PROVIMENTO Nº 032/2002-CGJ
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anexo 8-
“Declara a
inexistência e cancelamento das matrículas, registros e averbações dos imóveis
rurais abaixo arrolados, referentes ao Cartório de Registro de Imóveis e anexos
de Goiatins-TO”.
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, Desembargadora DALVA MAGALHÃES, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo INCRA – Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça,
através do qual foram denunciadas irregularidades nos registros de imóveis
rurais atinentes ao Cartório supra mencionado, requerendo, ao final, a
intervenção deste Órgão, conforme consta nos autos administrativos n.º
3.291/02 – CGJ;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Corregedor-Geral da Justiça pela Lei
Federal n.º 6.739/79, para declarar a inexistência e o cancelamento de
matrículas e registros de imóveis rurais feitos em desacordo com a legislação
específica (artigos 221 e seguintes da Lei Federal n.º 6.015/73 – Lei de
Registros Públicos) ou vinculados a título nulo de pleno direito;
CONSIDERANDO que os imóveis rurais, objetos das matrículas e registros abaixo
cancelados, tiveram as suas áreas de terra “criadas”
ou “majoradas” indevidamente,
tratando-se de posse levada a registro, caracterizando o desacordo com a
legislação específica e evidenciando nulidade de pleno direito de toda a cadeia
dominial, surgindo a necessidade de intervenção judicial;
CONSIDERANDO, finalmente, todos termos da
decisão proferida por esta Corregedora-Geral da Justiça nos autos
administrativos N.º 3.291/02-CGJ, e ainda o previsto nos artigos 214 e 252 da Lei Federal
n.º 6.015/73 e na Lei Federal n.º 6.739/79 c/c artigo 23 da Lei Complementar
Estadual n.º 10/96;
RESOLVE:
I – CANCELAR as seguintes Matrículas,
Registros e Averbações, todos com referência ao Cartório de Registro de Imóveis
e Anexos do município de Goiatins-TO:
·
Registro
n.º 248, lavrado às fls. 31-v/32, do livro 3-B-2 de Transcrição das Transmissões,
uma posse de terras na “Fazenda Santa
Catarina”, além do Rio Manoel Alves Grande, neste Município, não havendo
mais registros anteriores, tendo a presente sua origem de documentação de
título paroquial; figurando como proprietário: ANTONIO JOAQUIM DE PAULA;
·
Registro
n.º 610, lavrado às fls. 57v/58, do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: LEONARDO FÉLIX DE CARVALHO e
como transmitente: ANTONIO JOAQUIM DE PAULA, Registro anterior: 248, supra
mencionado e cancelado;
·
Registro
n.º 611, lavrado às fls. 58-v/59, do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: PAULO FÉLIX DE CARVALHO e como
transmitente: LEONARDO FÉLIX DE CARVALHO; Registro anterior: 248 e 610 supra
mencionados e cancelados;
·
Registro
n.º 612, lavrado às fls. 58-v/59, do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: CASSIANO JOSÉ DOS REIS e como
transmitente: PAULO FÉLIX DE CARVALHO; Registro anterior: 611 supra mencionado e cancelado;
·
Registro
n.º 615, lavrado às fls. 58-v/59, do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: ABÍLIO MONTEIRO DA ROCHA e ARISTÓTELES
SOARES E SILVA, e como transmitente: CASSIANO JOSÉ DOS REIS; Registro anterior:
612 supra mencionado e cancelado;
·
Registro
n.º 633, lavrado às fls. 63-v/64, do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: JOSÉ FLÁVIO GARCIA CARNEIRO e
como transmitente: ABÍLIO MONTEIRO DA ROCHA; Registro anterior: 615 supra
mencionado e cancelado;
·
Registro
n.º 1.052, lavrado às fls. 127-v/128 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, com área de 214.460 has, figurando como proprietário: ANCHIETA
DISTRIBUIDORA DE CIGARROS e como transmitente: ABÍLIO MONTEIRO DA ROCHA,
ARISTÓTELES SOARES E SILVA e JOSÉ FLÁVIO GARCIA CARNEIRO; Registro anterior:
633 supra mencionado e cancelado;
·
Registro
n.º 1.115, lavrado às fls. 145-v/146 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, com área de 44.310.69.59 has, figurando como proprietário:
TABACARIA LONDRES S/A e como transmitente: ANCHIETA DISTRIBUIDORA DE
CIGARROS, Registro anterior: 1052 supra
mencionado e cancelado;
·
Matrícula
nº M-436 e Registro nº R-1-436, lavrados às fls. 76 do livro 2-B de Registro
Geral, com origem no Registro nº 1.115, acima cancelado, com área de
2.880,00,00 has. (dois mil oitocentos e oitenta hectares), figurando como
proprietário: ELIAS MENDES CARVALHO, e como transmitente: TABACARIA LONDRES
S/A;
·
Registro
nº R-3-436, lavrados às fls. 76 do livro 2-B, de Registro Geral, com origem na
Matrícula nº 436, acima cancelada, com área de 1.879,44,00 has. (um mil
oitocentos e setenta e nove hectares e quarenta e quatro ares), figurando como
proprietário: LEONARDO SCHIMITH, e como transmitente: ELIAS MENDES CARVALHO;
·
Registro
nº R-4-436, lavrados às fls. 76 do livro 2-B, de Registro Geral, relativo a
Fazenda Santa Catarina, quinhão 66 do imóvel acima descrito, figurando como
proprietário: NERCI ABITANTE, e como transmitente: LEONARDO SCHIMITH;
·
Matrícula
nº M-310 e Registro nº R-1-310, lavrados às fls. 255 do livro 2-A de Registro
Geral, com origem no Registro nº 1.115, acima cancelado, figurando como
proprietário: FRANCISCO DIVINO ALVES RODRIGUES, e como transmitente: TABACARIA
LONDRES S/A;
·
Registro
nº R-3-310, lavrados às fls. 255 do livro 2-A, de Registro Geral, com área de
2.960,00,00 has, (dois mil novecentos e sessenta hectares) relativo a Fazenda
Santa Catarina, quinhão 6, figurando como proprietário: ANGELO COLUSSI, e como
transmitente: FRANCISCO DIVINO ALVES RODRIGUES;
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Matrícula
nº M-332 e Registro nº R-1-332, lavrados às fls. 277 do livro 2-A de Registro
Geral, com origem no Registro nº 1.115, acima cancelado, figurando como
proprietário: GERALDO MANGELI VIEIRA DA MOTTA, e como transmitente: TABACARIA
LONDRES S/A;
·
Registro
nº R-3-332, lavrados às fls. 277 do livro 2-A, de Registro Geral, com área de 1.904,00,00 has, (um mil
novecentos e quatro hectares) relativo a Fazenda Santa Catarina, quinhão 24,
figurando como proprietário: SEVERO SÉRGIO COLICHIO, e como transmitente:
GERALDO MANGELE VIEIRA MOTTA;
·
Matrícula
nº M-321 e Registro nº R-1-321, lavrados às fls. 266 do livro 2-A de Registro
Geral, com origem no Registro nº 1.115, acima cancelado, figurando como
proprietário: ANTONIO ALVES RODRIGUES, e como transmitente: TABACARIA LONDRES
S/A;
·
Registro
