preso) até 2020
Distribuição: LB: 0; 2015: 0; 2016: 5%; 2017: 10%; 2018: 20%; 2019: 30%; 2020: 50%
Fórmula de cálculo: (Número audiências criminais realizadas por videoconferência /Total de audiências criminais com réu preso realizadas) x 100
Iniciativas:
NUPEMAS - Núcleos de Execução de Penas e Medidas Alternativas
Resultados esperados: Promoção de meios para o cumprimento integral das penas e medidas alternativas, por intermédio de adequado acolhimento, encaminhamento e acompanhamento dos apenados que cumprem determinação judicial sob forma de penas restritivas de direito;
Promoção de meios de cumprimento da pena, através da criação, implantação e execução de projetos que trabalhem a promoção da cidadania; Diminuição da reincidência criminal através do resgate educativo da pena; Promoção da cidadania dos apenados através da minimização das vulnerabilidades sociais (fatores de risco) pela promoção social (fatores de proteção).
Alinhamento Estratégico: Aprimoramento da gestão da justiça criminal
Descrição da proposta: Promover a estruturação de Núcleos de Execução de Penas e Medidas Alternativas - NUPEMAS com infraestrutura adequada, com a presença de técnicos (psicólogos e assistentes sociais), com aquisição de equipamentos e serviços, em Comarcas que apresentem elevado grau de sentenciados em crimes de menor potencial ofensivo, visando maior efetividade no cumprimento de Penas e Medidas Alternativas, com o fortalecimento do sentenciado, de sua família e das entidades da sociedade civil, por meio de seus recursos e competências, tendo em vista a participação e o envolvimento destes na execução e no cumprimento dessa modalidade penal.
Descrição do Escopo: Criação e implantação dos NUPEMAS para atender os apenados ou oriundos das transações penais das Varas Criminais ou Comarcas identificadas com elevado grau de aplicação de penas e medidas alternativas. Estruturação mínima, de infraestrutura física, recursos humanos e materiais para dar efetividade à execução penal. Instituição de parcerias para descentralizar a aplicação e efetivação das penas e medidas alternativas para atingir plenamente seu potencial preventivo, retributivo e ressocializador. Criação de rede de entidades parceiras para recebimento dos prestadores de serviço. Utilização dos Núcleos de Atendimento Multidisciplinar.
Clientes: Varas Criminais e Comarcas identificadas e selecionadas para recebimento dos Núcleos; CGJUS; Ministério Público e Defensoria Pública; Empresas parceiras, ONGs e outros órgãos recebedores de prestadores; Apenados com penas e medidas alternativas.
Justificativa: A Iniciativa se justifica na medida em que apresenta ações para prevenir a reincidência criminal, aprimora e dá efetividade à execução das penas e medidas alternativas ao propor a execução das seguintes medidas: acolhimento, acompanhamento e orientação dos apenados com serviços psicossociais e jurídico; Encaminhamentos adequados para o cumprimento da pena/medida observando as habilidades, aptidões, local de moradia e horários disponíveis do usuário; Monitoramento do cumprimento da pena alternativa através do contato com o usuário e a entidade recebedora do apenado; Promoção do processo de inclusão social do indivíduo que apresenta vulnerabilidades sociais que dificultam ou impedem o pleno exercício de sua cidadania; Desenvolvimento e acompanhamento de projetos institucionais que estejam ligados à inclusão social e à temática das Penas Alternativas.
Audiências Criminais Telepresenciais
Resultados esperados: Celeridade processual; Economia processual; Segurança; Redução de gastos.
Alinhamento Estratégico: Aprimoramento da gestão da justiça criminal.
Descrição da proposta: Regulamentação pelo TJTO; Escolha de local adequado; Aquisição de equipamentos; Treinamento de pessoal; Adequação do sistema e-Proc.
Descrição do Escopo: Criação e instalação de salas de videoconferência, preferencialmente nas unidades prisionais, visando a participação do preso nas audiências.
Clientes: Varas Criminais; Secretaria de Segurança Pública; Unidades Prisionais.
Justificativa: Realização de audiências telepresenciais em procedimentos criminais, excluindo-se a necessidade de deslocamento do preso, reduzindo o risco de fuga, gastos e demora processual.
