Edital

05/08/2020 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Edital Nº 291 / 2020 - CGJUS

Publica a Relação Geral de Vacância dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Tocantins.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça organizar e publicar a Relação das Serventias Extrajudiciais Vagas no Estado do Tocantins, nos termos § 4º, art. 2º, da Resolução nº 12/2013/TJTO;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação da Relação Geral das Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado do Tocantins, duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, em consonância com o disposto no parágrafo único, do artigo 16, da Lei Federal 8.935/94 c/c o §3, artigo 11, da Resolução nº 80/2009 e §2º, artigo 2º, da Resolução nº 81/2009, ambas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº 112, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de formatação da Relação Geral dos Serviços Notariais e de Registros Vagos no Estado do Tocantins, na forma da LC nº 112, de 2018.

Publica o presente edital de divulgação da RELAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS VAGOS NO ESTADO DO TOCANTINS, contendo número de ordem, comarca, município ou distrito judiciário, código nacional da serventia – CNS, identificação da serventia extrajudicial vaga, sua situação atual (provida interinamente ou não instalada), data de criação, data de vacância e motivo de vacância, critério de ingresso (provimento ou remoção), além das situações excepcionais, tais como pendências administrativas e/ou judiciais “sub judice” para conhecimento dos magistrados, servidores, notários e registradores do Estado do Tocantins, ou a quem mais possa interessar.

De acordo com o disposto no § 2º, do artigo 11, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça, poderão os interessados apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo que ela seja decidida no mesmo prazo, antes de ser incluída na Relação Geral de Vacâncias.

Ordem	COMARCA	MUNICÍPIOS	CNS	SERVENTIAS	Situação	Data/Criação	Vacância	Critério	Motivo
1.	Novo Acordo	Lizarda	128298	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	22/12/1981	Provimento	Não provida por titular efetivo
2.	Araguatins	Araguatins	126805	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.	Provida interinamente	22/12/1981	18/05/1989	Provimento	Decisão do CNJ (1)
3.	Gurupi	Gurupi	128785	Serviço de 2º Tabelionato de Notas (Sub-júdice)	Provida interinamente	22/12/1981	01/03/1990	Remoção	Decisão do CNJ (2)
4.	Augustinópolis	Esperantina	128975	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	26/03/1993	Provimento	Não provida por titular efetivo
5.	Novo Acordo	São Félix do Tocantins	127415	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	26/03/1993	Provimento	Não provida por titular efetiva
6.	Araguaína	Carmolândia	128843	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Não Instalada	26/03/1993	26/03/1993	Remoção	Não Instalada
7.	Dianópolis	Dianópolis	126458	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.	Provida interinamente	11/06/1949	12/09/1994	Provimento	Aposentadoria do titular
8.	Pedro Afonso	Pedro Afonso	129072	2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.	Provida interinamente	22/12/1981	18/04/1995	Provimento	Decisão do CNJ (1)
9.	Ananás	Riachinho	139196	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	30/07/2001	Remoção	Renúncia do titular
10.	Miranorte	Rio dos Bois	126953	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	13/06/2002	Provimento	Renúncia do titular
11.	Ponte Alta do Tocantins	Pindorama do Tocantins	126557	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	14/05/2003	Provimento	Óbito do titular
12.	Guaraí	Tupiratins	128686	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	05/10/1989	17/11/2009	Remoção	Perda da Delegação do titular
13.	Arraias	Arraias	129114	Serviço de Registro de Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.	Provida interinamente	22/12/1981	18/01/2011	Provimento	Óbito do titular
14.	Miracema do Tocantins	Miracema do Tocantins	127746	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.	Provida interinamente	22/12/1981	08/10/2011	Provimento	Óbito do titular
15.	Araguatins	Araguatins	126441	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.	Provida interinamente	22/12/1981	04/07/2012	Remoção	Renúncia do titular
16.	Filadélfia	Babaçulândia	128801	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	01/08/2012	Provimento	Renúncia do titular
17.	Xambioá	Xambioá	128769	Serviço de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas.	Provida interinamente	22/12/1981	13/12/2012	Provimento	Renúncia do titular
18.	Paraíso do Tocantins	Paraíso do Tocantins	128090	Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos. (Sub júdice)	Provida interinamente	22/12/1981	14/01/2013	Remoção	Renúncia do titular
19.	Paraíso do Tocantins	Paraíso do Tocantins	-	Serviço de 2º Tabelionato de Notas.	Desacumulação	22/12/1981	14/01/2013	Provimento	Desacumulação
20.	Tocantinópolis	Nazaré	127795	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	14/01/2013	Provimento	Óbito do titular
21.	Xambioá	Araguanã	127159	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	22/02/2013	Remoção	Renúncia do titular
22.	Tocantinópolis	Aguiarnópolis	154773	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	16/05/1994	12/05/2014	Provimento	Renúncia do titular
23.	Porto Nacional	Ipueiras	154435	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	19/12/1995	13/05/2014	Provimento	Renúncia do titular
24.	Figueirópolis	Sucupira	127993	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Não Instalada	26/03/1993	23/05/2014	Remoção	Renúncia do titular
25.	Augustinópolis	Augustinópolis	128405	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.	Provida interinamente	22/12/1981	22/07/2016	Provimento	Aposentadoria do titular
26	Araguaína	Santa Fé do Araguaia	128702	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	26/03/1993	22/02/2017	Provimento	Renúncia do titular
27.	Dianópolis	Dianópolis	129361	2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.	Provida interinamente	22/12/1981	03/10/2017	Remoção	Óbito do titular
28.	Cristalândia	Cristalândia	128223	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Provida interinamente	22/12/1981	19/02/2018	Provimento	Perda da Delegação
29.	Aurora do Tocantins	Lavandeira	-	Único Serviço Notarial e Registral (*).	Criada	30/4/2018	30/4/2018	Provimento	Criada – não instalada
30.	Porto Nacional	Porto Nacional	129320	1º Tabelionato de Notas	Provida interinamente	22/12/1981	19/09/2018	Remoção	Óbito do titular
31.	Araguaína	Araguaína	126995	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.	Provida interinamente	22/12/1981	17/07/2019	Provimento

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Corregedor-Geral da Justiça