nº R-2-321, lavrados às fls. 266 do livro 2-A, de Registro Geral, com área de 2.896,00,00 has, (dois mil
oitocentos e noventa e seis hectares) relativo a Fazenda Santa Catarina,
quinhão 63, figurando como proprietário: FLÁVIO CERRETA DALAZEN, AILTON CERRETA
DALAZEN e ITAMAR CERRETA DALAZEN, e como transmitente: ANTÔNI ALVES RODRIGUES;
·
Matrícula
nº M-467 e Registro nº R-1-467, lavrados às fls. 107 do livro 2-B de Registro
Geral, com área de 200,00,00 has, (duzentos hectares), relativo a Fazenda Olho
D’Água, da Data Santa Catarina, parte do quinhão 16, figurando como
proprietário: ANTONIO CIZILIO DOS SANTOS, e como transmitente: TABACARIA
LONDRES S/A;
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Matrícula
nº M-468 e Registro nº R-1-468, lavrados às fls. 108 do livro 2-B de Registro
Geral, com área de 100,00,00 has, (cem hectares), relativo a Fazenda Alto
Lindo, da Data Santa Catarina, parte do quinhão 16, figurando como
proprietário: HOMERO CIZILIO DOS SANTOS, e como transmitente: TABACARIA LONDRES
S/A;
·
Matrícula
nº M-297 e Registro nº R-1-297, lavrados às fls. 242 do livro 2-A de Registro
Geral, figurando como proprietário: EMÍLIO SADDI, e como transmitente:
TABACARIA LONDRES S/A;
·
Registro
nº R-3-297, lavrados às fls. 242 do livro 2-A de Registro Geral, com área de
2.976,00,00 has, (dois mil novecentos e setenta e seis hectares), relativo a
Fazenda Santa Catarina, quinhão 42, figurando como proprietário: NILO FEDRIGO,
e como transmitente: EMÍLIO DADDI;
·
Matrícula
nº M-526 e Registro nº R-3-526, lavrados às fls. 166 do livro 2-B de Registro
Geral, com origem no Registro nº 1.052, acima cancelado, figurando como
proprietário: IVAN BATISTA DE REZENDE, e como transmitente: ANCHIETA
DISTRIBUIDORA DE CIGARROS S/A;
·
Registro
nº R-4-526, lavrados às fls. 166 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, com origem na Matrícula nº 526, acima cancelada,
figurando como proprietário: GERALDO MAGELA DOS SANTOS, e como transmitente:
IVAN BATISTA DE REZENDE;
·
Registro
nº R-5-526, lavrados às fls. 166 do livro 2-B de Registro Geral, com área de
2.043,20,50 has, (dois mil quarenta e três hectares, vinte ares e cinqüenta
centiares), relativo a Fazenda Santa Catarina, quinhão 73, figurando como
proprietário: DELMIRO DOGNANI, e como transmitente: GERALDO MAGELA DO SANTOS;
·
Matrícula
nº M-466 e Registro nº R-1-466, lavrados às fls. 106 do livro 2-B de Registro
Geral, com área de 100,00,00 has, (cem hectares), relativo a Fazenda Monte
Lindo, da Data Santa Catarina, parte do quinhão 16, figurando como
proprietário: VEREDIANO CRUZ ALVES, e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
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Matrícula
nº M-465 e Registro nº R-1-465, lavrados às fls. 105 do livro 2-B de Registro
Geral, com área de 180,00,00 has, (cento e oitenta hectares), relativo a
Fazenda Pedra Grande, da Data Santa Catarina, parte do quinhão 16, figurando
como proprietário: JOÃO JOSÉ SOARES, e como transmitente: TABACARIA LONDRES
S/A;
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Matrícula
nº M-464 e Registro nº R-1-464, lavrados às fls. 104 do livro 2-B de Registro
Geral, com área de 100,00,00 has, (cem hectares), relativo a Fazenda
Catingueirinho, da Data Santa Catarina, parte do quinhão 16, figurando como
proprietário: VALDENOR RESPLANDES MORAIS, e como transmitente: TABACARIA
LONDRES S/A
·
Matrícula
nº M-463 e Registro nº R-1-463, lavrados às fls. 103 do livro 2-B de Registro
Geral, com área de 200,00,00 has, (duzentos hectares), relativo a Fazenda Vaca
Gorda, da Data Santa Catarina, parte do quinhão 16, figurando como
proprietário: RAIMUNDO NONATO CIZILIO DOS SANTOS, e como transmitente:
TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-462 e Registro nº R-1-462, lavrados às fls. 102 do livro 2-B de Registro
Geral, com área de 100,00,00 has, (cem hectares), relativo a Fazenda Monte
Alegre, da Data Santa Catarina, parte do quinhão 16, figurando como
proprietário: ANTÔNIO CÂMARA LEÃO, e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-461 e Registro nº R-1-461, lavrados às fls. 101 do livro 2-B de Registro
Geral, com área de 100,00,00 has, (cem hectares), relativo a Fazenda Serra
Vermelha, da Data Santa Catarina, parte do quinhão 16, figurando como
proprietário: SEBASTIÃO CRUZ RIBEIRO, e como transmitente: TABACARIA LONDRES
S/A;
·
Matrícula
nº M-437 e Registro nº R-1-437, lavrados às fls. 77 do livro 2-B de Registro
Geral, com área de 2.944,00,00 has, (dois mil novecentos e quarenta e quatro
hectares), relativo a Fazenda Santa Catarina, quinhão 72, figurando como
proprietário: JAIR BELIZÁRIO DE FREITAS, e como transmitente: TABACARIA LONDRES
S/A;
·
Registro
nº R-835, lavrados às fls. 92-v/93 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, sem área definida, com origem em título paroquial, figurando como
proprietário: ALZIRA SOARES PINTO, e como transmitente: ADRIÃO SOARES GIL;
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Registro
nº R-1-835, lavrados às fls. 175 do livro 2-C de Registro Geral, com origem no
Registro nº 835, acima cancelado, figurando como proprietário: ISMAEL DOMINGUES
BESERRA, e como transmitente: ALZIRA SOARES PINTO;
·
Registro
nº R-2-835, lavrados às fls. 175 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: DEUSIMAR SOARES SANTANA, e
como transmitente: ISMAEL DOMINGUES BESERRA;
·
Matrícula
nº M-1.499 e Registro nº R-1-1.499, lavrados às fls. 60-v do livro 2-G de
Registro Geral, com origem no Registro nº 835, acima cancelado, com área de
1.600,00 m, (um mil e seiscentos metros quadrados), relativo a Fazenda
Chapadinha, da Data Santa Catarina, figurando como proprietário: MUNICÍPIO DE
GOIATINS - TO, e como transmitente: DEUSIMAR SOARES SANTANA;
·
Matrícula
nº M-1.498 e Registro nº R-1-1.498, lavrados às fls. 60-v do livro 2-G de
Registro Geral, com origem no Registro nº 835, acima cancelado, com área de
1.600,00 m, (um mil e seiscentos metros quadrados), relativo ao imóvel acima
descrito, figurando como proprietário: MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO, e como
transmitente: DEUSIMAR SOARES SANTANA;
·
Matrícula
nº M-1.497 e Registro nº R-1-1.497, lavrados às fls. 59-v do livro 2-G de
Registro Geral, com origem no Registro nº 835, acima cancelado, com área de
1.600,00 m, (um mil e seiscentos metros quadrados), relativo ao imóvel acima
