PROVIMENTO Nº 004/2003 – CGJ

 

“Altera o Provimento nº 06/97- Relatório das Atividades Forenses, no item 1.3”.

 

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, Desembargador DANIEL NEGRY, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO sugestão apresentada por alguns juízes do Estado;

CONSIDERANDO que os mapas estatísticos atualmente utilizados pelas comarcas não demonstram com clareza a movimentação dos processos;

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o acesso às informações no intuito de esclarecer a real situação dos atos praticados aos operadores do direito e ao público em geral, visando demonstrar nova postura do Judiciário;

CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o art. 17, incisos XII e XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Res. n º 004/2001).  

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Alterar o Relatório das Atividades Forenses, no item 1.3, consoante modelo anexo, que passa a integrar o presente provimento.

Art. 2º -  Fica alterado o Provimento nº 06/97.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e três (26.05.2003).

 

Desembargador DANIEL NEGRY

    Corregedor-Geral da Justiça

 

 

 

sr