Portaria
18/02/2019 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 293, de 11 de fevereiro de 2019

Cria grupo de estudos para revisão e ampliação das atribuições do Núcleo de Apoio às Comarcas - NACOM.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, da Resolução nº 2, de 22 de fevereiro 2013;

CONSIDERANDO o  disposto no art. 6º, da Instrução Normativa nº 1, de 30 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 273 / 2019 - PRESIDÊNCIA/NACOM (SEI nº19.0.000001056-4), que relata algumas atividades relevantes realizadas pelo Núcleo de Atendimento às Comarcas - NACOM, para aprimoramento da prestação jurisdicional;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o grupo de estudos para estudo, revisão e ampliação das atribuições do Núcleo de Apoio às Comarcas - Nacom.

Art. 2º O grupo é composto pelos seguintes membros:

I – Desembargadora Ângela Prudente -  presidente;

II – Juíza Auxiliar da Presidência Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi - membro;

III – Juiz Auxiliar da Presidência Océlio Nobre da Silva - membro;

IV – Juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo - membro.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de minuta de normativa, acompanhada de exposição de motivos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

DJ nº. 4443, Matéria nº. 673933