PROVIMENTO Nº 034/2002-CGJ
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anexo 10-
“Declara a
inexistência e cancelamento das matrículas, registros e averbações dos imóveis
rurais abaixo arrolados, referentes ao Cartório de Registro de Imóveis e anexos
de Goiatins-TO”.
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, Desembargadora DALVA MAGALHÃES, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo INCRA – Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça,
através do qual foram denunciadas irregularidades nos registros de imóveis
rurais atinentes ao Cartório supra mencionado, requerendo, ao final, a
intervenção deste Órgão, conforme consta nos autos administrativos n.º
3.291/02 – CGJ;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Corregedor-Geral da Justiça pela Lei
Federal n.º 6.739/79, para declarar a inexistência e o cancelamento de
matrículas e registros de imóveis rurais feitos em desacordo com a legislação
específica (artigos 221 e seguintes da Lei Federal n.º 6.015/73 – Lei de
Registros Públicos) ou vinculados a título nulo de pleno direito;
CONSIDERANDO que os imóveis rurais, objetos das matrículas e registros abaixo
cancelados, tiveram as suas áreas de terra “criadas”
ou “majoradas” indevidamente,
tratando-se de posse levada a registro, caracterizando o desacordo com a
legislação específica e evidenciando nulidade de pleno direito de toda a cadeia
dominial, surgindo a necessidade de intervenção judicial;
CONSIDERANDO, finalmente, todos termos da
decisão proferida por esta Corregedora-Geral da Justiça nos autos
administrativos N.º 3.291/02-CGJ, e ainda o previsto nos artigos 214 e 252 da Lei Federal
n.º 6.015/73 e na Lei Federal n.º 6.739/79 c/c artigo 23 da Lei Complementar
Estadual n.º 10/96;
RESOLVE:
I – CANCELAR as seguintes Matrículas,
Registros e Averbações, todos com referência ao Cartório de Registro de Imóveis
e Anexos do município de Goiatins-TO:
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Matrícula
n.º M-422 e Registro n.º R-1-422,
lavrado às fls. 62, do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Tanque e São Bento, com
área de 1.067,40,00 hectares, figurando como proprietário: CILON HENRIQUE DE
BORBA SARAIVA, e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e sua esposa;
·
Matrícula
n.º M-419 e Registro nº R-1-419,
lavrado às fls. 59, do livro 2-B de Registro Geral, relativo a uma gleba de
terras denominada Morro Fino, na Data São Bento, antiga Saco Grande, com área
de 72.600,00,00 hectares, figurando
como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO, e como transmitente: CÂNDIDO DE
OLIVEIRA;
·
Registro
nº R-757, lavrado às fls. 82v/83, do
livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo a uma gleba de terras
denominada São Bento na antiga Saco Grande, sem área definida, figurando como proprietário:
CÂNDIDO DE OLIVEIRA e como transmitente: CAETANO RODRIGUES DE ABREU;
·
Registro
nº R-756, lavrado às fls. 82v/83, do
livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo a uma gleba de terras na
Data Saco Grande, sem área definida, figurando como proprietário: : CAETANO
RODRIGUES DE ABREU e como transmitente: EZEQUIEL CALDEIRAS SOARES e FRANCICA
GONÇALVES DA SILVA;
·
Registro
n.º R-93-A, lavrado às fls. 35v/36,
do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo a uma área entre as
Fazendas Bonito, Campo Alegre e Fortaleza, sem área definida, figurando como proprietário: SARGENTO MOR
FERNANDO CALDEIRAS SOARES e como transmitente: RAIMUNDA SOARES VILA FLORES,
JANUÁRIO ANTÔNIO DE NORONHA e MARIA MORAIS;
·
Matrícula
n.º M-1.129 e Registro n.º R-5-1.129,
lavrado às fls. 140, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
denominado Fazenda Saco Grande, gleba Tanque II, com área de 3.263,92,00
hectares, figurando como proprietário: JOSÉ BATISTA VILELA e como transmitente:
OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e sua
esposa;
·
Registro
n.º R-2-1.129, lavrado às fls. 156,
do livro 2-E, relativo ao imóvel acima
denominado, com área de 20.687,92,00 hectares, figurando como proprietário: :
OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e como transmitente: PEDRO PEREIRA DA SILVA; .