descrito, figurando como proprietário: MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO, e como
transmitente: DEUSIMAR SOARES SANTANA;
·
Matrícula
nº M-1.470 e Registro nº R-1-1.470, lavrados às fls. 110 do livro 2-B de
Registro Geral, com origem no Registro nº 1.115, acima cancelado, figurando como
proprietário: MANOEL MESSIAS PATROCÍCIO DA SILVA, e como transmitente:TABACARIA
LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-1.571 e Registro nº R-1-1.571, lavrados às fls. 211 do livro 2-B de
Registro Geral, com origem na Matrícula nº 1.470, acima cancelada, com área de
484,00,00 has, (quatrocentos e oitenta e quatro hectares), relativo a Fazenda
Santa Catarina, Quinhão 68, figurando como proprietário: WALDIR DE OLIVEIRA, e
como transmitente: MANOEL MESSIAS PATROCÍNIO DA SILVA;
·
Registro
nº R-858, lavrados às fls. 94-v/95 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, relativo ao imóvel denominado parte da Fazenda Corredor das
Pedras, da Data Santa Catarina, com área de 328,38,07 has (trezentos e vinte e
oito hectares, trinta e oito ares e sete centiares), figurando como
proprietário: ANTONIO DOS PRAZERES MARINHO, e como transmitente:Espólio de
ADRIÃO SOARES GIL;
·
Matrícula
nº M-1.308 e Registro nº R-1-1.308, lavrados às fls. 171 do livro 2-F de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário:
ANTONIO DOS PRAZERES MARINHO, e como transmitente:Espólio de ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro
nº R-2-1.308, lavrados às fls. 171 do livro 2-F de Registro Geral, com origem
na Matrícula nº 1.308, acima cancelada, figurando como proprietário: RAIMUNDO
FERREIRA DE SOUZA, e como transmitente: ANTONIO DOS PRAZERES MARINHO;
·
Registro
nº R-3-1.308, lavrados às fls. 171 do livro 2-F de Registro Geral, com área de
41,00,00 has. (quarenta e um hectares) figurando como proprietário: ANTONIO DA
COSTA TORRES, e como transmitente: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA;
·
Matrícula
nº M-1.572 e Registro nº R-1-1.572, lavrados às fls. 212 do livro 2-B de
Registro Geral, relativo ao imóvel Fazenda Santa Catarina, parte quinhão 68,
com área de 1.592,36,00 has (um mil quinhentos e noventa e dois hectares e
trinta e seis ares), figurando como proprietário: HIPÓLITO AUGUSTO ESCOUTO
NETO, e como transmitente: MANOEL MESSIAS PATROCÍNIO DA SILVA;
·
Matrícula
nº M-471 e Registro nº R-1-471, lavrados às fls. 111 do livro 2-B de Registro
Geral, figurando como proprietário: OSVALDO PATROCÍNIO DA SILVA, e como
transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-570 e Registro nº R-1-570, lavrados às fls. 210 do livro 2-B de Registro
Geral, relativo ao imóvel Fazenda Santa Catarina, parte quinhão 71, com área de
968,00,00 has (novecentos e sessenta e oito hectares), figurando como
proprietário: IVAN BATISTA DE REZENDE, e como transmitente: OSVALDO PATROCÍNIO
DA SILVA;
·
Matrícula
nº M-569 e Registro nº R-1-569, lavrados às fls. 209 do livro 2-B de Registro
Geral, relativo ao imóvel Fazenda Santa Catarina, parte quinhão 71, com área de
1.108,36,00 has (um mil cento e oito hectares e trinta e seis ares), com origem
na Matricula 471, acima cancelada, figurando como proprietário: IVALMIR ANTONIO
DE REZENDE, e como transmitente: OSVALDO PATROCÍNIO DA SILVA;
·
Matrícula
nº M-527 e Registro nº R-1-527, lavrados às fls. 167 do livro 2-B de Registro
Geral, figurando como proprietário: MOISÉS CHAVES DA LUZ, e como transmitente:
TABACARIA LONDRES S/A;
·
Registro
nº R-2-527, lavrados às fls. 167 do livro 2-B de Registro Geral, figurando como
proprietário: NERMÍSIO MACHADO DE MIRANDA, e como transmitente: MOISÉS CHAVES
DA LUZ;
·
Registro
nº R-3-527, lavrados às fls. 167 do livro 2-B de Registro Geral, figurando como
proprietário: ALFREDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como transmitente: NERMÍSIO
MACHADO DE MIRANDA;
·
Registro
nº R-4-527, lavrados às fls. 167 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel
Fazenda Santa Catarina, quinhão 75, com área de 2.074,00,00 has (dois mil e
setenta e quatro hectares), com origem na Matricula 527, acima cancelada,
figurando como proprietário: MARIA CRISTINA GOMES DOGNONI, e como transmitente:
ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA;
·
Matrícula
nº M-1.720 e Registro nº R-1-1.720, lavrados às fls. 078 do livro 2-H de
Registro Geral, figurando como proprietário: JOÃO BATISTA MARIANO DOS SANTOS, e
como transmitente: DEUSIMAR SOARES SANTANA;
·
Matrícula
nº M-1.724 e Registro nº R-1-1.724, lavrados às fls. 080 do livro 2-H de
Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado parte da Fazenda
Chapadinha, da Data Santa Catarina, com área de 1.600,00 m (um mil e seiscentos
metros quadrados), com origem na Matricula 1.720, acima cancelada, figurando
como proprietário: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS-TOCANTINS, e como
transmitente: JOÃO BATISTA MARIANO DOS SANTOS;
·
Matrícula
nº M-1.725 e Registro nº R-1-1.725, lavrados às fls. 081 do livro 2-H de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com origem na Matricula
1.720, acima cancelada, figurando como proprietário: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS LINDOS-TOCANTINS, e como transmitente: JOÃO BATISTA MARIANO DOS SANTOS;
·
Matrícula
nº M-1.502 e Registro nº R-1-1.502, lavrados às fls. 062 do livro 2-G de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com origem na Matricula 835,
acima cancelada, figurando como proprietário: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
LINDOS-TOCANTINS, e como transmitente: DEUSIMAR SOARES SANTANA;
·
Matrícula
nº M-1.503 e Registro nº R-1-1.503, lavrados às fls. 062 do livro 2-G de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS-TOCANTINS, e como transmitente:
DEUSIMAR SOARES SANTANA;
·
Matrícula
nº M-1.723 e Registro nº R-1-1.723, lavrados às fls. 080 do livro 2-H de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com origem na Matricula
1.720, acima cancelada, figurando como proprietário: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS LINDOS-TOCANTINS, e como transmitente: JOÃO BATISTA MARIANO DOS SANTOS;
·
Matrícula
nº M-1.721 e Registro nº R-1-1.721, lavrados às fls. 079 do livro 2-H de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com origem na Matricula
1.720, acima cancelada, figurando como proprietário: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS LINDOS-TOCANTINS, e como transmitente: JOÃO BATISTA MARIANO DOS SANTOS;
