Edital

22/08/2019 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Edital Nº 252 / 2019 - CGJUS

Publica a Relação Geral de Vacância dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Tocantins.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça organizar e publicar a Relação das Serventias Extrajudiciais Vagas no Estado do Tocantins, nos termos § 4º, art. 2º, da Resolução nº 12/2013/TJTO;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação da Relação Geral das Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado do Tocantins, duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, em consonância com o disposto no parágrafo único, do artigo 16, da Lei Federal 8.935/94 c/c o §3, artigo 11, da Resolução nº 80/2009 e §2º, artigo 2º, da Resolução nº 81/2009, ambas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº 112, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de formatação da Relação Geral dos Serviços Notariais e de Registros Vagos no Estado do Tocantins, na forma da LC nº 112, de 2018;

Publica o presente edital de divulgação da RELAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS VAGOS NO ESTADO DO TOCANTINS, contendo número de ordem, comarca, município ou distrito judiciário, código nacional da serventia – CNS, identificação da serventia extrajudicial vaga, sua situação atual (provida interinamente ou não instalada), data de criação, data de vacância e motivo de vacância, critério de ingresso (provimento ou remoção), além das situações excepcionais, tais como pendências administrativas e/ou judiciais “sub judice” para conhecimento dos magistrados, servidores, notários e registradores do Estado do Tocantins, ou a quem mais possa interessar.

Ordem	COMARCA	MUNICÍPIOS	CNS	SERVENTIAS	Situação	Data/Criação	Vacância	Critério	Motivo
	Novo Acordo	Lizarda	128298	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	22/12/1981	Provimento	Não provida por titular efetivo
	Araguatins	Araguatins	126805	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.	Provida interinamente	22/12/1981	18/05/1989	Provimento	Decisão do CNJ (1)
	Gurupi	Gurupi	128926	Serviço de 1º Tabelionato de Notas (Sub judice1).	Provida interinamente	22/12/1981	01/11/1989	Remoção	Decisão do CNJ (1)
	Gurupi	Gurupi	128785	Serviço de 2º Tabelionato de Notas (Sub judice2).	Provida interinamente	22/12/1981	01/03/1990	Provimento	Decisão do CNJ (2)
	Augustinópolis	Esperantina	128975	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	26/03/1993	Provimento	Não provida por titular efetivo
	Novo Acordo	São Félix do Tocantins	127415	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	26/03/1993	Remoção	Não provida por titular efetiva
	Araguaína	Carmolândia	128843	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Não Instalada	26/03/1993	26/03/1993	Provimento	Não Instalada
	Dianópolis	Dianópolis	126458	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.	Provida interinamente	11/06/1949	12/09/1994	Provimento	Aposentadoria do titular
	Pedro Afonso	Pedro Afonso	129072	2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.	Provida interinamente	22/12/1981	18/04/1995	Remoção	Decisão do CNJ (1)
	Araguaína	Araguaína	127621	Serviço de Registro de Imóveis.	Provida interinamente	22/12/1981	17/07/1997	Provimento	Aposentadoria do titular
	Ananás	Riachinho	139196	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	30/07/2001	Provimento	Renúncia do titular
	Miranorte	Rio dos Bois	126953	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	13/06/2002	Remoção	Renúncia do titular
	Ponte Alta do Tocantins	Pindorama do Tocantins	126557	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	14/05/2003	Provimento	Óbito do titular
	Guaraí	Tupiratins	128686	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	05/10/1989	17/11/2009	Provimento	Perda da Delegação do titular
	Arraias	Arraias	129114	Serviço de Registro de Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.	Provida interinamente	22/12/1981	18/01/2011	Remoção	Óbito do titular
	Miracema do Tocantins	Miracema do Tocantins	127746	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.	Provida interinamente	22/12/1981	08/10/2011	Provimento	Óbito do titular
	Araguatins	Araguatins	126441	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.	Provida interinamente	22/12/1981	04/07/2012	Provimento	Renúncia do titular
	Filadélfia	Babaçulândia	128801	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	01/08/2012	Remoção	Renúncia do titular
	Xambioá	Xambioá	128769	Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas.	Provida interinamente	22/12/1981	13/12/2012	Provimento	Renúncia do titular
	Paraíso do Tocantins	Paraíso do Tocantins	128090	Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos. (Sub júdice3)	Provida interinamente	22/12/1981	14/01/2013	Provimento	Renúncia do titular
	Paraíso do Tocantins	Paraíso do Tocantins	-	Serviço de 2º Tabelionato de Notas.	Desacumulação	30/4/2018	14/01/2013	Remoção	Desacumulação
	Tocantinópolis	Nazaré	127795	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	14/01/2013	Provimento	Óbito do titular
	Xambioá	Araguanã	129213	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	22/02/2013	Provimento	Renúncia do titular
	Tocantinópolis	Aguiarnópolis	154773	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	16/05/1994	12/05/2014	Remoção	Renúncia do titular
	Porto Nacional	Ipueiras	154435	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	19/12/1995	13/05/2014	Provimento	Renúncia do titular
	Figueirópolis	Sucupira	127993	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Não Instalada	26/03/1993	23/05/2014	Provimento	Renúncia do titular
	Augustinópolis	Augustinópolis	128405	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.	Provida interinamente	22/12/1981	22/07/2016	Remoção	Aposentadoria do titular
	Araguaína	Santa Fé do Araguaia	128702	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	22/02/2017	Provimento	Renúncia do titular
	Dianópolis	Dianópolis	129361	2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.	Provida interinamente	22/12/1981	03/10/2017	Provimento	Óbito do titular
	Cristalândia	Cristalândia	128223	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	19/02/2018	Remoção	Perda da Delegação
	Aurora do Tocantins	Lavandeira	-	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Criada	30/4/2018	30/4/2018	Provimento	Criada – não instalada
	Porto Nacional	Porto Nacional	129320	1º Tabelionato de Notas	Provida interinamente	22/12/1981	19/09/2018	Provimento	Óbito do titular
	Araguaína	Araguaína	126995	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.	Provida interinamente	22/12/1981	17/07/2019	Remoção	Óbito do titular

(*) Único Serviço Notarial e Registral com atribuições especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas. (Art. 11, Inciso VIII, da LC nº 112, de 2018).

(1) Decisão do Conselho Nacional de Justiça (PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000)

(2) Decisão do Conselho Nacional de Justiça (PP nº 0000598-95.2011.2.00.0000)

Sub Judice (1) – SERVIÇO DE 1º TABELIONATO DE NOTAS DE GURUPI. - PCO - 0028214-30.2014.4.01.3400 - (Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara).

Sub Judice (2) – SERVIÇO DE 2º TABELIONATO DE NOTAS DE GURUPI. – AÇÃO CIVIL 1000254-93.2017.4.01.4300 - (Seção Judiciária do Tocantins – Vara Federal de Gurupi).

Sub Judice (3) - SERVENTIA DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS E 2º TABELIONATO DE NOTAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS. - RMS nº 45911/TO (2014/0157865-8) STJ.

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, aos 20 dias do mês de agosto de 2019.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Corregedor-Geral da Justiça