MELHORIA DA GESTÃO DE PESSOAS
Refere-se a políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos, objetivando potencializar o capital humano nos órgãos do Poder Judiciário. Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho.
Indicadores:
19. Índice de mapeamento das competências
Meta: Atingir 100% do mapeamento das competências dos servidores até 2020
Distribuição: LB: NM; 2015: 50%; 2016: 60%; 2017: 70%; 2018: 80%; 2019: 90%; 2020: 100%
Fórmula de cálculo: Total de servidores com competência mapeada / Total de servidores
20. Índice de capacitação nas Competências Profissionais
Meta: Atingir 60% no índice de capacitação nas competências profissionais até 2020.
Distribuição: LB: NM; 2015: 35%; 2016: 40%; 2017: 45%; 2018: 50%; 2019: 55%; 2020: 60%
Fórmula de cálculo: (Número de servidores capacitados por competência especifica) / (Nº total de servidores) x 100
21. Índice de absenteísmo
Meta: Identificar e controlar 100% do absenteísmo até 2016.
Distribuição: LB: NM; 2015: 100%; 2016: 100%; 2017: 100%; 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%
Fórmula de cálculo: (Ausências dos Servidores em um determinado período / jornada de trabalho normal) x 100
Iniciativas:
Instrumento de Medição de Produtividade Individual - IMPI
Resultados esperados: Espera-se como resultado o mapa fidedigno das produtividades de cada um dos envolvidos na prestação jurisdicional. Valorização dos servidores efetivos. Celeridade na entrega dos atos judiciais.
Alinhamento Estratégico: Melhoria da Gestão de Pessoas; Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.
Descrição da proposta: Criar e implantar a ferramenta que passa a aferir a produtividade dos servidores e magistrados em tempo real, de modo a identificar o que todos estão fazendo e como estão fazendo. Instituição de metas mensais para cada unidade judiciária. Seleção interna para ocupação de cargo comissionado.
Descrição do Escopo: Tem por objetivo a distribuição da carga de trabalho entre as forças disponíveis no TJTO. A distribuição da carga de trabalho de forma equânime aumentará a celeridade da prestação jurisdicional. Evitar o acúmulo de processos nas unidades judiciárias. Reconhecimento para alcance da qualidade. Implantar o sistema de recompensa.
Clientes: Todos os servidores e magistrados do Poder Judiciário.
Justificativa: Antes de qualquer medida e/ou projeto que vise a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional é necessário saber quem produz, como produz e quanto produz, para, daí, redistribuir a carga conforme o surgimento da demanda. Eliminar o comodismo do servidor. Ofertar oportunidade para demonstrar o desempenho. Evitar o congestionamento impulsionando a atuação do judiciário.
Trabalho Remoto no âmbito do Poder Judiciário
Resultados esperados: Qualidade de vida, produtividade e satisfação da sociedade.
Alinhamento Estratégico: Melhoria da Gestão de Pessoas; Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.
Descrição da proposta: Normatização; Redução de Custos; Satisfação da sociedade em geral. Descrição do Escopo: Celeridade na produtividade, eficiência com eficácia, mérito legítimo, redistribuição de processos de forma igualitária.
Clientes: Servidores e Jurisdicionados.
Justificativa: Economia de tempo; Redução na poluição; Diminuição do estresse; Servidor com mais contato com a família; Servidor motivado, produzindo mais.
Sistema Eletrônico de Gestão de Pessoas
Resultados esperados: Desenvolver sistema integrado de Gestão de Pessoas. Garantir entradas de dados consistentes, por meio de validações sistêmicas. Interação do servidor, usuário final, com o sistema, ou seja, possibilitar que todas as demandas do usuário ocorram diretamente no sistema. Garantir qualidade, confiabilidade e segurança das informações.
Alinhamento Estratégico: Melhoria da Gestão de Pessoas.
Descrição da proposta: Promover o desenvolvimento de um novo sistema integrado de gestão de pessoas, com vistas à completa cobertura e embasamento da legislação vigente, incluindo-se o controle de histórico funcional e de histórico de atividades para auditorias futuras. Consequentemente desenvolver um sistema que permita ao usuário um grande aumento de usabilidade, permitindo, assim, ganho de produtividade e independência da área de TI para a emissão de relatórios e entrada de dados.