·
Matrícula
nº M-1.722 e Registro nº R-1-1.722, lavrados às fls. 079 do livro 2-H de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com origem na Matricula
1.720, acima cancelada, figurando como proprietário: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS LINDOS-TOCANTINS, e como transmitente: JOÃO BATISTA MARIANO DOS SANTOS;
·
Matrícula
nº M-1.504 e Registro nº R-1-1.504, lavrados às fls. 063 do livro 2-G de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com origem na Matricula 835,
acima cancelada, figurando como proprietário: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIATINS-TOCANTINS, e como transmitente: DEUSIMAR SOARES SANTANA;
·
Matrícula
nº M-1.501 e Registro nº R-1-1.501, lavrados às fls. 061-v do livro 2-G de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com origem na Matricula 835,
acima cancelada, figurando como proprietário: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIATINS-TOCANTINS, e como transmitente: DEUSIMAR SOARES SANTANA;
·
Matrícula
nº M-1.500 e Registro nº R-1-1.500, lavrados às fls. 061, do livro 2-G de
Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com origem na Matricula 835,
acima cancelada, figurando como proprietário: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIATINS-TOCANTINS, e como transmitente: DEUSIMAR SOARES SANTANA;
·
Registro
nº R-729, lavrados às fls. 77v/78 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, com origem no Registro 248, acima cancelado, figurando como
proprietário: ELIOTHÉRIA MARIA DE JESUS, e como transmitente: LUIZA PEREIRA
BRITO;
·
Registro
nº R-730, lavrados às fls. 77v/78 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: DOMINGOS CARDOSO DE MORAIS, e
como transmitente: ALCIDES DA CUNHA NOLÊTO;
·
Registro
nº R-616, lavrados às fls. 59v/60 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: ABÍLIO MONTEIRO DA ROCHA e
ARISTÓTELES SOARES DA SILVA e como transmitente: CASSIANO JOSÉ DOS REIS;
·
Registro
nº R-611, lavrados às fls. 59v/60 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, com origem no Registro 611, acima cancelado, figurando como
proprietário: CASSIANO JOSÉ DOS REIS e como transmitente: PAULO FÉLIX DE
CARVALHO;
·
Registro
nº R-762, lavrados às fls. 83v/84 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Alegre, da Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: GUILHERMINA APOLINÁRIO CAMPOS e como transmitente:
ALCIDES DA CUNHA NOLÊTO;
·
Registro
nº R-587, lavrados às fls. 53v/54 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, sem área definida, figurando como
proprietário: FIRMINO PEREIRA NOLÊTO e como transmitente: Espólio de PRUDÊNCIA
MARIA NOLÊTO;
·
Registro
nº R-584, lavrados às fls. 52v/53 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, sem área definida, figurando como
proprietário: HONÓRIO DE AQUINO PEREIRA e como transmitente: PRUDÊNCIA MARIA
NOLÊTO;
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Registro
nº R-250 E r-251, lavrados às fls. 32v/33 e 33v/34 do livro 3-B-2 de
Transcrição das Transmissões, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, sem
área definida, figurando como proprietário: ABÍLIO MONTEIRO DA ROCHA e como
transmitente: PEDRO DE BRITO e FRANCISCO RESPLANDES DE MENEZ;
·
Registro
nº R-451, lavrados às fls. 13v/14 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, sem área definida, figurando como
proprietário: LÉO BRASIPOLON QUEIROZ DE TAMOZEYSQI e como transmitente: ABÍLIO
MONTEIRO DA ROCHA;
·
Registro
nº R-270, lavrados às fls. 43v/44 do livro 3-B-2 de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, sem área definida, figurando como
proprietário: JOÃO NOLÊTO SANTOS e como transmitente: PRUDÊNCIA MARIA NOLÊTO;
·
Registro
nº R-264, lavrados às fls. 39v/40 do livro 3-B-2 de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Santa
Catarina, sem área definida, figurando como proprietário: RAIMUNDA NOLETO
SANTOS e como transmitente: PRUDÊNCIA MARIA NOLÊTO;
·
Registro
nº R-247, lavrados às fls. 31v/32 do livro 3-B-2 de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: TENENTE MAXIMIANO PEREIRA DOS
SANTOS, com origem em título paroquial;
·
Registro
nº R-837, lavrados às fls. 92v/93 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Pedra Grande, Sucupira e outra, da Data Santa
Catarina,sem área definida, figurando como proprietário: ADRIÃO SOARES GIL, não
tendo como identificar o transmitente em face de estar ilegítimo o seu nome,
conforme descrito na certidão pela oficial do Cartório;
·
Registro
nº R-836, lavrados às fls. 92v/93 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Malhada Alegre, da Data Santa Catarina, sem área
definida, figurando como proprietário: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e como
transmitente: Espólio de ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro nº R-834, lavrados
às fls. 92v/93 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, imóvel denominado
Fazenda Solta, da Data Santa Catarina, sem área definida, figurando como
proprietário: MARIA SIMPLÍCIA RIBEIRO, não tendo como identificar o
transmitente em face de estar ilegítimo o seu nome;
·
Registro
nº R-819, lavrados às fls. 89v/90 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Vão do Macaco, da Data Santa Catarina, sem área
definida, figurando como proprietário: MARIA JOSÉ SOARES DOS SANTOS e como
transmitente: Espólio de ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro
nº R-814, lavrados às fls. 89v/90 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Pedra Grande, da Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: JOÃO JOSÉ SOARES e como transmitente: Espólio de
ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro
nº R-813, lavrados às fls. 89v/90 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Vaca Gorda, da Data Santa Catarina, sem área
definida, figurando como proprietário: RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ e como
transmitente: Espólio de JOSÉ DA CRUZ DE CARVALHO;
·
Registro
nº R-246, lavrados às fls. 31v/32 do livro 3-B-2 de Transcrição das
Transmissões, referente ao imóvel acima descrito, sem área definida, figurando
como proprietário: JOSÉ DA CRUZ DE CARVALHO e como transmitente: DELFINO PINTO
JUNIOR;
·
Registro
nº R-812, lavrados às fls. 89v/90 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, sem área definida, figurando como
