Portaria
19/06/2019 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1292/2019 - CGJUS/ASPCGJUS, de 17 de junho de 2019

Altera a Portaria nº. 899 de 02 de maio de 2019 que designou os integrantes do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária - NUPREF - no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, para o biênio 2019-2021.

 

O Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, incisos I a XI, do PROVIMENTO Nº 05/2018-CGJUS/TO, de 28 de fevereiro de 2018, o qual institui e regulamenta o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária - NUPREF e o contido no Processo SEI nº 19.0.000010782-7;

RESOLVE: 

Art. 1º  Acrescentar o parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 899 de 02 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................................................................................................................

Parágrafo único. Fica designada a Escrivã Judicial, Silma Pereira de Sousa Oster, lotada na Corregedoria Geral da Justiça, para, sem prejuízo das suas funções, secretariar os trabalhos do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária - NUPREF - no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins." (NR) 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Corregedor-Geral da Justiça

DJ nº. 4522, Matéria nº. 686053