PROVIMENTO 003/01

Unifica, atualiza e ordena os provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça e revoga os provimentos que menciona.

ÍNTEGRA

A Desembargadora Dalva Magalhães, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que desde 1989 inúmeros provimentos foram editados no sentido de preencher lacunas legais decorrentes, por exemplo, da falta de Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

Considerando que muitos provimentos foram direcionados para resolver problemas de uma determinada época de organização do Estado;

Considerando a evolução das legislações inclusive federais, que revogaram tacitamente ou ratificaram totalmente alguns provimentos;

Considerando uma análise minuciosa que esta Corregedoria-Geral da Justiça efetuou em todos os provimentos editados até o dia de hoje;

Considerando a necessidade de unificação dos provimentos válidos e revogação dos provimentos já ultrapassados;

Considerando a imperiosa necessidade de atualizar e ordenar os provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça;

Considerando que esta atualização vai propiciar aos Magistrados, Servidores Judiciais, Notários, Registradores e demais interessados uma melhor orientação a respeito dos Provimentos editados por esta Corregedoria.

PROVÊ:

Art. 1^º- Ficam revogados os seguintes provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça: 001/89; 002/89; 001/90; 002/90; 014/90; 015/90; 002/91; 004/91; 001/92; 004/94; 001/95; 002/95; 003/95; 004/95; 005/95; 009/95; 002/96; 003/96; 004/96; 006/96; 008/96; 010/96; 003/97; 009/97; 010/98; 011/98;

Art. 2^º- Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palmas, TO, de de 2001.

Desa. Dalva Magalhães

Corregedora-Geral da Justiça