PROVIMENTO Nº 004/90 - CGJ

Determina baixa dos feitos arquivados no livro Tombo com a devida comunicação à distribuição.

ÍNTEGRA:

Determina a baixa dos feitos arquivados no Livro Tombo e na Distribuição.

O Desembargador ANTÔNIO FÉLIX GONÇALVES, corregedor da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que esta Corregedoria tem constatado, pelas correições levadas a efeito em várias Comarcas, que os Srs. Escrivães não tem providenciado as baixas necessárias quando do arquivamento dos processos;

Considerando que dessa constatação o número dos feitos em andamento não corresponde com os dados inseridos no Livro Tombo devido a essa falta.

RESOLVE:

Determinar aos Srs. Escrivães que:

1) Antes de arquivarem os processos, procedam a baixa no Livro Tombo, preenchendo todos os itens relativos ao feito;

2) Seja comunicada, imediatamente, a distribuição sobre o arquivamento do processo, para os mesmos fins.

Este Provimento entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Miracema do Tocantins, aos dois dias do mês de maio do ano de um mil novecentos e noventa.

DESEMBARGADOR ANTONIO FELIX GONÇALVES

Corregedor da Justiça