Portaria
13/07/2020 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1243/2020 - CGJUS/ASPCGJUS, de 09 de julho de 2020

Institui Comissão para implantação do Sistema PJeCor no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

 

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a implantação no âmbito nacional do PJeCor, a partir da qual tramitarão os processos de competência dos Órgãos Censores do Poder Judiciário Nacional;

CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional de Justiça fixou para 2020 a Meta 1, que estabelece para as Corregedorias locais o recebimento de todos os novos pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar por meio do PJeCor;

CONSIDERANDO as diretrizes formuladas pela Resolução/CNJ nº. 185/2013, com a alteração advinda na Resolução CNJ nº 230/2020;

CONSIDERANDO os parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do Sistema PJeCor estabelecidos no Provimento/CNJ nº. 102/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça e,

CONSIDERANDO as providências adotadas no SEI nº xxxxx ;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão para implantação do PJeCor no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, a fim de que os pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados e servidores tramitem exclusivamente no referido sistema.

Art. 2º A Comissão instituída é composta dos seguintes membros:

I – Cledson José Dias Nunes, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Coordenador da dos trabalhos da Comissão;

II - Kenia Cristina de Oliveira, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça;

III - Marcelo Leal de Araújo Barreto, Diretor de Tecnologia da Informação;

IV - Anderson Silva Rodrigues Júnior, Secretário Executivo da Corregedoria-Geral da Justiça;

V - Rene Dettenborn, Assistente de Suporte Técnico do SEI;

VI - Emiliano Teixeira Lopes Vasconcelos Maranhão, Assistente de Suporte Técnico Corregedoria-Geral da Justiça;

VII - Leonardo Silverio de Souza Almeida, Chefe de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça;

VIII - Rainor Santana da Cunha, Assessor Jurídico do Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça;

IX - Leslye Sandra Oliveira Cruz, Assessora Jurídica de Desembargador;

X - Elesbão Oliveira Cavalcante, Chefe de Divisão de Normas, Procedimentos Judiciais e Administrativos da Corregedoria-Geral da Justiça,

XI - Juliana Alencar Wolney Cavalcante Aires, Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral da Justiça.

Parágrafo único. A Comissão fica autorizada a convocar servidores da Corregedoria para prestar auxílio nos trabalhos de implantação do Sistema PJeCor, caso necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Corregedor-Geral da Justiça

DJ nº. 4771, Matéria nº. 718474