·
Registro
nº R-758, lavrado às fls. 82v/83, do
livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo a uma gleba de terras
denominada Tanque, na Data Saco Grande, sem área definida, figurando como
proprietário: PEDRO PEREIRA DA SILVA e como transmitente: EZEQUIEL CALDEIRA
FLORES e ABÍLIO ALEXANDRINO DE MOURA;
·
Registro
nº R-755, lavrado às fls. 82v/83, do
livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo a uma gleba de terras
denominada na Data Saco Grande, sem área definida, figurando como proprietário:
ABÍLIO ALEXANDRINO DE MOURA e como transmitente: EZEQUIEL CALDEIRA SOARES e
FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA;
·
Matrícula
nº M-1.112 e Registro n.º R-3-1.112,
lavrado às fls.30v do livro 2-G de Registro Geral, relativo ao imóvel
denominado Fazenda Cabeceira do Tanque, na Data Saco Grande, com área de
656,00,00 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ KYELCE DOS SANTOS como
transmitente: BENEDITO GARCIA COSTA;
·
Registro
n.º R-2-1.112, lavrado às fls.277v
do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área
de 2.000,00,00 hectares, figurando como proprietário: : BENEDITO GARCIA COSTA e
como transmitente: RAIMUNDO CAVALCANTE DA LUZ;
·
Registro
n.º R-1-1.112, lavrado às fls.277 do
livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de
2.000,00,00 hectares , figurando como proprietário: RAIMUNDO CAVALCANTE DA LUZ
e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO;
·
Registro
n.º R-765, lavrado às fls. 83v/84 do
livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel acima denominado,
sem área definida, figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e
como transmitente: PEDRO PEREIRA DA SILVA;
·
Matrícula
nº M-625 e Registro nº R-3-625,
lavrados às fls. 265 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
denominado Fazenda Estrela, encravada no imóvel Tanque ou São Bento, com área
de 7.265,56,60 hectares., figurando
como proprietário: FIRMA AGROPECUÁRIA GOIATINS LTDA. e como transmitente: JOÃO
GONÇALVES DE ANDRADE;
·
Registro
nº R-2-625, lavrados às fls. 265 do
livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado,
figurando como proprietário: JOÃO GONÇALVES DE ANDRADE e como transmitente:
BENEDITO ALVES VARGAS;
·
Registro
nº R-1-625, lavrados às fls. 265 do
livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado,
figurando como proprietário: BENEDITO
ALVES VARGAS e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO;
·
Registro
nº R-817, lavrados às fls. 89v/90 do
livro 3-B, de Transcrição das Transmissões, relativo a uma gleba de terras
denominada Morro Fino, na Data São Bento, antiga Saco Grande, figurando como proprietário: OTACÍLIO
QUEZADO DE ARAÚJO, e como transmitente: CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
·
Matrícula
n.º M-1.129 e Registro n.º R-3-1.129,
lavrado às fls. 295, do livro 2-D, relativo ao imóvel denominado Fazenda Saco
Grande e Gleba Tanque 2, com área de
3.263,92,00 hectares, figurando como proprietário: TENILSON CELESTRINO DOS
SANTOS e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO;
·
Registro
n.º R-2-1.129, lavrado às fls. 295,
do livro 2-D, relativo ao imóvel denominado Fazenda Saco Grande e Gleba Tanque
2, com área de 20.687,92,00 hectares,
figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e como transmitente: PEDRO
PEREIRA DA SILVA;
·
Matrícula
n.º M-1.354 e Registro nº R-2-1.354,
lavrados às fls. 236 do livro 2-F, de Registro Geral, atualmente transferido
para a M-2.013, fls. 36v do livro
2-J, relativo ao imóvel denominado
Fazenda Adelaide, na Data São Bento e Saco Grande, com área de 6.719,00,00 hectares,
figurando como proprietário: MARIA RAMALHO, e como transmitente: OTACÍLIO
QUEZADO DE ARAÚJO e sua esposa;
·
Registro
nº R-1-1.354, lavrados às fls. 236
do livro 2-F, de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda
Cabeceira da Extrema II, na Data São Bento e Saco Grande, na Data São Bento e
Saco Grande, com área de 12.514,50,00 hectares, figurando como proprietário:
OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO, e como transmitente: CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
·
Registro nº R-821, lavrados às fls. 90v/91do
livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel rural denominado
Data Saco Grande, com área de 287,79 alqueires geométricos, figurando como
proprietário: JON DREW ROLAND e como transmitente: WORD LAND CORPORATION;
·
Registro
nº R-820, lavrados às fls. 90v/91 do livro 3-B de Transcrição das
Transmissões, relativo ao imóvel denominado Fazenda Saco Grande, também
conhecido como Morro Fino, com área de 15.000 alqueires, figurando como
proprietário: WORD LAND CORPORATION, e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE
ARAÚJO e sua esposa;
·
Registro
n.º R-817, lavrados às fls. 89v/90
do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel denominado
Morro Fino, na Data São Bento, antiga Saco Grande, figurando como proprietário:
OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e como transmitente: CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
·
Registro
nº R-822, lavrados às fls. 90v/91 do
livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel denominado Data
Saco Grande, com área de 126, 8 alqueires geométricos, figurando como
proprietário: ALVIM F. HOFFMAN E EVEYN K. HOFFMAN e como transmitente: WORD LAND CORPORATION;
·
Registro
nº R-919, lavrados às fls. 102v/103
do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel denominado
Fazenda Cabeceira do Tanque, da Data São Bento e Tanque, com área de
2.000,00,00 hectares, figurando como proprietário: RAIMUNDO CAVALCANTE DA LUZ e
como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJ
e sua esposa;
·
Matrícula
n.º M-1.683 e Registro nº R-3-1.683,
lavrados às fls. 14v do livro 2-I de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Cabeceira do Tanque,
na Data Saco Grande, com área de 292,12,00 hectares, figurando como
proprietário: RUI CARLOS MENTEIRO MARTINS FILHO e como transmitente: JOSÉ
JARDIM RIBEIRO e sua esposa;
·
Registro
nº R-2-1.683, lavrados às fls. 58v
do livro 2-H de Registro Geral, relativo
ao imóvel rural denominado Fazenda Cabeceira do Tanque, na Data Saco Grande,
figurando como proprietário: JOSÉ JARDIM e como transmitente: BENEDITO GARCIA
COSTA e sua esposa;
·
Matrícula
n.º M-1.688 e Registro nº R-1-1.688,
lavrados às fls. 62 do livro 2-H de Registro Geral relativo ao imóvel
denominado Fazenda São Francisco, na Data Saco Grande, com área de 851,87,92
hectares, figurando como proprietário: JOSÉ INÁCIO DE FREITAS MOREIRA DE OLIVEIRA
e como transmitente: BENEDITO GARCIA COSTA e sua esposa;
·
Registro
nº R-768, lavrados às fls. 83/84 do
livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel denominado Data
Saco Grande, São Bento, Sítio, sem área definida, figurando como proprietário:
ANTÔNIO BENTO DA LUZ, RAIMUNDA BENTO DA LUZ, LAURENÇA BENTO DA LUZ, ZEFIRINO
BENTO DA LUZ e PEDRO BENTO DA LUZ, e como transmitente: CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
·
Matrícula
n.º M-421 e Registro nº R-3-421,
lavrados às fls. 61 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
denominado Fazenda Tanque e São Bento, lote n.º 05, com área de 2.750,00,00
hectares, figurando como proprietário: LUIZ THOMÉ LIMBERGER, e como
transmitente: ORLANDO KAERCHER DE MORAES;
·
Registro
nº R-1-421, lavrados às fls. 61 do
livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com
área de 13.745,60 hectares, figurando como proprietário: ORLANDO KAERCHER DE
MORAES, e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO;
·
Registro
nº R-767, lavrados às fls. 83/84 do
livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel rural denominado
Data Saco Grande, São Bento, sem área definida, figurando como proprietário:
MANOEL GOMES MARINHO, JOSÉ GOMES MARINHO, PEROLINA GOMES RIOS, LAUDELINA GOMES
SILVA E EDILENE GOMES DE MIRANDA, e
como transmitente: CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
·
Matrícula
n.º M-421 e Registro nº R-4-421,
