Portaria
16/03/2020 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 455/2020 - CGJUS/DNPJACGJUS, de 12 de março de 2020

Designação de servidores para o acompanhamento do recolhimento e entrega das armas das Comarcas ao Exército Brasileiro.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO o Plano de Ação para recolhimento de armas de fogo e munições de depósito judicial para o primeiro semestre do exercício de 2020, em apoio às comarcas, formulado pela Assessoria Militar da Presidência do Tribunal de Justiça, conforme PLANO DE AÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E ITENS BÉLICOS CORRELATOS / ETAPA 1/2020 (evento 3058935), Processo SEI nº 20.0.000001363-4;

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça, deverá adotar os procedimentos necessários para acompanhamento até a destinação final das armas de fogo e/ou munições apreendidas, conforme o disposto no Art. 10, II, § 4º da Resolução 17/2013-TJTO;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Jairo Guimarães Ferreira, matrícula 354442 e Carlos Alberto Pitombeira, matrícula 354674, para acompanharem semanalmente de forma alternada o recolhimento e o transporte das armas de fogos e munições apreendidas em conjunto com a equipe da Assessoria Militar até a entrega ao Exército Brasileiro, nas seguintes comarcas:

 

CRONOGRAMA REFERENCIAL DAS ROTAS A SEREM PERCORRIDAS:

ROTA 01:

 SERVIDOR DESIGNADO – Carlos Alberto Pitombeira

COMARCAS DA REGIÃO NORTE

Tocantinópolis, Itaguatins, Axixá, Augustinópolis, Araguatins, Ananás,Xambioá, Wanderlândia, Goiatins e Araguaína

Tempo mínimo estimado: 06 dias

Período previsto: 15 a 20/03/2020.

Local da entrega: 22º Batalhão de Infantaria em Palmas-TO.

 

ROTA 02:

 SERVIDOR DESIGNADO – Jairo Guimarães Ferreira

COMARCAS DA REGIÃO SUL E SUDESTE

Itacajá, Pedro Afonso, Guaraí, Ccolméia, Paraíso, Pium, Cristalândia, Formoso do Araguaia e Gurupi.

Tempo mínimo estimado: 05 dias

Período previsto: 23 a 27/03/2020.

Local da entrega: 22º Batalhão de Infantaria em Palmas-TO.

 

ROTA 03:

 SERVIDOR DESIGNADO – Carlos Alberto Pitombeira

COMARCAS DA REGIÃO SUL E SUDESTE

Itacajá, Pedro Afonso, Guaraí, Ccolméia, Paraíso, Pium, Cristalândia, Formoso do Araguaia e Gurupi.

Tempo mínimo estimado: 05 dias

Período previsto30/03/2020 a 03/04/2020.

Local da entrega: 22º Batalhão de Infantaria em Palmas-TO.

 

ROTA 04:

 SERVIDOR DESIGNADO – Carlos Alberto Pitombeira

COMARCAS DA REGIÃO CENTRAL

Miranorte, Miracema, Novo Acordo, Ponte Alta, Porto Nacional e Palmas

Tempo mínimo estimado: 05 dias

Período previsto: 13 a 17/04/2020.

Local da entrega: 22º Batalhão de Infantaria em Palmas-TO.

 

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Corregedor-Geral da Justiça

DJ nº. 4697, Matéria nº. 710513