Edital
22/08/2019 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Edital Nº 252 / 2019 - CGJUS

Publica a Relação Geral de Vacância dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Tocantins.

 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça organizar e publicar a Relação das Serventias Extrajudiciais Vagas no Estado do Tocantins, nos termos § 4º, art. 2º, da Resolução nº 12/2013/TJTO;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação da Relação Geral das Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado do Tocantins, duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, em consonância com o disposto no parágrafo único, do artigo 16, da Lei Federal 8.935/94 c/c o §3, artigo 11, da Resolução nº 80/2009 e §2º, artigo 2º, da Resolução nº 81/2009, ambas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº 112, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de formatação da Relação Geral dos Serviços Notariais e de Registros Vagos no Estado do Tocantins, na forma da LC nº 112, de 2018;

Publica o presente edital de divulgação da RELAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS VAGOS NO ESTADO DO TOCANTINS, contendo número de ordem, comarca, município ou distrito judiciário, código nacional da serventia – CNS, identificação da serventia extrajudicial vaga, sua situação atual (provida interinamente ou não instalada), data de criação, data de vacância e motivo de vacância, critério de ingresso (provimento ou remoção), além das situações excepcionais, tais como pendências administrativas e/ou judiciais “sub judice” para conhecimento dos magistrados, servidores, notários e registradores do Estado do Tocantins, ou a quem mais possa interessar.

 

Ordem

COMARCA

MUNICÍPIOS

CNS

SERVENTIAS

Situação

Data/Criação

Vacância

Critério

Motivo

  1.  

Novo Acordo

Lizarda

128298

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

22/12/1981

22/12/1981

Provimento

Não provida por titular efetivo

  1.  

Araguatins

Araguatins

126805

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

Provida interinamente

22/12/1981

18/05/1989

Provimento

Decisão do CNJ (1)

  1.  

Gurupi

Gurupi

128926

Serviço de 1º Tabelionato de Notas (Sub judice1).

Provida interinamente

22/12/1981

01/11/1989

Remoção

Decisão do CNJ (1)

  1.  

Gurupi

Gurupi

128785

Serviço de 2º Tabelionato de Notas (Sub judice2).

Provida interinamente

22/12/1981

01/03/1990

Provimento

Decisão do CNJ (2)

  1.  

Augustinópolis

Esperantina

128975

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

26/03/1993

26/03/1993

Provimento

Não provida por titular efetivo

  1.  

Novo Acordo

São Félix do Tocantins

127415

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

26/03/1993

26/03/1993

Remoção

Não provida por titular efetiva

  1.  

Araguaína

Carmolândia

128843

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Não Instalada

26/03/1993

26/03/1993

Provimento

Não Instalada

  1.  

Dianópolis

Dianópolis

126458

1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.

Provida interinamente

11/06/1949

12/09/1994

Provimento

Aposentadoria do titular

  1.  

Pedro Afonso

Pedro Afonso

129072

2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Provida interinamente

22/12/1981

18/04/1995

Remoção

Decisão do CNJ (1)

  1.  

Araguaína

Araguaína

127621

Serviço de Registro de Imóveis.

Provida interinamente

22/12/1981

17/07/1997

Provimento

Aposentadoria do titular

  1.  

Ananás

Riachinho

139196

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

26/03/1993

30/07/2001

Provimento

Renúncia do titular

  1.  

Miranorte

Rio dos Bois

126953

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

26/03/1993

13/06/2002

Remoção

Renúncia do titular

  1.  

Ponte Alta do Tocantins

Pindorama do Tocantins

126557

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

22/12/1981

14/05/2003

Provimento

Óbito do titular

  1.  

Guaraí

Tupiratins

128686

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

05/10/1989

17/11/2009

Provimento

Perda da Delegação do titular

  1.  

Arraias

Arraias

129114

Serviço de Registro de Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

Provida interinamente

22/12/1981

18/01/2011

Remoção

Óbito do titular

  1.  

