Decreto
21/05/2019 Seção Administrativa\Presidência

Decreto Judiciário Nº 267, de 21 de maio de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, incisos II, III, IV, e art. 10 do Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins – CEJA/TO (Resolução CEJA/TO nº 1, de 2 de setembro de 2011);

CONSIDERANDO a decisão do egrégio Tribunal Pleno desta Corte, na 8ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 16 de maio de 2019, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000011613-3,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins – CEJA/TO, no biênio 2019/2021, os seguintes membros:

I - Márcio Barcelos Costa, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;

II – Frederico Paiva Bandeira de Souza, juiz respondendo pelo Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas;

III – Silvana Maria Pafieniuk, juíza titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas ;

IV – Fabiana Razera Gonçalves, Defensora Pública.

Art. 2º Funcionará junto à CEJA/TO, na qualidade de custus legis, como representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer.

Art. 3º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

DJ nº. 4501, Matéria nº. 683303