Portaria
27/02/2019 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 456, de 27 de fevereiro de 2019

Institui a Comissão Auxiliar do e-Proc/TJTO para assessoramento das políticas de gestão, evolução e customização do sistema eletrônico de processos judiciais e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as demandas que visam o aperfeiçoamento e adequação das rotinas e procedimentos a serem adotados neste Poder Judiciário advindos com a implantação do sistema eletrônico de processos judiciais e-Proc/TJTO;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir um corpo especializado para promover a análise de ações voltadas à implementação e aprimoramento do e-Proc/TJTO;

CONSIDERANDO a necessidade de integração e segurança nas ações promovidas no sistema e-Proc/TJTO, especialmente àquelas advindas das numerosas demandas decorrentes da atividade jurisdicional de 1º grau;

CONSIDERANDO o contido nos autos nº 19.0.000003977-5,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins a Comissão Auxiliar do e-Proc/TJTO (CAEPROC), para análise das ações relativas ao sistema eletrônico de processos judiciais, composto pelos seguintes membros:

I – desembargadora Jacqueline Adorno, presidente;

II – juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni;

III – juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo;

IV – juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Presidência;

V – juiz Océlio Nobre da Silva, Juiz Auxiliar da Presidência;

VI – juiz Adonias Barbosa da Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

VII – Francisco de Assis Sobrinho, Diretor Judiciário, secretário;

VIII – Marcelo Leal de Araújo Barreto, Diretor de Tecnologia da Informação;

IX – Pâmela da Rocha Pires, Assessora Jurídica de 1ª Instância;

X – Ângelo Stacciarini, Analista Judiciário de 2ª Instância.

Art. 2º Caberá à Diretoria de Tecnologia da Informação receber e ordenar os pedidos de alteração, encaminhando-os à Comissão para análise.

Art. 3º O Presidente da Comissão Auxiliar do e-Proc/TJTO ficará encarregado de estabelecer a pauta das sessões para análise das demandas, convocando os demais membros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

§ 1º Nas sessões, poderá ser escolhido relator para apreciar a matéria, o qual deverá apresentar parecer conclusivo para exame da Comissão em sessão subsequente.

§ 2º As decisões da Comissão Auxiliar do e-Proc/TJTO deverão ser tomadas pela maioria dos membros presentes à sessão, constando-se em ata.

§ 3º As sugestões de alteração e customização do sistema e-Proc/TJTO deverão ser consolidadas e encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para deliberação.

§ 4º Após a conclusão da alteração do sistema o setor encarregado deverá certificar e encaminhar ao Secretário da Comissão Auxiliar do e-Proc/TJTO para fins de registro e futuras consultas.

Art. 4º A Comissão Auxiliar do e-Proc/TJTO poderá, sempre que necessário, requisitar parecer ou estudo da matéria a servidor ou setor judiciário competente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

DJ nº. 4450, Matéria nº. 675093