Descrição do Escopo: Implantar as melhores práticas de gestão de pessoas, por meio de um sistema integrado, com vistas à otimização de todos os processos voltados à área de pessoal, em busca de propiciar ao gestor o mapeamento da sua força de trabalho e possibilitar, assim, a melhor alocação destes recursos.
Clientes: Diretamente: Diretoria de Gestão de Pessoas. Indiretamente: Diretoria Financeira, Diretoria de Controle Interno.
Justificativa: Dado o alto grau de confiabilidade necessária a um sistema de folha de pagamento e histórico funcional e a quantidade de problemas encontrados em sistemas terceirizados e doados, levanta-se a necessidade da criação de um sistema que atenda às demandas do Tribunal de Justiça.
Atualmente o sistema de Folha de Pagamento não possui o nível de integração desejado com o sistema de histórico funcional. Além desta carência, destaca-se a falta de usabilidade dos sistemas, muitas vezes levando os usuários a erros de entrada de dados e a uma baixa produtividade de uso.
O sistema é mantido por uma empresa terceirizada (MPS) que detém o conhecimento e o poder de alteração. Neste contexto, este Tribunal de Justiça se vê engessado no que tange à evolução do referido sistema, por motivos diversos, ora por questões orçamentárias/financeiras, ora pela dinâmica de trabalho da empresa contratada, ou seja, tempo para entrega de produtos frente ao atual contrato firmado entre as partes.
No sentido de solucionar estes problemas, o presente projeto propõe a confecção de um novo sistema, desenvolvido e voltado especificamente para o Judiciário do Tocantins, com abordagem na confiabilidade e produtividade que estes sistemas necessitam ter.
Será um produto criado pelo Tribunal de Justiça, sem a necessidade de intervenção de empresas terceirizadas ou de órgãos terceiros ao Judiciário. A manutenção e customização serão melhores e trará agilidade ao atendimento e suporte para o usuário.
Este projeto será integrado ao projeto de controle de ponto por biometria, trazendo diversos benefícios, tais como, maior segurança no uso do sistema, facilidade de inclusão de novos servidores no controle de ponto por biometria,facilidade na importação das faltas para o sistema de histórico funcional.
Com os sistemas criados pelo próprio TJ, existe a facilidade de, futuramente, interar o módulo de histórico funcional com os procedimentos de criação de usuários para os sistemas do Judiciário.
Projetos em Andamento
Gestão de Pessoas por Competências
Programa Qualidade de Vida
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS
Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça.
Indicadores:
22. Eficiência Operacional
Meta: Diminuir para R$ 2.300,00 o valor da despesa por processo até 2020
Distribuição: LB: 2.347,78 (2013); 2015: 2.347,00; 2016: 2.340,00; 2017: 2.330,00; 2018: 2.320,00; 2019: 2.310,00; 2020: 2.300,00
Fórmula de cálculo: Despesa Total / Total de processos baixados
23. Índice do orçamento aplicado em capacitação
Meta: Aplicar 0,90% do valor do orçamento executado em capacitação, até 2020
Distribuição: LB: 0,73% (2013); 2015: 0,90%; 2016: 0,90%; 2017: 0,90%; 2018: 0,90%; 2019: 0,90%; 2020: 0,90%
Fórmula de cálculo: Valor aplicado em capacitação (custeio e investimento liquidado) / orçamento total executado (liquidado)
Iniciativas:
Logística integrada de atendimento às comarcas
Resultados esperados: Redução do custo operacional com os serviços de manutenção e conservação da infraestrutura das unidades e parque tecnológico do Poder Judiciário Tocantinense. Atendimento programado das necessidades essenciais das Comarcas. Melhoria da gestão logística do patrimônio e almoxarifado. Redução do desperdício de recursos públicos. Atendimento às demandas prioritárias das unidades do Poder Judiciário Tocantinense.
Alinhamento Estratégico: Aperfeiçoamento da Gestão de Custos.