proprietário: ANTONIO CISILIO DOS SANTOS e como transmitente: RAIMUNDO FERREIRA
DA CRUZ;
·
Registro
nº R-810, lavrados às fls. 89v/90 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Campo Largo, da Data Santa Catarina, sem área
definida, figurando como proprietário: MANOEL SOARES GIL e como transmitente:
ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro
nº R-597, lavrados às fls. 54v/55 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
figurando como proprietário: BELMIRO GOMES BEZERRA e como transmitente: JOSÉ
ALVES BEZERRA;
·
Registro
nº R-769, lavrados às fls. 83v/84 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Dois Amigos, da Data Santa Catarina, sem área
definida, figurando como proprietário: BOAVENTURA APOLINÁRIO CAMPOS e como
transmitente: BELMIRO GOMES BEZERRA;
·
Registro
nº R-763, lavrados às fls. 83v/84 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Olho D’Água, Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: ANTONIO CISILIO DOS SANTOS e como transmitente:
ELPÍDIO FERREIRA DA CRUZ;
·
Registro
nº R-897, lavrados às fls. 100v/101 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
relativo ao imóvel acima denominado, sem área definida, figurando como
proprietário: MARCELINO SOARES GIL e como transmitente: Espólio de ADRIÃO
SOARES GIL;
·
Registro
nº R-896, lavrados às fls. 100v/101 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Candeia, Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: MARCELINO SOARES GIL e como transmitente: Espólio
de ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro
nº R-859, lavrados às fls. 94v/95 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Santa Isabel, Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: JOÃO SOARES GIL e como transmitente: Espólio de
ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro
nº R-855, lavrados às fls. 94v/95 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Vão Grande, Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: NATALINA APOLINÁRIA CAMPOS e como transmitente:
Espólio de JOSÉ DA CRUZ DE CARVALHO;
·
Registro
nº R-854, lavrados às fls. 94v/95 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Ribeiro, Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: TEREZA SOARES GIL e como transmitente: Espólio de
ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro
nº R-853, lavrados às fls. 94v/95 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Lagoa, Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: GUILHERMINO APOLINÁRIO CAMPOS e como transmitente:
Espólio de JOSÉ DA CRUZ CARVALHO;
·
Registro
nº R-841, lavrados às fls. 93v/94 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Ponta da Serra, Data Santa Catarina, sem área
definida, figurando como proprietário: PEDRO SOARES PINTOL e como transmitente:
Espólio de ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro
nº R-840, lavrados às fls. 93v/94 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Folha Larga, Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: EVA BEZERRA CRUZ e como transmitente: Espólio de
JOSÉ DA CRUZ DE CARVALHO;
·
Registro
nº R-839 lavrados às fls. 92v/93 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda Piquizeiro, Chupe, e Varedão, da Data Santa Catarina, sem área definida,
figurando como proprietário: CLARA SOARES GIL e como transmitente: Espólio de
ADRIÃO SOARES GIL;
·
Registro
nº R-838, lavrados às fls. 92v/93 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
imóvel denominado Fazenda São Félix e Água Branca, Data Santa Catarina, sem
área definida, figurando como proprietário: OSVALDO SOARES CAMPOS e como
transmitente: Espólio de ADRIÃO SOARES GIL;
·
Matrícula
nº M-702 e Registro nº R-702, lavrados às fls. 42 do livro 2-C de Registro
Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, com área de 2.928,00,00 (dois
mil novecentos e vinte e oito hectares), figurando como proprietário: GALDINO
DE ASSIS DUARTE e como transmitente: NILO FEDRIGO;
·
Matrícula
nº M-296 e Registro nº R-3-296, lavrados às fls. 241 do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: NILO
FEDRIGO e como transmitente: JAIR MARTINS SANTIAGO;
·
Registro
nº R-1-296, lavrados às fls. 241 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima denominado, figurando como proprietário: JAIR MARTINS SANTIAGO e
como transmitente: Firma TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-538 e Registro nº R-2-538, lavrados às fls. 178 do livro 2-B de Registro
Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, parte do quinhão 30, com área
de 500,00,00 has (quinhentos hectares), figurando como proprietário: IRINEU
POSSAMAI e como transmitente: GENOINO SAURIN;
·
Registro
nº R-1-538, lavrados às fls. 178 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima denominado, figurando como proprietário: GENOINO SAORIN e como
transmitente:DARCY NOÉ ROMAN;
·
Matrícula
nº M-327 e Registro nº R-3-538, lavrados às fls. 272 do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel acima, figurando como proprietário: DARCY NOÉ ROMAN e
como transmitente: FRANCISCO GONZAGA;
·
Registro
nº R-1-327, lavrados às fls. 272 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima denominado, figurando como proprietário: FRANCISCO GONZAGA como
transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-536 e Registro nº R-2-536, lavrados às fls. 176 do livro 2-B de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, parte do quinhão
nº 30, com área de 500,00,00 has (quinhentos hectares), figurando como proprietário: VALTER CARLOS
BILIBIO e como transmitente: ARLINDO NHOATTO;
·
Registro
nº R-1-536, lavrados às fls. 176 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: ARLINDO NHOATTO como
transmitente: DARCY NOÉ ROMAN;
·
Registro
nº R-1.005, lavrados às fls. 116/117 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, com área de 2.500,00,00 has (dois mil e quinhentos
hectares), figurando como proprietário:
PREFEITURA MUNICIPAL, e como transmitente: BÔA VENTURA CAMPOS;
·
Registro
nº R-106, lavrados às fls. 39v/40 do livro 3-A de Transcrição das Transmissões,
figurando como proprietário: BOAVENTURA CAMPOS, e como transmitente: ARISTIDES
SANTANA NOLÊTO e JOSEFA DE AQUINO NOLÊTO;
·
Registro
nº R-918, lavrados às fls. 102/103 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, sem área definida, figurando como proprietário: ANTONIO FERREIRA
