Portaria
31/01/2020 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 46/2020 - CGJUS/CACGJUS, de 17 de janeiro de 2020

O Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, parágrafo único da LC nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LC nº 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça.

CONSIDERANDO a aprovação do cronograma de correições para o ano de 2020, pelo colendo Tribunal Pleno, na 20ª Sessão Ordinária Administrativa do ano de 2019, em 12 de dezembro de 2019.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento nº 1/2018, publicado no Diário da Justiça nº 4197 de 30 de Janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correições na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento nº 11/2019, publicado no Diário da Justiça nº 4432 de 01 de fevereiro de 2019, que instituiu a nova Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça.

CONSIDERANDO que os serviços correcionais nas serventias extrajudiciais ainda são realizados exclusivamente na modalidade presencial.

RESOLVE:

Art. 1º. Realizar Correição Geral Ordinária nas Unidades Judiciais, Serventias Extrajudiciais, Estabelecimentos Prisionais, Delegacias de Polícia, CEPEMAS, Entidades de Acolhimento Institucional e Entidades de Atendimento Sócioeducativo,  em 18 (dezoito) Comarcas do Estado do Tocantins.

Art. 2º. Estabelecer o cronograma das comarcas, conforme abaixo especificado, observando a modalidade PRESENCIAL e VIRTUAL, tal como prevê as normativas vigentes:

CRONOGRAMA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA – 2020.

MÊS

COMARCA

PERÍODO

Março

Palmas

09 a 20/03 - Correição virtual

23 a 31/03 - Correição presencial e extrajudicial

Abril

Colmeia e Guaraí

01 a 09/04 - Correição virtual

13 a 17/04 - Correição presencial e extrajudicial

Abril

Itaguatins

20 a 24/04 - Correição virtual

27 a 30/04 - Correição presencial e extrajudicial

Maio

Colinas do Tocantins e Arapoema

04 a 08/05 - Correição virtual

11 a 15/05 - Correição presencial e extrajudicial

Maio

Cristalândia e Pium

18 a 22/05 - Correição virtual

26 a 29/05 - Correição presencial e extrajudicial

Junho

Paraíso do Tocantins e Araguacema

01 a 12/06 - Correição virtual

15 a 19/06 - Correição presencial e extrajudicial

Junho

Arraias e Natividade

22 a 26/06 - Correição virtual

29/06 a 3/07 - Correição presencial e extrajudicial

Agosto

Ponte Alta do Tocantins e Novo Acordo

03 a 14/08 - Correição virtual

17 a 21/08 - Correição presencial e extrajudicial

Setembro

Porto Nacional

24/08 a 11/09 - Correição virtual

14 a 18/09 - Correição presencial e extrajudicial

Setembro

Gurupi

21 a 25/09 - Correição virtual

28/09 a 02/10 - Correição presencial e extrajudicial

Outubro

Paranã e Palmeirópolis

06 a 16/10 - Correição virtual

19 a 23/10 - Correição presencial e extrajudicial

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Corregedor-Geral da Justiça

DJ nº. 4668, Matéria nº. 706700