lavrados às fls. 61v do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel acima
descrito, figurando como proprietário: LUIZ THOMÉ LIMBERGER, e como transmitente:
ORLANDO KAERCHER DE MORAES;
·
Registro
nº R-2-421, lavrados às fls. 61 do
livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Tanque
e São Bento, lote n.º 4, com área de 3.675,00,00 hectares, figurando como
proprietário: ORLANDO KAERCHER DE MORAES e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO
DE ARAÚJO;
·
Matrícula
nº M-1.189 e Registro nº R-7-1.189,
lavrados às fls. 249 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
denominado Fazenda Independência, na Data São Bento e Saco Grande, com área de
17.000,00,00 hectares, figurando como proprietário: AGROPECUÁRIA E COLONIZADORA
SÃO GONÇALO LTDA., e como transmitente: NELI TEMPORAL NOGUEIRA e seu esposo;
·
Registro
n.º R-4-1.189, lavrado às fls. 118v
do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado,
figurando como proprietário: NELI
TEMPORAL NOGUEIRA, e como transmitente:
ANTÔNIO DOURADO DE ANDRADE LIMA;
·
Registro
nº R-3-1.189, lavrado às fls. 118,
do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado
figurando como proprietário: ANTÔNIO DOURADO DE ANDRADE LIMA e como
transmitente: ALCIDES MANRESA;
·
Registro
nº R-2-1.189, lavrado às fls. 118,
do livro 2-E de Registro Geral,
relativo a uma gleba de terras
denominada Caetetu, na Data São Bento, antiga Saco Grande, com área de 22.568,75,00 hectares, figurando
como proprietário: ALCIDES MANRESA, e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE
ARAÚJO;
·
Registro
nº R-5-1.189, lavrado às fls. 118,
do livro 2-E de Registro Geral,
relativo ao imóvel rural acima denominado,
figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e como
transmitente: CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
·
Registro
n.º R-1.288, lavrado às fls.
190v-191, do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel
rural denominado Fazenda São Bento, com
área de 65,25,00 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ VALADARES DA
CUNHA, e como transmitente: EDSON MARANHÃO AZEVEDO;
·
Registro
n.º R-08-A, lavrado às fls. 05-06,
do livro 3-A de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel denominado
Fazenda Mangabeira ou Patos, tendo como registro anterior o n.º 299, figurando como proprietário: EDSON MARANHÃO
e como transmitente: FRANCISCA GOMES REGO;
·
Matrícula
nº M-1.129 e Registro n.º R-4-1.129,
lavrado às fls. 138 do livro 2-E, relativo ao imóvel denominado Fazenda Saco
Grande, Gleba Tanque, com área de 2.000,00,00 hectares, figurando como proprietário: GIOVANI
SILVEIRA e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e sua esposa;
·
Matrícula
nº M-422 e Registro n.º R-2-422,
lavrado às fls.62 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
denominado Fazenda Tanque e São Bento, lote n.º 6, com área de 2.325,00,00
hectares, figurando como proprietário: LUIZ THOMÉ LIMBERGER, e como
transmitente: CILON HENRIQUE DE BORBA SARAIVA
e sua esposa;
·
Matrícula
nº M-1.129 e Registro nº R-4-1.129,
lavrados às fls. 156v do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
denominado Data Saco Grande, Gleba Tanque, com área de 229,37,10 hectares,
figurando como proprietário: VICTOR GABRIEL FOLATRE BURG, e como transmitente:
JOSÉ AIRTON FABER e TEREZINHA VITORINA MASSARI FABER;
·
Registro
n.º R-3-1.129, lavrados às fls.156
do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área
de 260,10,00 hectares, figurando como
proprietário: JOSÉ AIRTON FABER, e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE
ARAÚJO e sua esposa;
·
Matrícula
nº M-1.213 e Registro nº R-4-1.213,
lavrados às fls. 192v do livro 2-E, de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Vale do Tocantins, na Data
Saco Grande e Tanque, com área de 5.000,00,00 hectares, figurando como
proprietário: DACAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA., e como transmitente:
ANGELO INÁCIO DE MATOS;
·
Registro nº R-1-1.213, lavrados às fls. 192 do
livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de
25.853,87,00 hectares, figurando como proprietário: ANGELO INÁCIO DE MATOS e
como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE
ARAÚJO e sua esposa;
·
Registro
nº R-4-1.213, lavrados às fls. 15 do livro 2-G de Registro Geral,
relativo ao imóvel rural denominado Vale do Tocantins, na Data Saco Grande e
Tanque, com área de 7.853,77,00 hectares, figurando como proprietário: OSMAR
ZANON e sua esposa, e como
transmitente: ANGELO INÁCIO MATOS e sua
esposa;
·
Matrícula
n.º M-1.188 e Registro nº R-1-1.188, lavrados às fls.165 do
livro 2-H de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado acima, sem
área definida, figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO; e como
transmitente: CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
·
Matrícula
n.º M-422 e Registro nº R-4-422,
lavrados às fls. 62v do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
denominado Fazenda Tanque e São Bento, lote n.º 8, com área de 3.587,00,00 hectares, figurando como proprietário: LUIZ THOMÉ
LIMBERGER e como transmitente: CILON HENRIQUE DE BORBA;
·
Matrícula
n.º M-1.213 e Registro nº R-2-1.213,
lavrados às fls. 192 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel
rural denominado Fazenda Vale do
Tocantins, na Data Saco Grande e Tanque, com área de 5.400,00,00hectares,
figurando como proprietário: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA e como transmitente:
ÂNGELO INÁCIO DE MATOS e sua esposa;
·
Matrícula
n.º M- 1.189 e Registro nº R-6-1.189,
lavrados às fls. 118v do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Cabeceira Grossa, na
Data São Bento e Saco Grande, com área de 5.568,75,00 hectares, figurando como
proprietário: AGROPECUÁRIA E COLONIZADORA SÃO GONÇALO LTDA.e como transmitente:
NELI TEMPORAL NOGUEIRA e seu esposo;
·
Registro
nº R-5-1.189, lavrados às fls. 118 v
do livro 2-E de Registro Geral, relativo
ao imóvel rural acima denominado, figurando como proprietário: NELI TEMPORAL
NOGUEIRA e como transmitente: ALCIDES MANRESA;
·
Matrícula
n.º M- 1.129 e Registro nº R-7-1.129,
lavrados às fls. 145 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel
denominado Fazenda Saco Grande, Gleba Tanque II, com área de 2.000,00,00
hectares, figurando como proprietário: ARTHUR LUIZ CORREIA DE CARVALHO e como
transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e sua esposa;
·
Registro
nº R-6-1.129, lavrados às fls. 144
do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Saco
Grande, Gleba Tanque II, com área de 1.900,00,00 hectares, figurando como
proprietário: JOSÉ CAIRES RAMOS e como transmitente: : OTACÍLIO QUEZADO DE
ARAÚJO e sua esposa ;
·
Matrícula
n.º M- 422 e Registro nº R-3-422,
lavrados às fls. 62 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
denominado Fazenda Tanque e São Bento. Lote n.º 7, com área de 3.475,00,00
hectares, figurando como proprietário:
LUIZ THOMÉ LIMBERGER, e como transmitente: CILON HENRIQUE DE BORBA;
·
Registro
nº R-1.287, lavrados às fls. 190-v/191
do livro 2-H de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda São
Bento, com área de 45,00,00 hectares,
figurando como proprietário: MANOEL PINTO BARBOSA, e como transmitente: ÉDSON
MARANHÃO AZEVEDO;
·
Matrícula
nº M- 423 e Registro n. R-1-423, lavrados às fls. 63 do livro
2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Tanque e São
Bento, com área de 48.400,00,00 hectares, figurando como proprietário: CARLOS
ALBERTO REICHEL CABRAL, e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e sua esposa;
·
Matrícula
nº M-664 e Registro nº R-1-664,
lavrados às fls. 04 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel
denominado Fazenda Tanque e São Bento, com área de 2.875,00,00 hectares,
figurando como proprietário: SILVIO CHEDID, e como transmitente: ORLANDO
KAERCHER DE MORAES e sua esposa;
·
Matrícula
nº M-663 e Registro nº R-1-663,
lavrados às fls. 03 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
