Decreto
02/04/2020 Seção Administrativa\Presidência

Decreto Judiciário Nº 134, de 1º de abril de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e considerando o contido no processo SEI nº 19.0.000011613-3,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º Decreto Judiciário nº 267 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 21 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Funcionará junto à CEJA/TO, na qualidade de custus legis, como representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.” (NR).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

DJ nº. 4708, Matéria nº. 711442