Presos Provisórios

Bem vindo ao Sistema de Presos Provisórios.




Sistema de controle estatístico e acompanhamento dos procedimentos relacionados às presos provisórios, fundamentado na Resolução nº 066/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ




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Prezado(a),

Considerando as determinações contidas no PARECER Nº 566/2017 - CGJUS/ASJCGJUS evento (1471960), bem como, na DECISÃO/OFÍCIO nº 675/2017 - CGJUS/ASCGJUS evento (1488616), ambos pertencentes ao Processo SEI: 17.0.000010355-1 , informamos que a alimentação do Sistema de Presos Provisórios no sítio da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins passou da periodicidade trimestral para periodicidade quinzenal.

Palmas, 19 de julho de 2017.

Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.







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