acima denominado, com área de 3.500,00,00 hectares, figurando como proprietário:
SILVIO CHEDID, e como transmitente: ORLANDO KAERCHER DE MORAES e sua esposa;
·
Matrícula
nº M-1.617 e Registro nº R-1-1.617,
lavrados às fls. 25v do livro 2-H de Registro Geral, relativo ao imóvel rural
denominado Fazenda Morro Fino “Água Branca”, na Data Saco Grande e Tanque, com
área de 2.600,00,00 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ TERNO FILHO, e
como transmitente: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA e sua esposa;
·
Matrícula
nº M-1.112 e Registro nº R-4-1.112,
lavrados às fls.277v do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel
denominado Fazenda Buritirana, da Data Saco Grande, com área de 200,00,00
hectares, figurando como proprietário: JOVITA SANTOS DA SILVA, e como
transmitente: BENEDITO GARCIA COSTA e sua esposa;
·
Matrícula
nº M-4.354 e Registro nº R-4-4.354,
lavrados às fls. 236v do livro 2-F de Registro Geral, com área de 5.795,50,00
hectares, relativo ao imóvel denominado Fazenda Extrema II, na Data São Bento e
Saco Grande, figurando como proprietário: NOEMA LEÃO DE SOUZA , e como
transmitente: WK CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA.;
·
Matrícula
nº M-1.354 e Registro nº R-3-1.354,
lavrados às fls. 236v do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel
denominado acima, figurando como proprietário: WK CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA, e
como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO
e sua esposa;
·
Registro
nº R-1-1.354, lavrados às fls. 236
do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda
Santo Antônio, quinhões n.º25 e 30, com área de 5.410,00,00,00 hectares,
figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE AR, e como transmitente:
CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
·
Matrícula
nº M-1.213 Registro nº R-5-1.213,
lavrados às fls. 192v do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel
denominado Fazenda Vale do Tocantins, na Data Saco Grande e Tanque, com área de
5.000,00,00 hectares, figurando como proprietário: DACAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FERTILIZANTES LTDA., e como transmitente: ÂNGELO INÁCIO DE MATOS e sua
esposa;
·
Matrícula
nº M-624 e Registro nº R-5-624,
lavrados às fls. 264v do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel
denominado Fazenda Boa Esperança, com área de 7.260,45,75 hectares, figurando
como proprietário: FIRMA AGROPECUÁRIA GOIATINS LTDA., e como transmitente: JOÃO
GONÇALVES DE ANDRADE;
·
Registro
nº R-4-624, lavrados às fls. 264 do
livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado,
figurando como proprietário: JOÃO GONÇALVES DE ANDRADE, e como transmitente:
JOAQUIM TEODORO DA SILVA;
·
Registro
nº R-3-624, lavrados às fls. 264 do
livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado,
figurando como proprietário: JOAQUIM TEODORO DA SILVA e como transmitente:
ALBERTO TESSAROLLO e sua esposa;
·
Registro
nº R-1-624, lavrados às fls. 264 do
livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado,
figurando como proprietário: ALBERTO TESSAROLLO, e como transmitente: OTACÍLIO
QUEZADO DE ARAÚJO e sua esposa;
II – DETERMINAR à Oficial Registradora do
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Goiatins que proceda à imediata
averbação deste Provimento ao final das matrículas, registros e averbações
canceladas, para que produza os devidos efeitos jurídicos.
III – DETERMINAR à Oficial Registradora que,
efetivadas as averbações, proceda à elaboração de edital de notificação dos
interessados, na conformidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 1º
da Lei Federal n.º 6.739/79, diante da evidente impossibilidade de notificação
pessoal. Enviando o edital a ser elaborado a este Órgão Censório para
publicação.
Gabinete da Desembargadora
Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e dois (13-09-2002).
Cumpra-se. Publique-se.
Registre-se.
Desembargadora
DALVA MAGALHÃES
Corregedora-Geral da Justiça