Descrição da proposta: A iniciativa pretende instituir uma logística programada de atendimento às demandas oriundas das Comarcas, desenvolvendo uma sistemática pré-agendada, com roteiro pré-estabelecido, onde os serviços e produtos necessários serão entregues em uma mesma ocasião por todos os setores administrativos do Judiciário.
Descrição do Escopo: Desenvolvimento e implantação de uma logística sistematizadaque permita um planejamento transparente e previsível para fornecimento de serviços e materiais, por meio de uma distribuição física adequada e pré-estabelecida via roteiro/rotas econômicas e de fácil locomoção. Envolvimento conjunto dos setores supridores do Poder Judiciário na elaboração do plano de ação integrado. Sugestão de plano mitigador para ocorrências fortuitas, de força maior ou superveniente.
Clientes: CGJUS, Diretoria Administrativa, Diretoria de Infraestrutura e Obras, Diretoria de Tecnologia da Informação e todas as comarcas do Poder Judiciário Tocantinense.
Justificativa: A iniciativa se justifica porque a logística integrada vai propiciar os seguintes benefícios: cooperação genuína entre todas as partes da cadeia logística, com informação partilhada e recursos; diminuição dos custos, devido às operações balanceadas, estoques pequenos, menos expedição, economia de escala, eliminação das atividades que desperdiçam tempo ou não criam valor ao produto; melhoria no desempenho devido a previsões mais exatas, melhor planejamento, maior produtividade de recursos e prioridades racionais; melhoria no fluxo de atendimento, com movimentos mais rápidos e de confiança; aperfeiçoamento no serviço à Comarca, com entrega mais rápida e maior personalização e principalmente a inserção de procedimentos e rotinas bem elaboradas sem duplicação de esforço, informação e planejamento.
Gerenciamento de custos por unidade
Resultados esperados: Gerenciamento dos custos das unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, de forma a proporcionar a identificação e controle dos gastos públicos, bem como munir a alta direção de informações para tomada de decisão de forma pontual ou generalista.
Alinhamento Estratégico: Aperfeiçoamento da Gestão de Custos.
Descrição da proposta: Esse projeto tem a finalidade de criar um sistema informatizado para monitorar e gerir o custo de cada unidade judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, voltado para a otimização dos gastos e aperfeiçoamento da gestão administrativa financeira.
Descrição do Escopo: Criação de sistema integrado para monitorar e gerir os custos de cada unidade judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Mensalmente o sistema será alimentado com os dados referente a: água, energia, telefone, almoxarifado, patrimônio, transporte e gestão de pessoas. A ferramenta também poderá promover a integração com programas já existentes como: Condesp, Good Manager, Folha de Pagamento, CorrespWEB, Contratos e ASI. Desta forma, promove-se a consolidação dos dados diversos a uma base única de informação, a qual poderá ser usada para tomada de decisão da alta gestão, bem como servir de projeção para programas de gestão, planejamentos, planos de ação e orçamento.
Clientes: DTINF - Gestor do Projeto; DIADM – DIGEP – DTINF - Levantamento dos requisitos do sistema; COGES- Direcionador e orientador no quesito metodológico; Presidência- patrocinadora e maior beneficiada com a melhor gestão administrativa financeira; Diretor Geral- Controle sistêmico e melhor gestão geral.
Justificativa: Atualmente há um controle, porém realizado de forma segmentada, o que impede a agilidade na hora de realizar o levantamento sistêmico ou mesmo a gestão dos custos/gastos de forma pontual, ou seja, por unidade.
A resolução nº 194 e 195 do CNJ também determinou a divisão orçamentária entre 1º e 2º graus. Apesar do orçamento 2015 já contemplar esta divisão na sua forma macro, existe a necessidade do controle e gerenciamento de forma pontual, célere e eficaz.
INSTITUIÇÃO DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais e próprias de cada segmento de justiça, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos da justiça e pela sociedade. Visa à eficiência operacional, à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos.
Indicadores:
24. Índice de execução do Plano Estratégico
Meta: Atingir 70% das metas do Planejamento estratégico até 2020.
Distribuição: LB: 58% (2013); 2015: 60%; 2016: 62%; 2017: 64%; 2018: 66%; 2019: 68%; 2020: 70%
Fórmula de cálculo: (Número de ações executadas / Total das ações programadas no ano de referência) x 100
25. Índice de execução do orçamento estratégico
Meta: Aumentar para 95% o valor executado nas iniciativas estratégicas sobre o valor disponibilizado para tal, até 2020.
Distribuição: LB: 85% (2013); 2015: 86%; 2016: 88%; 2017: 90%; 2018: 92%; 2019: 94%; 2020: 95%
Fórmula de cálculo: Valor executado nas iniciativas estratégicas / valor disponibilizado no período
26. Número de reuniões realizadas
Meta: Realizar 3 R.A.E por ano.
Distribuição: LB: 2 (jan a nov 2014); 2015: 3; 2016: 3; 2017: 3; 2018: 3; 2019: 3; 2020: 3
Fórmula de cálculo: Número de reuniões realizadas.
27. Índice de eficiência da arrecadação de receitas
Meta: Atingir 7,50% no índice de eficiência na arrecadação até 2020.
Distribuição: LB: 6,56% (jan a jun 2014); 2015: 7%; 2016: 7,1%; 2017: 7,2%; 2018: 7,3%; 2019: 7,4%; 2020: 7,5%
Fórmula de cálculo: (Recolhimento Diversos / Despesa total da Justiça estadual)
28. Índice de agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços
Meta: Obter 75% dos processos de aquisição de bens e serviços finalizados no prazo padrão, até 2020.
Distribuição: LB: 67% (jan a set 2014); 2015: 70%; 2016: 71%; 2017: 72%; 2018: 73%; 2019: 74%; 2020: 75%
Fórmula de cálculo: (processos de aquisição de bens e serviços finalizados no prazo padrão / total de processos finalizados) x 100
Iniciativas:
Sistemas de Cálculos Judiciais
Resultados esperados: Padronização na elaboração e registros dos cálculos judiciais, segurança para as informações relativas aos cálculos, redução do tempo que o processo judicial fica sob análise/responsabilidade da contadoria.
Alinhamento Estratégico: Instituição da governança judiciária.
Descrição da proposta: Desenvolvimento de sistema de informática de elaboração e registro de cálculos judiciais integrado ao sistema e-Proc a ser utilizado pelas contadorias do Judiciário.
Descrição do Escopo: Desenvolvimento e Implantação de Sistema Informatizado de Cálculos Judiciais que permita transparência, padronização e segurança na elaboração, registro e atualização dos cálculos judiciais do Poder Judiciário Tocantinense de forma integrada ao sistema judicial e-Proc. O desenvolvimento de tal ferramenta passa, primordialmente, pelo estudo e análise das regulamentações existentes, posposta de atualização ou criação de normativas juntamente com as unidades competentes (CGJUS, Presidência...). Estudos de requisitos junto com as contadorias das comarcas, entendendo e analisando os processos operacionais destas unidades. Correto desenvolvimento da ferramenta com foco no negócio da instituição. Capacitação dos envolvidos.
Clientes: As unidades mais impactadas são as contadorias das comarcas e TJTO, pois eles são os servidores beneficiados/impactados diretamente pelo projeto. Cabe aos contadores a correta utilização e alimentação do sistema. A CGJUS é o órgão orientador/fiscalizador do processo, dando as diretrizes/normas que devem ser seguidas. Os magistrados também são impactados de forma indireta, pois suas sentenças devem ser proferidas também dentro do que for preconizado pela CGJUS e órgãos regulamentadores.
Justificativa: Hoje no judiciário não há uma padronização do processo de trabalho das contadorias. A metodologia de cálculos fica a critério dos servidores/contadores. A forma de trabalho é manual, sendo utilizadas ferramentas de pacotes de escritório (Excel). Existe uma percepção de congestionamento nas contadorias das comarcas em virtude do grande número de processos judiciais nas contadorias e reduzido número de servidores especializados lotados nas mesmas. Existe também um grande leque de fontes de índices que são utilizados para elaboração de cálculos, demonstrando, neste caso, a necessidade de criação de diretrizes e normatizações. Diante das colocações apresentadas verifica-se a inexistência de padrão, confiabilidade e segurança das informações prestadas.
Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário tocantinense
Resultados esperados: Desenvolvimento de um Sistema de Gestão Documental para todo o Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Definição de procedimentos de padronização para as rotinas de trabalho, desde a produção/acumulação dos documentos nos arquivos correntes, até a sua transferência para o arquivo intermediário e destinação final (eliminação, digitalização, guarda permanente). Racionalização dos custos com espaços, equipamentos e recursos humanos. Promoção da sustentabilidade e segurança do acervo e memória do Poder Judiciário.
Alinhamento Estratégico: Instituição da governança judiciária.
Descrição da proposta: A iniciativa pretende instituir uma política de gestão documental que inclua normas, métodos e procedimentos nos serviços de arquivo, tanto na área administrativa como na judicial. Implantação de plano de classificação de documentos. Designação de espaço físico e desenvolvimento da gestão voltada para a memória do Poder Judiciário.
Descrição do Escopo: Fortalecimento da unidade gestora dentro da estrutura do Poder Judiciário para administrar o Arquivo Geral e Memorial da Justiça. Criação/estruturação de comissão permanente de avaliação de documentos. Capacitação de servidores envolvidos na gestão documental. Aquisição de equipamentos e materiais necessários para implantação do projeto.
Mudança de suporte para determinados autos.
Clientes: Com a implementação do projeto, todos os setores das áreas afins e administrativas serão impactadas e deverão contribuir com informações para a elaboração dos instrumentos norteadores do sistema de gestão de documentos do Judiciário, uma vez que todas elas produzem documentos.
As áreas administrativas também são afetadas, pois fluxos e rotinas de trabalho possuem produção, guarda e tramitação de documentos entre as áreas, incluindo entidades externas ao Poder Judiciário.
A Diretoria de Tecnologia da Informação – DTINF contribuirá com a base tecnológica; a Coordenadoria de Gestão Estratégia, Estatística e Projetos – COGES, com o planejamento; a Diretoria Geral – DIGER, com a contratação de empresa/consultoria; a ESMAT, com a capacitação da equipe do projeto; e, a Diretoria Administrativa – DIADM, com o apoio logístico.
Justificativa: A gestão de documentos contribui para garantir que as atividades da instituição sejam documentadas adequadamente, garantindo uma melhor organização desses documentos, evitando a eliminação de documentos de valores permanentes.
Com a adoção de um sistema de gestão de documentos, o Poder Judiciário do Estado do Tocantins poderá oferecer à sociedade um serviço de qualidade, tanto para quem busca a Justiça para dirimir conflitos, como para quem pesquisa documentos históricos e memoriais. Observação da recomendação nº 37/2011 do CNJ.
Instituição da Governança Judiciária do Poder Judiciário tocantinense
Resultados esperados: Estabelecer sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas. Formulação, implantação e monitoramento da estratégia própria da justiça. Criação de mecanismos para garantir a confiança, a eficiência, a transparência e o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Ambiente mais seguro e favorável para implementação de diretrizes em benefício do jurisdicionado. Alterações, adequações e criação de normativos internos, a exemplo da Resolução nº 17 e criação de Regulamento Interno.
Alinhamento Estratégico: Instituição da governança judiciária.
Descrição da proposta: A iniciativa pretende instituir o Sistema de Governança do Poder Judiciário Tocantinense, estruturando a forma de ação dos diversos atores internos ou externos nas tomadas de decisões e na elaboração de diretrizes. O Sistema de Governança sugere o balanceamento de poder e autoridade, isto é, busca evitar a concentração de poder, autoridade e responsabilidade nas mãos de um ou poucos indivíduos. Assim, sugere-se formalizar a estrutura administrativa e atribuição de responsabilidades da cúpula da instituição na elaboração de diretrizes, execução, monitoramento e prestação de contas de suas ações. Pretende-se, ainda, estabelecer as instâncias de governança: instâncias externas de governança; instâncias externas de apoio à governança; instâncias internas de governanças e Instâncias internas de apoio à governança.
