Portaria Nº 1203, de 08 de junho de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA de 2018, no período de 14 de junho a 15 de julho de 2018, com a participação da Seleção Brasileira de Futebol;

CONSIDERANDO o histórico envolvimento nacional com o evento e que o horário de alguns jogos da seleção brasileira coincide com o expediente do Poder Judiciário do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente e o atendimento ao público externo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins ocorrerão:

I – no dia 22 de junho de 2018, das 13 às 18 horas;

II – no dia 27 de junho de 2018, das 8 às 13 horas.

Art. 2º São prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 22 e 27 de junho de 2018, nos termos do § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 3º As medidas urgentes serão atendidas em regime de plantão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 8 de junho de 2018.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente