Portaria
21/08/2019 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

 

Portaria Nº 1726/2019 - CGJUS/DNPJACGJUS, de 19 de agosto de 2019

 

Designação de servidor para o acompanhamento do recolhimento e entrega das armas das Comarcas ao Exército Brasileiro.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO o Plano de Ação para recolhimento de armas de fogo e munições de depósito judicial para o primeiro semestre do exercício de 2019, em apoio às comarcas, formulado pela Assessoria Militar da Presidência do Tribunal de Justiça, conforme Plano de Trabalho (evento 2737749), Processo SEI nº.19.0.000024582-0;

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça, deverá adotar os procedimentos necessários para acompanhamento até a destinação final das armas de fogo e/ou munições apreendidas, conforme o disposto no Art. 10, II, § 4º da Resolução 17/2013-TJTO;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto Pitombeira, matrícula 354674, para acompanhar o recolhimento e o transporte das armas de fogos e munições apreendidas em conjunto com a equipe da Assessoria Militar até a entrega ao Exército Brasileiro, nas seguintes comarcas:

 

CRONOGRAMA REFERENCIAL DAS ROTAS A SEREM PERCORRIDAS:

 

ROTA – 01:

COMARCAS DA REGIÃO NORTE

Tocantinópolis, Itaguatins, Axixá, Augustinópolis, Araguatins, Ananás, Wanderlândia, Goiatins e Araguaína.

Tempo mínimo estimado: 06 dias

Período previsto: 18 a 23/08/2019

Transporte:  02 (dois) veículos apropriados, preferencialmente camionetas, visando a condução da equipe ASMIL/TJTO e servidor da CGJUS (com motorista), bem assim, transporte dos materiais recolhidos.

Servidor responsável: Designação de servidor pela CGJUS, por meio de Portaria específica, responsável pelo recebimento, encaminhamento, acompanhamento e entrega das armas de fogo e/ou munições.

Escolta: Equipe de Policiais Militares da ASMIL/TJTO

Diárias: Custeio para 01 (um) equipe composta por 04 (quatro) colaboradores Policiais Militares da ASMIL/TJTO,  servidor da CGJUS e motorista deste.

Local da entrega: 22º Batalhão de Infantaria em Palmas-TO.

 

ROTA – 02:

COMARCA DA REGIÃO SUL E SUDESTE

Natividade, Almas, Dianópolis, Taguatinga, Palmeirópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada e Gurupi.

Tempo mínimo estimado: 05 dias

Período previsto: 26 a 30/08/2019

Transporte:  02 (dois) veículos apropriados, preferencialmente camionetas, visando a condução da equipe ASMIL/TJTO e servidor da CGJUS (com motorista), bem assim, transporte dos materiais recolhidos.

Servidor responsável: Designação de servidor pela CGJUS, por meio de Portaria específica, responsável pelo recebimento, encaminhamento, acompanhamento e entrega das armas de fogo e/ou munições.

Escolta: Equipe de Policiais Militares da ASMIL/TJTO

Diárias: Custeio para 01 (um) equipe composta por 04 (quatro) colaboradores Policiais Militares da ASMIL/TJTO,  servidor da CGJUS e motorista deste.

Local da entrega: 22º Batalhão de Infantaria em Palmas-TO.

 

ROTA – 03:

COMARCAS DA REGIÃO CENTRO NORTE E CENTRAL

Colinas, Colméia, Guaraí, Pedro Afonso, Miranorte e Miracema.

Tempo mínimo estimado: 05 dias

Período previsto: 02 a 06/09/2019

Transporte: 02 (dois) veículos apropriados, preferencialmente camionetas, visando a condução da equipe ASMIL/TJTO e servidor da CGJUS (com motorista), bem assim, transporte dos materiais recolhidos

Servidor responsável: Designação de servidor pela CGJUS, por meio de Portaria específica, responsável pelo recebimento, encaminhamento, acompanhamento e entrega das armas de fogo e/ou munições.

Escolta: Equipe de Policiais Militares da ASMIL/TJTO

Diárias: Custeio para 01 (um) equipe composta por 04 (quatro) colaboradores Policiais Militares da ASMIL/TJTO,  servidor da CGJUS e motorista deste.

Local da entrega: 22º Batalhão de Infantaria em Palmas-TO.

 

ROTA – 04:

COMARCAS DA REGIÃO CENTRAL:

Cristalândia, Paraíso, Porto Nacional, Novo Acordo e Palmas.

Tempo mínimo estimado: 05 dias

Período previsto: 09 a 13/09/2019

Transporte:  02 (dois) veículos apropriados, preferencialmente camionetas, visando a condução da equipe ASMIL/TJTO e servidor da CGJUS (com motorista), bem assim, transporte dos materiais recolhidos.

Servidor responsável: Designação de servidor pela CGJUS, por meio de Portaria específica, responsável pelo recebimento, encaminhamento, acompanhamento e entrega das armas de fogo e/ou munições.

Escolta: Equipe de Policiais Militares da ASMIL/TJTO

Diárias: Custeio para 01 (um) equipe composta por 04 (quatro) colaboradores Policiais Militares da ASMIL/TJTO,  servidor da CGJUS e motorista deste.

Local da entrega: 22º Batalhão de Infantaria em Palmas-TO.

  

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Corregedor-Geral da Justiça

 

DJ nº. 4565, Matéria nº. 690938