Empresas Penalizadas
- CPF : 018.267.351-00

Número do Diário de Justiça , publicado em: segunda-feira, 1 de janeiro de 1900 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação

CPF : 018.267.351-00
Registro efetuado em razão do Ofício /1ª Vara/nº 2008.943-4-05/18, Processo: 2008.43.00.000943-4. Pana: Proibido de contratar com o poder publico ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 3 (três) anos. Impedida, 14/06/2018
13/06/2021

- CNPJ : 06.015.6590001-06

Número do Diário de Justiça , publicado em: sexta-feira, 28 de junho de 2019 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação

CNPJ : 06.015.6590001-06
ATA - SRP Nº 164-2018 Aquisição de suprimentos de tecnologia da informação e comunicação, visando suprir as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Suspensão temporária, Suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo prazo de 01 (um) ano. 28/06/2019
27/06/2020
Outrossim, com fulcro na Cláusula Sexta, subitens 6.1, 6.2 e 6.2.2, alíneas "a" e "f", da Ata de Registro de Preços 164/2018, DETERMINO o Cancelamento do Registro da empresa R/C Cartuchos, Informática e Papelaria - Ltda, CNPJ nº 06.015.659/0001-06 na Ata em referência.

- CNPJ : 13.567.015/0001-88

Número do Diário de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA 4527, publicado em: sexta-feira, 28 de junho de 2019 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação

CNPJ : 13.567.015/0001-88
ATA - SRP Nº 146-2018 Suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo prazo de 01 (um) ano. Suspensão temporária, Suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo prazo de 01 (um) ano. 28/06/2019
27/06/2020
Outrossim, com fulcro na Cláusula Sexta, subitens 6.1, 6.2 e 6.2.2, alíneas "a" e "f", da Ata de Registro de Preços 146/2019, DETERMINO o Cancelamento do Registro da empresa KD Comércio Atacadista - Ltda, CNPJ nº 15.567.891/0001-30 na Ata em referência.

A ESCOLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CPF : 320.776.611-00

Número do Diário de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA 4377, publicado em: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação
A ESCOLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CPF : 320.776.611-00
Termo de Credenciamento 36/2016 Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo prazo de 02 (dois) anos. (SEI 18.0.000008289-2, evento 2217432) Impedida, Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo prazo de 02 (dois) anos. (SEI 18.0.000008289-2, evento 2217432) 26/10/2018
26/10/2020
Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo prazo de 02 (dois) anos. (SEI 18.0.000008289-2, evento 2217432)

A.B. TELEINFORMÁTICA COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ : 13.567.015/0001-88

Número do Diário de Justiça , publicado em: segunda-feira, 1 de janeiro de 1900 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação

A.B. TELEINFORMÁTICA COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ : 13.567.015/0001-88

Número do Diário de Justiça , publicado em: segunda-feira, 1 de janeiro de 1900 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação

ANTARYS ATACADISTA LTDA-ME - CNPJ N.º : 26.471.679/0001-90

Número do Diário de Justiça 4385, publicado em: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação
ANTARYS ATACADISTA LTDA-ME
CNPJ N.º : 26.471.679/0001-90
Edital n.º 172/2018 Pelo inadimplemento das obrigações do Pregão Eletrônico - SRP nº. 49/2018, no qual sagrou-se vencedora do item 1 do procedimento licitatório (Aparelho televisor, no quantitativo de 72 unidades). Suspensão temporária, Por descumprimento total das obrigações assumidas no Pregão Eletrônico n.º 049/2018. Sanção: Suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo prazo de 2 (dois) anos. 07/11/2018
07/11/2020
Citado via edital SPADG n.º 332, publicado no DJ n.º 4385, em 08.11.2018, fls. 70.

CLARICE MARIA SARAIVA SOBRAL - CPF : 219.357.181-34

Número do Diário de Justiça 00, publicado em: sexta-feira, 21 de junho de 2013 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação
CLARICE MARIA SARAIVA SOBRAL
CPF : 219.357.181-34
Of./1ª V./nº 8563-62.2013.05/13 Justiça federal Apropriação de R$ 947,35 entregues pelo cliente Frederico Henrique de Melo om vista ao pagamento de um boleto bancário. Impedida, Proibida de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de 9 (nove anos). 21/06/2013
23/08/2022
A pena foi aplicada pela Justiça Federal em Palmas, conforme OFÍCIO/1ª VARA/Nº 8563-62.2013.05/13, em 05 de fevereiro de 2014 - Drª DEBISE DIAS DUTRA DRUMOND.

