Edital Nº 252 / 2019 - CGJUS
Publica a Relação Geral de Vacância dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Tocantins.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça organizar e publicar a Relação das Serventias Extrajudiciais Vagas no Estado do Tocantins, nos termos § 4º, art. 2º, da Resolução nº 12/2013/TJTO;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação da Relação Geral das Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado do Tocantins, duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, em consonância com o disposto no parágrafo único, do artigo 16, da Lei Federal 8.935/94 c/c o §3, artigo 11, da Resolução nº 80/2009 e §2º, artigo 2º, da Resolução nº 81/2009, ambas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº 112, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de formatação da Relação Geral dos Serviços Notariais e de Registros Vagos no Estado do Tocantins, na forma da LC nº 112, de 2018;
Publica o presente edital de divulgação da RELAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS VAGOS NO ESTADO DO TOCANTINS, contendo número de ordem, comarca, município ou distrito judiciário, código nacional da serventia – CNS, identificação da serventia extrajudicial vaga, sua situação atual (provida interinamente ou não instalada), data de criação, data de vacância e motivo de vacância, critério de ingresso (provimento ou remoção), além das situações excepcionais, tais como pendências administrativas e/ou judiciais “sub judice” para conhecimento dos magistrados, servidores, notários e registradores do Estado do Tocantins, ou a quem mais possa interessar.
Ordem |
COMARCA |
MUNICÍPIOS |
CNS |
SERVENTIAS |
Situação |
Data/Criação |
Vacância |
Critério |
Motivo |
|
Novo Acordo |
Lizarda |
128298 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
22/12/1981 |
Provimento |
Não provida por titular efetivo |
|
Araguatins |
Araguatins |
126805 |
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
18/05/1989 |
Provimento |
Decisão do CNJ (1) |
|
Gurupi |
Gurupi |
128926 |
Serviço de 1º Tabelionato de Notas (Sub judice1). |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
01/11/1989 |
Remoção |
Decisão do CNJ (1) |
|
Gurupi |
Gurupi |
128785 |
Serviço de 2º Tabelionato de Notas (Sub judice2). |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
01/03/1990 |
Provimento |
Decisão do CNJ (2) |
|
Augustinópolis |
Esperantina |
128975 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
26/03/1993 |
26/03/1993 |
Provimento |
Não provida por titular efetivo |
|
Novo Acordo |
São Félix do Tocantins |
127415 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
26/03/1993 |
26/03/1993 |
Remoção |
Não provida por titular efetiva |
|
Araguaína |
Carmolândia |
128843 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Não Instalada |
26/03/1993 |
26/03/1993 |
Provimento |
Não Instalada |
|
Dianópolis |
Dianópolis |
126458 |
1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. |
Provida interinamente |
11/06/1949 |
12/09/1994 |
Provimento |
Aposentadoria do titular |
|
Pedro Afonso |
Pedro Afonso |
129072 |
2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
18/04/1995 |
Remoção |
Decisão do CNJ (1) |
|
Araguaína |
Araguaína |
127621 |
Serviço de Registro de Imóveis. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
17/07/1997 |
Provimento |
Aposentadoria do titular |
|
Ananás |
Riachinho |
139196 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
26/03/1993 |
30/07/2001 |
Provimento |
Renúncia do titular |
|
Miranorte |
Rio dos Bois |
126953 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
26/03/1993 |
13/06/2002 |
Remoção |
Renúncia do titular |
|
Ponte Alta do Tocantins |
Pindorama do Tocantins |
126557 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
14/05/2003 |
Provimento |
Óbito do titular |
|
Guaraí |
Tupiratins |
128686 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
05/10/1989 |
17/11/2009 |
Provimento |
Perda da Delegação do titular |
|
Arraias |
Arraias |
129114 |
Serviço de Registro de Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
18/01/2011 |
Remoção |
Óbito do titular |
|
Miracema do Tocantins |
Miracema do Tocantins |
127746 |
1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
08/10/2011 |
Provimento |
Óbito do titular |
|
Araguatins |
Araguatins |
126441 |
1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
04/07/2012 |
Provimento |
Renúncia do titular |
|
Filadélfia |
Babaçulândia |
128801 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
01/08/2012 |
Remoção |
Renúncia do titular |
|
Xambioá |
Xambioá |
128769 |
Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
13/12/2012 |
Provimento |
Renúncia do titular |
|
Paraíso do Tocantins |
Paraíso do Tocantins |
128090 |
Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos. (Sub júdice3) |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
14/01/2013 |
Provimento |
Renúncia do titular |
|
Paraíso do Tocantins |
Paraíso do Tocantins |
- |
Serviço de 2º Tabelionato de Notas. |
Desacumulação |
30/4/2018 |
14/01/2013 |
Remoção |
Desacumulação |
|
Tocantinópolis |
Nazaré |
127795 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
14/01/2013 |
Provimento |
Óbito do titular |
|
Xambioá |
Araguanã |
129213 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
26/03/1993 |
22/02/2013 |
Provimento |
Renúncia do titular |
|
Tocantinópolis |
Aguiarnópolis |
154773 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
16/05/1994 |
12/05/2014 |
Remoção |
Renúncia do titular |
|
Porto Nacional |
Ipueiras |
154435 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
19/12/1995 |
13/05/2014 |
Provimento |
Renúncia do titular |
|
Figueirópolis |
Sucupira |
127993 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Não Instalada |
26/03/1993 |
23/05/2014 |
Provimento |
Renúncia do titular |
|
Augustinópolis |
Augustinópolis |
128405 |
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
22/07/2016 |
Remoção |
Aposentadoria do titular |
|
Araguaína |
Santa Fé do Araguaia |
128702 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
26/03/1993 |
22/02/2017 |
Provimento |
Renúncia do titular |
|
Dianópolis |
Dianópolis |
129361 |
2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
03/10/2017 |
Provimento |
Óbito do titular |
|
Cristalândia |
Cristalândia |
128223 |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
19/02/2018 |
Remoção |
Perda da Delegação |
|
Aurora do Tocantins |
Lavandeira |
- |
Único Serviço Notarial e Registral (*). |
Criada |
30/4/2018 |
30/4/2018 |
Provimento |
Criada – não instalada |
|
Porto Nacional |
Porto Nacional |
129320 |
1º Tabelionato de Notas |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
19/09/2018 |
Provimento |
Óbito do titular |
|
Araguaína |
Araguaína |
126995 |
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. |
Provida interinamente |
22/12/1981 |
17/07/2019 |
Remoção |
Óbito do titular |
(*) Único Serviço Notarial e Registral com atribuições especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas. (Art. 11, Inciso VIII, da LC nº 112, de 2018).
(1) Decisão do Conselho Nacional de Justiça (PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000)
(2) Decisão do Conselho Nacional de Justiça (PP nº 0000598-95.2011.2.00.0000)
Sub Judice (1) – SERVIÇO DE 1º TABELIONATO DE NOTAS DE GURUPI. - PCO - 0028214-30.2014.4.01.3400 - (Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara).
Sub Judice (2) – SERVIÇO DE 2º TABELIONATO DE NOTAS DE GURUPI. – AÇÃO CIVIL 1000254-93.2017.4.01.4300 - (Seção Judiciária do Tocantins – Vara Federal de Gurupi).
Sub Judice (3) - SERVENTIA DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS E 2º TABELIONATO DE NOTAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS. - RMS nº 45911/TO (2014/0157865-8) STJ.
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, aos 20 dias do mês de agosto de 2019.
Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Corregedor-Geral da Justiça