Miracema do Tocantins

Miracema do Tocantins

127746

1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.

Provida interinamente

22/12/1981

08/10/2011

Provimento

Óbito do titular

  1.  

Araguatins

Araguatins

126441

1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.

Provida interinamente

22/12/1981

04/07/2012

Provimento

Renúncia do titular

  1.  

Filadélfia

Babaçulândia

128801

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

22/12/1981

01/08/2012

Remoção

Renúncia do titular

  1.  

Xambioá

Xambioá

128769

Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas.

Provida interinamente

22/12/1981

13/12/2012

Provimento

Renúncia do titular

  1.  

Paraíso do Tocantins

Paraíso do Tocantins

128090

Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos. (Sub júdice3)

Provida interinamente

22/12/1981

14/01/2013

Provimento

Renúncia do titular

  1.  

Paraíso do Tocantins

Paraíso do Tocantins

-

Serviço de 2º Tabelionato de Notas.

Desacumulação

30/4/2018

14/01/2013

Remoção

Desacumulação

  1.  

Tocantinópolis

Nazaré

127795

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

22/12/1981

14/01/2013

Provimento

Óbito do titular

  1.  

Xambioá

Araguanã

129213

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

26/03/1993

22/02/2013

Provimento

Renúncia do titular

  1.  

Tocantinópolis

Aguiarnópolis

154773

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

16/05/1994

12/05/2014

Remoção

Renúncia do titular

  1.  

Porto Nacional

Ipueiras

154435

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

19/12/1995

13/05/2014

Provimento

Renúncia do titular

  1.  

Figueirópolis

Sucupira

127993

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Não Instalada

26/03/1993

23/05/2014

Provimento

Renúncia do titular

  1.  

Augustinópolis

Augustinópolis

128405

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

Provida interinamente

22/12/1981

22/07/2016

Remoção

Aposentadoria do titular

  1.  

Araguaína

Santa Fé do Araguaia

128702

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

26/03/1993

22/02/2017

Provimento

Renúncia do titular

  1.  

Dianópolis

Dianópolis

129361

2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Provida interinamente

22/12/1981

03/10/2017

Provimento

Óbito do titular

  1.  

Cristalândia

Cristalândia

128223

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Provida interinamente

22/12/1981

19/02/2018

Remoção

Perda da Delegação

  1.  

Aurora do Tocantins

Lavandeira

-

Único Serviço Notarial e Registral (*).

Criada

30/4/2018

30/4/2018

Provimento

Criada – não instalada

  1.  

Porto Nacional

Porto Nacional

129320

1º Tabelionato de Notas

Provida interinamente

22/12/1981

19/09/2018

Provimento

Óbito do titular

  1.  

Araguaína

Araguaína

126995

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

Provida interinamente

22/12/1981

17/07/2019

Remoção

Óbito do titular

(*) Único Serviço Notarial e Registral com atribuições especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas. (Art. 11, Inciso VIII, da LC nº 112, de 2018).

(1) Decisão do Conselho Nacional de Justiça (PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000)

(2) Decisão do Conselho Nacional de Justiça (PP nº 0000598-95.2011.2.00.0000)          

Sub Judice (1) – SERVIÇO DE 1º TABELIONATO DE NOTAS DE GURUPI. - PCO - 0028214-30.2014.4.01.3400 - (Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara).

Sub Judice (2) – SERVIÇO DE 2º TABELIONATO DE NOTAS DE GURUPI. – AÇÃO CIVIL 1000254-93.2017.4.01.4300 - (Seção Judiciária do Tocantins – Vara Federal de Gurupi).                                                                           

Sub Judice (3) - SERVENTIA DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS E 2º TABELIONATO DE NOTAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS. - RMS nº 45911/TO (2014/0157865-8) STJ.

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, aos 20 dias do mês de agosto de 2019.

 

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Corregedor-Geral da Justiça

 

DJ nº. 4566, Matéria nº. 690965