EMANUEL SOARES - CPF : 928.881.788-34

Número do Diário de Justiça ., publicado em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação
EMANUEL SOARES
CPF : 928.881.788-34
Ofício /1ª VARA/Nº 2008.4371-4/17 Ação civil pública por atos de improbidade administrativa Impedida, Impedida, Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária pelo prazo de 3 (três) anos. 05/10/2016
05/10/2019
Ofício /1ª VARA/Nº 2008.4371-4/17 SEI nº 17.0.000023029-4

GILMA APARECIDA DE MOURA NERY - CPF : 402.211.997-87

Número do Diário de Justiça ., publicado em: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação
GILMA APARECIDA DE MOURA NERY
CPF : 402.211.997-87
Ofício /1ª VARA/Nº 2008.4371-4/17 Ação civil pública por atos de improbidade administrativa Impedida, Proibição de contrariar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditici direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pele prazo de 3 (três) anos. 07/10/2016
07/10/2019
A data 07/10/2016 é a data do transito julgado do acordão do Tribunal Regional da Primeira Região Numeração Unica 16564720084014300, Apelação Cível 2008.43.00.001656-3/TO, Processo na Origem 1656472008401430.

JOSÉ AVELINO DE ARAUJO SOUSA - CPF : 05213665187

Número do Diário de Justiça , publicado em: segunda-feira, 1 de janeiro de 1900 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação
JOSÉ AVELINO DE ARAUJO SOUSA
CPF : 05213665187
OFICIO 1ª VARA/N 3612-30.2010-05/18 JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA PALMAS TO. Proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos. Impedida, OFICIO 1ª VARA/N 3612-30.2010-05/18 JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA PALMAS TO. OFICIO /1ª VARA/Nº 3612-30.2010-05/18 Proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos. 26/09/2018
25/09/2021
Em razão do OFICIO /1ª VARA/Nº 3612-30.2010-05/18 Proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

JOSÉ GUILHERME FRASÃO PEREIRA - CPF : 099.656.701-10

Número do Diário de Justiça ., publicado em: quinta-feira, 30 de março de 2017 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação
JOSÉ GUILHERME FRASÃO PEREIRA
CPF : 099.656.701-10
Ofício /1ª Vara/Nº 2001.799-8.03/17 Ação de improbidade administrativa Impedida, Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária pelo prazo de 3 (três) anos. 30/03/2017
30/03/2020
Ofício /1ª Vara/nº 2001.799-8.03/17 SEI nº 17.0.000027505-0

JOSÉ VICENTE BARBOSA - CPF : 169.322.851-34

Número do Diário de Justiça ., publicado em: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação

LINA MARIA MORAES CARNEIRO - CPF : 277.213.616-72

Número do Diário de Justiça ., publicado em: quinta-feira, 31 de julho de 2014 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação
LINA MARIA MORAES CARNEIRO
CPF : 277.213.616-72
Ofício Nº 135/2018 - 5ª Vara Cível de Palmas Ação civil pública por atos de improbidade administrativa Impedida, Proibição de contrariar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditici direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pele prazo de 5 (cinco) anos. 31/07/2017
31/07/2019
Ofício Nº 135/2018 - 5ª Vara Cível de Palmas. A data 31/07/2014 é a data do transito julgado.

VITURINO RODRIGUES DA SILVA - CPF : 1198.895.341-34

Número do Diário de Justiça ., publicado em: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 |

Nome da Empresa Nº do Processo Assunto Penalidade Aplicada Vigência Observação
VITURINO RODRIGUES DA SILVA
CPF : 1198.895.341-34
Ofício /1ª VARA/Nº 2008.4371-4/17 Ação civil pública por atos de improbidade administrativa Impedida, Proibição de contrariar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditici direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pele prazo de 3 (três) anos. 07/10/2016
07/10/2019
A data 07/10/2016 é a data do transito julgado do acordão do Tribunal Regional da Primeira Região Numeração Unica 16564720084014300, Apelação Cível 2008.43.00.001656-3/TO, Processo na Origem 1656472008401430.