Descrição do Escopo: A iniciativa propõe sugerir a criação e implantação de mecanismos para evitar que conflitos de interesse influenciem as decisões e ações de membros da alta administração e dos conselhos ou colegiado superior; para avaliar, direcionar e monitorar a gestão da organização; para estabelecer diretrizes para a gestão da organização e pelo alcance dos resultados previstos; para responsabilizar-se pela gestão de riscos e controle interno; para estabelecer as instâncias de governança; para garantir o balanceamento de poder e a segregação de funções críticas; para estabelecer estrutura de gestão de riscos e prover a accountability e transparência dos sistemas de governança e de gestão.
Clientes: Todo o Poder Judiciário Tocantinense; TCE – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; Ministério Público; Defensoria Pública.
Justificativa: A implantação da governança no Judiciário Tocantinense se justifica, considerando que a aplicação em órgãos da Administração Pública visa criar mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação de sua gestão. As atividades de gestão focalizam o planejamento, execução e controle dos processos organizacionais, finalísticos ou de apoio. As atividades de governança garantem que as atividades de gestão e o comportamento da alta administração serão avaliados, direcionados e monitorados para alcance máximo das expectativas das partes interessadas.
Projetos em andamento
Fortalecimento do FUNJURIS
Alteração da LOJ
Redesenho dos processos administrativos
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E GOVERNANÇA DE TIC
Uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa garantir confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.
Indicadores:
29. Índice de aderência às metas do PETIC
Meta: Alcançar 70% das metas do PETIC, até 2020.
Distribuição: LB: 57% (jan a ago 2014); 2015: 60%; 2016: 62%; 2017: 64%; 2018: 66%; 2019: 68%; 2020: 70%
Fórmula de cálculo: (Número de metas alcançadas do PETIC no ano de referência / Nº total de metas do PETIC no ano de referência) x 100
30. Índice de processos eletrônicos novos
Meta: Manter 100% do índice de virtualização dos processos novos, até 2020.
Distribuição: LB: 100%; 2015: 100%; 2016: 100%; 2017: 100%; 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%
Fórmula de cálculo: (Total de processos novos eletrônicos / total de processos novos) x 100
Iniciativa:
Implantação das melhores práticas de governança de Tecnologia da Informação
Resultados esperados: Garantir que a área de TIC sirva como instrumento para sustentar e ampliar o negócio da organização. Implantação de melhores práticas de governança de TIC. Controlar os processos e recursos de TIC. Garantir qualidade, confiabilidade e segurança das informações.
Alinhamento Estratégico: Melhoria da infraestrutura e governança de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
Descrição da proposta: Promover a Governança de TIC, baseadas no redesenho de processos de gestão de TIC alinhados às boas práticas indicadas nos modelos COBIT e ITIL.
Descrição do Escopo: Implantar as melhores práticas de governança de TIC, conforme determinado pela Resolução 90/2009 do CNJ, visando estabelecer um conjunto de processos, controles e métricas para que a TIC, alinhada ao negócio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, possa alavancar a eficiência do Tribunal e mitigar riscos operacionais trazidos pela dependência da tecnologia para automação dos processos de negócio.
Clientes: Diretamente, todas as divisões da Diretoria de Tecnologia da Informação e, indiretamente, todas as unidades administrativas e judiciárias que utilizam recursos de TIC no Poder Judiciário do Tocantins.
Justificativa: A Resolução nº 90/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário, determina, no capítulo V. Art. 10, que “a estrutura organizacional, o quadro de pessoal, a gestão de ativos e os processos do setor responsável pela gestão de trabalho da área de TIC do Tribunal deverão ser adequados às melhores práticas preconizadas pelos padrões nacionais e internacionais para as áreas de governança e de gerenciamento de serviços de TIC”. A implantação das melhores práticas de governança de TIC baseada no modelo de referência COBIT e ITIL, pretende dentre outros: - Aprimorar a gestão de TIC; - Alinhar a TIC com a estratégia de negócio; - Agregar valor aos serviços oferecidos pela TIC; - Manter a TIC funcionando com níveis de serviços adequados (ITIL); - Fazer o gerenciamento de demandas e manter o Portfólio de Projetos de TIC; - Manter a segurança da informação; - Administrar os custos de TIC; - Administrar a crescente complexidade de TIC; - Manter a conformidade legal.
Projetos em andamento
METROTINS
Consolidação de TIC