Altera a Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu Tribunal Pleno, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no art. 274, caput, da Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor atender aos atos organizacionais da solenidade de posse e a logística de pessoal envolvida;

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte na 18ª SessãoOrdinária Administrativa, realizada em 18 de dezembro de 2014, conforme processo SEI nº 14.0.000236667-4,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 274 da Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 274. A posse do Presidente do Tribunal dar-se-á em sessão plenária solene, às quatorze horas do primeiro dia útil de fevereiro, perante o Presidente, cujo mandato se extingue, seguindo-se, ato contínuo, a transmissão do cargo. (NR)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 18 de dezembro de 2014; 193° da Independência, 126° da República e 26° do Estado

 

 

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente

 

Desembargador LUIZ GADOTTI
Corregedor-Geral da Justiça

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

 

Desembargadora JACQUELINE ADORNO

 

Desembargador RONALDO EURÍPEDES

 

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

 

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

 

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL