Portaria
28/02/2020 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 352, de 28 de fevereiro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar estudos para verificar a viabilidade de implementação da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o contido nos autos do processo SEI nº 19.0.000033767-9,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão com o objetivo de realizar estudos e verificar a viabilidade de implementação da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Estado do Tocantins, composta pelos seguintes membros:

I – Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Presidência, presidente;

II – Juiz Antônio Dantas de Oliveira Junior, 2ª Vara Criminal e Execuções Penais - membro;  

III – Juiz Clédson José Dias Nunes, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça - membro;

IV – Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) – membro;

V – Juiz Márcio Ricardo Ferreira Machado, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) – membro;

VI - Wallson Brito da Silva, Coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES) – membro;

VII - Alessandra Martins Polonial Adorno, representando o Comitê de Prevenção à Violência Doméstica (CPVID) – membro;

VIII - Cleide Leite de Sousa dos Anjos, representando a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ)– membro;

IX - Tayna Nunes Quixabeira, representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) – membro;

X - Luciane Rodrigues do Prado Faria, representando a Coordenadoria da Cidadania – membro;

XI - Maristela Alves Rezende, representando a Coordenadoria da Cidadania – membro;

XII - Andréia Teixeira Marinho Barbosa, representando a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) – membro;

XIII - Thaís Gabriella Grigolo Vignaga, Assessora Jurídica da Presidência – membro.

Parágrafo único. É fixado o prazo de 90 (noventa) dias, para a apresentação do resultado dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

DJ nº. 4686, Matéria nº. 709154