BARROS, e como transmitente: SEBASTIÃO CAVALCANTE DA LUZ;
·
Registro
nº R-916, lavrados às fls. 102/103 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, sem área definida, figurando como proprietário: SEBASTIÃO
CAVALCANTE DA LUZ e como transmitente: ALCIDES DA CUNHA NOLÊTO;
·
Registro
nº R-200, lavrados às fls. 14/15 do livro 3-B-2 de Transcrição das
Transmissões, sem área definida, figurando como proprietário: JOÃO JOSÉ DA
CUNHA e como transmitente: PRUDÊNCIA MARIA NOLÊTO;
·
Registro
nº R-905, lavrados às fls. 100/101 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, sem área definida, figurando como proprietário: SILVESTRE
FERREIRA DA CRUZ e como transmitente: JOSÉ FERREIRA DA CRUZ;
·
Registro
nº R-904, lavrados às fls. 100v/101 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, sem área definida, figurando como proprietário: ELZA FERREIRA DA
CRUZ e como transmitente: Espólio de JOSÉ FERREIRA DA CRUZ;
·
Matrícula
nº M-1.339 e Registro nº R-1-1.339, lavrados às fls. 214 do livro 2-F de
Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, lote 72, com área de
3.948,55,88 has (três mil novecentos e quarenta e oito hectares, cinqüenta e
cinco ares e oitenta e oito centiares), figurando como proprietário: ÂNGELO
DOGNANI e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-1.338 e Registro nº R-1-1.338, lavrados às fls. 213 do livro 2-F de
Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, lote 71, com área de
2.046,22,47 has (dois mil quarenta e seis hectares, vinte e dois ares e
quarenta e sete centiares), figurando como proprietário: ABEL DOGNANI e como
transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-1.279 e Registro nº R-1-1.279, lavrados às fls. 118 do livro 2-F de
Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Ponta da Serra, da Data Santa
Catarina, com área de 301,72,75 has (trezentos e um hectares, setenta e dois
ares e setenta e cinco centiares), figurando como proprietário: FLORACE SOARES
CAMPOS e como transmitente: ALZIRA SOARES PINTO;
·
Registro
nº R-835, lavrados às fls. 92-v/93 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, sem área definida, figurando como proprietário: ALZIRA SOARES
PINTO e como transmitente: ADRIÃO SOARES GIL;
·
Matrícula
nº M-1.172 e Registro nº R-2-1.172, lavrados às fls. 45 do livro 2-E de
Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, com área de 2.420,00,00
has (dois mil quatrocentos e vinte hectares), figurando como proprietário:
PAULO GREGÓRIO MARKOWSKI e como transmitente: BOAVENTURA CAMPOS;
·
Registro
nº R-106, lavrados às fls. 39v/40 do livro 3-A de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: BOAVENTURA CAMPOS e como
transmitente: ARISTIDES SANTANA NOLÊTO
e JOSEFA DE AQUINO NOLÊTO;
·
Matrícula
nº M-1.173 e Registro nº R-2-1.173, lavrados às fls. 45 do livro 2-E de
Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, com área de
2.178,00,00 has (dois mil cento e setenta e oito hectares), figurando como
proprietário: VALTER ALTAMIRO e como transmitente: BOAVENTURA CAMPOS;
·
Registro
nº R-818, lavrados às fls. 89v/90 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões,
sem área definida, figurando como proprietário: BOAVENTURA APOLINÁRIO CAMPOS
não tendo como identificar o transmitente em face de estar ilegítimo o seu
nome, conforme descrito na certidão pela oficial do Cartório;
·
Matrícula
nº M-1.201 e Registro nº R-1-1.201, lavrados às fls. 153 do livro 2-E de
Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Caboclo Velho, da Data Santa
Catarina, com área de 1.415,50,00 (hum mil quatrocentos e quinze hectares e
cinqüenta ares), figurando como proprietário: PEDRO MENEZES PEREIRA e como
transmitente: SEBASTIÃO CAVALCANTE DA LUZ;
·
Registro
nº R-2-1.201, lavrados às fls. 153 do livro 2-E de Registro Geral, imóvel
denominado Fazenda Caboclo Velho, da Data Santa Catarina, com área de 242,00,00
has (duzentos e quarenta e dois hectares), figurando como proprietário: MANOEL
MARINHO DE SOUZA e como transmitente: PEDRO MENESES PEREIRA;
·
Matrícula
nº M-1.134 e Registro nº R-2-1.134 lavrados às fls. 300-v do livro 2-D de
Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, parte do quinhão 71,
com área de 1.450,00,00 has (um mil quatrocentos e cinqüenta hectares),
figurando como proprietário: ANTONIO MAURÍCIO GOULART e como transmitente: LUIZ DIVINO RIBEIRO DOS ANJOS;
·
Registro
nº R-1-1.134 lavrados às fls. 300-v do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: LUIZ DIVINO RIBEIRO DOS
ANJOS e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Registro
nº R-3-1.134 lavrados às fls. 300-v do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: ANTONIO MAURÍCIO GOULART e
como transmitente: LUIZ DIVINO RIBEIRO DOS ANJOS;
·
Matrícula
nº M-835 e Registro nº R-2-835 lavrados às fls. 175 do livro 2-C de Registro
Geral, imóvel denominado Fazenda Chapadinha, da Data Santa Catarina, sem área
definida figurando como proprietário: DEUSAMAR SOARES SANTANA e como
transmitente: ISMAEL DOMINGUES BESERRA;
·
Registro
nº R-1-1.835 lavrados às fls. 175 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, com origem no Registro nº 835, acima cancelado,
figurando como proprietário: ISMAEL DOMINGUES BESERRA e como transmitente:
ALZIRA SOARES PINTO;
·
Matrícula
nº M-315 e Registro nº R-2-315 lavrados às fls. 260 do livro 2-A de Registro
Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, quinhão 11, com área de
2.528,00,00 has (dois mil quinhentos e vinte e oito hectares) figurando como proprietário: ERMELINDO
MARTINHO GOMES e como transmitente: ANÍBAL FREDERICO FONTES;
·
Registro
nº R-1-315 lavrados às fls. 260 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: ANÍBAL FREDERICO FONTES e
como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-313 e Registro nº R-2-313 lavrados às fls. 258 do livro 2-A de Registro
Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, quinhão 09, com área de
2.687,00,00 has (dois mil seiscentos e oitenta e sete hectares) figurando como proprietário: ERMELINDO
MARTINHO GOMES e como transmitente: PAULO ROBERTO RIBEIRO;
·
Registro
nº R-1-313 lavrados às fls. 258 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: PAULO ROBERTO RIBEIRO e
como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-312 e Registro nº R-2-312 lavrados às fls. 257 do livro 2-A de Registro
Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, quinhão 08, com área de
2.832,00,00 has (dois mil oitocentos e trinta e dois hectares) figurando como proprietário: ERMELINDO
MARTINHO GOMES e como transmitente: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA;
·
Registro
nº R-1-312 lavrados às fls. 257 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-316 e Registro nº R-2-316 lavrados às fls. 261 do livro 2-A de Registro
Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, quinhão 12, com área de
2.650,00,00 has (dois mil seiscentos e cinqüenta hectares) figurando como proprietário: ERMELINDO
MARTINHO GOMES e como transmitente: CLÁUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA;
·
Registro
nº R-1-316 lavrados às fls. 261 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: CLÁUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA
e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Registro
nº R-1.152, lavrados às fls. 156v/157 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, sem área definida, figurando como proprietário: NELSON BENEDITO
DE PAULA e ENIO EVANIO CUSTÓDIO, e como transmitente: EDSON OLIVEIRA ANDRADE;
·
Registro
nº R-1.151, lavrados às fls. 156v/157 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, com origem no Registro acima cancelado, figurando como
proprietário: EDSON OLIVEIRA ANDRADE e como transmitente: JOSÉ FLÁVIO GARCIA
CARNEIRO;
·
Matrícula
nº M-1.384 e Registro nº R-1-384 lavrados às fls. 256 do livro 2-F de Registro
Geral, imóvel denominado Fazenda Caxingó, da Data Santa Catarina, com área de
1.850,00,00 has (um mil oitocentos e cinqüenta hectares) figurando como proprietário: JOÃO JOSÉ
SOARES e como transmitente: Espólio de ADRIÃO SOARES GIL;
·
Matrícula
nº M-1.347 e Registro nº R-1-347 lavrados às fls. 227 do livro 2-F de Registro
Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, parte dos lotes nº 19 e 20,
com área de 2.104,63,00 has (dois mil cento e quatro hectares e sessenta e três
ares) figurando como proprietário:
SÓSIO JOSÉ DE SOUZA e ALMIRO POSSAMAI como transmitente: JOSÉ CARLOS COLLICHIO
e JAIME RODRIGUES TAVARES;
·
Matrícula
nº M-324 e Registro nº R-3-324 lavrados às fls. 269 do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: JOSÉ
CARLOS COLICCHIO e como transmitente: APARÍCIO VASCONCELOS MONTES;
·
Matrícula
nº M-325 e Registro nº R-3-325 lavrados às fls. 270 do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: JAIME
RODRIGUES TAVARES e como transmitente: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS;
·
Registro
nº R-1-324 lavrados às fls. 269 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: APARÍCIO VASCONCELOS MONTES
e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Registro
nº R-1-325 lavrados às fls. 270 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS e
como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-1.347 e Registro nº R-2-1.347 lavrados às fls. 227 do livro 2-F de
Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, parte dos
lotes nº 19 e 20, com área de 3.463,37,00 has (três mil quatrocentos e sessenta
e três hectares e trinta e sete ares), figurando como proprietário: HENRIQUE DE
ALCÂNTARA PACIELO e MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA e como transmitente: SÓSIO JOSÉ
DE SOUZA;
·
Registro
nº R-1-1.347 lavrados às fls. 227 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: SÓSIO JOSÉ DE SOUZA e
ALMIRO POSSAMAI e como transmitente: JOSÉ CARLOS COLLICHIO e JAIME RODRIGUES
TAVARES;
·
Matrícula
nº M-284 e Registro nº R-5-284 lavrados às fls. 229-v do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, lotes nº 05 com
área de 2.800,00,00 has (dois mil e oitocentos hectares), figurando como
proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e como transmitente: LUIZ PATROCÍNIO DA
SILVA;
·
Registro
nº R-4-284 lavrados às fls. 229 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: LUIZ PATROCÍNIO DA SILVA e
como transmitente: MARIA DE FÁTIMA GONSALVES TAVARES;
·
Registro
nº R-3-284 lavrados às fls. 229 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: MARIA DE FÁTIMA GONSALVES
TAVARES e como transmitente: EPAMINONDAS NUNES DE SOUZA;
·
Registro
nº R-1-284 lavrados às fls. 229 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: EPAMINONDAS NUNES DE SOUZA
e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-311 e Registro nº R-2-311 lavrados às fls. 256 do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, quinhão 07, com
área de 2.930,00,00 has (dois mil e novecentos e trinta hectares), figurando
como proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e como transmitente: JOSÉ PEREIRA
FILHO;
·
Registro
nº R-1-311 lavrados às fls. 256 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: JOSÉ PEREIRA FILHO e como
transmitente: TACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-323 e Registro nº R-5-323 lavrados às fls. 268-v do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, lotes nº 18 com
área de 2.720,00,00 has (dois mil setecentos e vinte hectares), figurando como
proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e como transmitente: EDMAR GRACIANO
BORGES;
·
Registro
nº R-4-323 lavrados às fls. 268-v do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: EDMAR GRACIANO BORGES e
como transmitente: MARIO LIPPERT;
·
Registro
nº R-2-323 lavrados às fls. 268-v do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: MÁRIO LIPPERT e como
transmitente: MANOEL HERNANDES;
·
Registro
nº R-2-323 lavrados às fls. 268-v do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: MANOEL HERNANDES e como
transmitente: JAIR COÊLHO DA COSTA;
·
Matrícula
nº M-1.388 e Registro nº R-2-1.388 lavrados às fls. 283 do livro 2-F de
Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, Gleba C, com área de
2.700,00,00 has (dois mil e setecentos hectares) figurando como proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e como
transmitente: LUIZ PATROCÍNIO DA SILVA;
·
Registro
nº R-1-1.388 lavrados às fls. 283 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: LUIZ PATROCÍNIO DA SILVA e
como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-336 e Registro nº R-5-336 lavrados às fls. 280-v do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, parte do quinhão
17 com área de 1.716,82,08 has (um mil setecentos e dezesseis hectares oitenta
