Portaria
13/08/2019 Seção Administrativa\Diretoria geral

Portaria Nº 1646/2019 - PRESIDÊNCIA/DIGER, de 09 de agosto de 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59 da Resolução nº 17/2009/TJTO, c/c Decreto Judiciário nº 99/2013, publicado no DJ nº 3045, de 7 de Fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO o contido nos autos SEI nº 19.0.000025370-0, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores José Atílio Beber,  matrícula nº 252259; Selma Aparecida Camargo Castro, matrícula nº 75448; Anderson Rodrigues da Silva Júnior, matrícula nº 270061 e Acácio Lopes Lima, matrícula nº 185243, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação de Correção dos Valores da Indenização de Transportes - IT, conforme determina o art. 28 da Lei Estadual 2.409/2010 c/c o art. 3º da Resolução nº 6/2011.

Art. 2º A referida comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de Relatório Técnico.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral

DJ nº. 4559, Matéria nº. 690147