e dois ares e oito centiares), figurando como proprietário: ERMELINDO MARTINHO
GOMES e como transmitente: EDMAR GRACIANO BORGES;
·
Registro
nº R-4-336 lavrados às fls. 280-v do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: EDMAR GRACIANO BORGES e
como transmitente: MARIO LIPPERT;
·
Matrícula
nº M-335 e Registro nº R-3-335 lavrados às fls. 280-v do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: MÁRIO
LIPPERT e como transmitente: MANOEL HERNANDES;
·
Registro
nº R-2-335 lavrados às fls. 280 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: MANOEL HERNANDES e como
transmitente: JOSÉ MARTINS BORGES;
·
Registro
nº R-1-335 lavrados às fls. 280 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: JOSÉ MARTINS BORGES e como
transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-1.387 e Registro nº R-2-1.387 lavrados às fls. 282 do livro 2-F de
Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, Gleba B,
com área de 2.800,00,00 has (dois mil e oitocentos hectares), figurando como
proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e como transmitente: LUIZ PATROCÍNIO DA
SILVA;
·
Registro
nº R-1-1.387 lavrados às fls. 282 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: LUIZ PATROCÍNIO DA SILVA e
como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-1.386 e Registro nº R-2-1.386 lavrados às fls. 281 do livro 2-F de
Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, parte do
quinhão 16-A, com área de 1.619,79,54 has (um mil seiscentos e dezenove
hectares setenta e nove ares e cinqüenta e quatro centiares), figurando como
proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e como transmitente: LUIZ PATROCÍNIO DA
SILVA;
·
Registro
nº R-1-1.386 lavrados às fls. 281 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: LUIZ PATROCÍNIO DA SILVA e
como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-337 e Registro nº R-2-337 lavrados às fls. 282-v do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, quinhão 29 com
área de 2.624,00,00 has (dois mil seiscentos e vinte e quatro hectares), figurando
como proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e como transmitente: NEIRTON
PALHARES SANTANA;
·
Registro
nº R-1-337 lavrados às fls. 282 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: NEIRTON PALHARES SANTANA e
como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Registro
nº R-1.198, lavrados às fls. 169/170 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, sem área definida, figurando como proprietário: FRANCISCO DE
ASSIS BEZERRA DA SILVA e como transmitente: IZAQUE DE OLIVEIRA NOLÊTO;
·
Matrícula
nº M-328 e Registro nº R-2-328 lavrados às fls. 273 do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, quinhão 28 com
área de 2.944,00,00 has (dois mil novecentos e quarenta e quatro hectares),
figurando como proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e como transmitente:
PAULO DAGOBERTO;
·
Registro
nº R-1-328 lavrados às fls. 273 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: PAULO DAGOBERTO e como
transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-318 e Registro nº R-4-318 lavrados às fls. 263-v do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, quinhão 14 com
área de 1.465,92,80 has (um mil quatrocentos e sessenta e cinco hectares noventa e dois ares e oitenta
centiares), figurando como proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e como
transmitente: EDMAR GRACIANO BORGES;
·
Registro
nº R-3-318 lavrados às fls. 263-v do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: EDMAR GRACIANO BORGES e
como transmitente: ADOLFO SANTOS;
·
Registro
nº R-3-318 lavrados às fls. 263 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: ADOLFO SANTOS e como
transmitente: GALDINO VIEIRA DA MOTTA NETO;
·
Registro
nº R-1-318 lavrados às fls. 263 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: GALDINO VIEIRA DA MOTTA
NETTO e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-319 e Registro nº R-5-319 lavrados às fls. 264-v do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, parte do quinhão
15 com área de 1.875,69,50 has (um mil oitocentos e setenta e cinco hectares sessenta e nove ares e
cinqüenta centiares), figurando como proprietário: ERMELINDO MARTINHO GOMES e
como transmitente: EDMAR GRACIANO BORGES;
·
Registro
nº R-4-319 lavrados às fls. 264-v do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: EDMAR GRACIANO BORGES e
como transmitente: MÁRIO LIPPERT;
·
Registro
nº R-3-319 lavrados às fls. 264 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: MÁRIO LIPPERT e como
transmitente: ENIO JUVENAL MAMEDE;
·
Registro
nº R-1-319 lavrados às fls. 264 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: ENIO JUVENAL MAMEDE e como
transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Matrícula
nº M-285 e Registro nº R-3-285 lavrados às fls. 230 do livro 2-A de Registro
Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Santa Catarina, parte do quinhão
06 com área de 450,00,00 has (quatrocentos e cinqüenta hectares) figurando como
proprietário: ALAIDE DE PAULA e como transmitente: AFONSO CELSO TEIXEIRA
GUARANI;
·
Registro
nº R-1-285 lavrados às fls. 230 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: AFONSO CELSO TEIXEIRA
GUARANI e como transmitente: TABACARIA LONDRES S/A;
·
Registro
nº R-4-285 lavrados às fls. 230-v do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao
imóvel acima descrito, figurando como proprietário: T & T IMPORTAÇÃO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e como transmitente: ALAIDE DE PAULA;
II – DETERMINAR à Oficial Registradora do
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Goiatins que proceda à imediata
averbação deste Provimento ao final das matrículas, registros e averbações
canceladas, para que produza os devidos efeitos jurídicos.
III – DETERMINAR à Oficial Registradora que,
efetivadas as averbações, proceda à elaboração de edital de notificação dos
interessados, na conformidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 1º
da Lei Federal n.º 6.739/79, diante da evidente impossibilidade de notificação
pessoal. Enviando o edital a ser elaborado a este Órgão Censório para
publicação.
Gabinete da Desembargadora
Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e dois (13-09-2002).
Cumpra-se. Publique-se.
Registre-se.
Desembargadora
DALVA MAGALHÃES
Corregedora-Geral da Justiça